Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002340-26.2019.8.26.0300 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Jardinopolis

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Jardinopolis 1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Cumulativa de Jardinopolis

Partes do Processo

LUCAS EDUARDO GONCALVES

CPF

Autor

LUIZ FERNANDO CESAR GONCALVES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

CNPJ

Reu

WILSON DE LIMA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CESAR HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP 259001·CPF·Representa: Autor

VICTOR ACETES MARTINS LOZANO

OAB/SP 178750·CPF·Representa: Autor

TALES GUSTAVO PESSONI PARZEWSKI ENGLER PINTO

OAB/SP 292481·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

19/12/2025, 17:30

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Henrique Fernandes (OAB 259001/SP) Processo 0002340-26.2019.8.26.0300 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cesar Henrique Fernandes, Cesar Henrique Fernandes - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:32

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 04:04

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:38

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Todas as movimentações(287)

Incidente Processual Instaurado

19/12/2025, 17:30

Suspensão do Prazo

30/07/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cesar Henrique Fernandes (OAB 259001/SP) Processo 0002340-26.2019.8.26.0300 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Cesar Henrique Fernandes, Cesar Henrique Fernandes - Manifeste-se a parte autora/exequente no prazo de 15 dias.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•23/01/2024, 10:12

Suspensão do Prazo

18/02/2025, 22:51

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 04:04

Suspensão do Prazo

29/10/2024, 00:26

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/09/2024, 15:04

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 09:38

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:18

Incidente Processual Instaurado

06/09/2024, 09:17

Arquivado Provisoriamente

01/02/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 11:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 10:12

Conclusos para despacho

19/01/2024, 13:59

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 09:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

10/08/2023, 14:24

Conclusos para despacho

09/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:57

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 01:02

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:33

Ato ordinatório

25/07/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 07:37

Juntada de Outros documentos

07/06/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 21:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2023, 21:03

Conclusos para decisão

26/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

20/04/2023, 10:40

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2023, 10:04

Conclusos para decisão

08/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

07/02/2023, 11:05

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 16:42

Expedição de Ofício.

31/01/2023, 20:37

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:46

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 07:46

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 04:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 14:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 14:48

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:27

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:11

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:01

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 00:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:38

Ato ordinatório

02/09/2022, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 07:57

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 15:55

Conclusos para despacho

15/08/2022, 20:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2022, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:18

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 15:17

Ato ordinatório

24/06/2022, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:37

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 07:37

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 19:21

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 19:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2022, 19:20

Conclusos para despacho

01/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

24/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:05

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 10:11

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:10

Ato ordinatório

02/05/2022, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 11:12

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 10:21

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 17:46

Expedição de Ofício.

14/12/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 13:49

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 12:19

Expedição de Ofício.

23/11/2021, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2021, 15:25

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 04:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2021, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2021, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:28

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 13:28

Ato ordinatório

20/09/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

01/08/2021, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2021, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:50

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 18:49

Decisão

21/07/2021, 18:49

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:55

Conclusos para decisão

21/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

13/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 16:34

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:59

Expedição de Certidão.

03/07/2021, 07:59

Juntada de Outros documentos

25/06/2021, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2021, 09:42

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 12:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 12:01

Conclusos para despacho

21/06/2021, 12:32

Conclusos para despacho

18/06/2021, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:11

Ato ordinatório

16/06/2021, 12:11

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:59

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:59

Ato ordinatório

16/06/2021, 11:58

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 11:37

Ato ordinatório

16/06/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2021, 10:42

Proferido Despacho

11/06/2021, 16:17

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:59

Conclusos para despacho

09/06/2021, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 11:25

Suspensão do Prazo

07/06/2021, 22:23

Suspensão do Prazo

30/05/2021, 16:33

Juntada de Outros documentos

25/05/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:40

Suspensão do Prazo

17/04/2021, 04:57

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 01:36

Suspensão do Prazo

02/04/2021, 02:37

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

20/03/2021, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:19

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:17

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 12:17

Decisão

09/03/2021, 12:16

Conclusos para decisão

08/01/2021, 18:38

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2021, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2020, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2020, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2020, 12:13

Concedida a Dilação de Prazo

06/11/2020, 19:20

Conclusos para despacho

05/11/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 09:18

Decisão

25/09/2020, 16:11

Conclusos para decisão

21/09/2020, 18:03

Conclusos para despacho

21/09/2020, 12:53

Juntada de Outros documentos

21/09/2020, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 11:49

Proferido Despacho

15/09/2020, 19:18

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:43

Conclusos para despacho

15/09/2020, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 10:42

Decisão

17/07/2020, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 08:52

Conclusos para decisão

16/07/2020, 14:45

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:17

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2020, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2020, 11:42

Expedição de Certidão.

04/06/2020, 14:02

Decisão

04/06/2020, 11:41

Conclusos para decisão

03/06/2020, 14:42

Conclusos para despacho

21/05/2020, 15:22

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 15:19

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 05:46

Suspensão do Prazo

03/04/2020, 00:11

Suspensão do Prazo

28/03/2020, 23:54

Suspensão do Prazo

19/03/2020, 21:54

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 07:34

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2020, 09:33

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 17:28

Decisão

04/02/2020, 17:28

Conclusos para decisão

03/02/2020, 12:26

Conclusos para despacho

31/01/2020, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2020, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:06

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:00

Juntada de Outros documentos

30/10/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 07:18

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2019, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 10:51

Decisão

07/10/2019, 10:50

Conclusos para decisão

03/10/2019, 11:18

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 14:25

Proferido Despacho

12/09/2019, 15:34

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 10:47

Conclusos para despacho

10/09/2019, 10:28

Conclusos para despacho

10/09/2019, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

10/09/2019, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2019, 14:48

Decisão

04/09/2019, 23:09

Conclusos para decisão

02/09/2019, 17:36

Conclusos para despacho

27/08/2019, 22:21

Início da Execução Juntado

27/08/2019, 22:17

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:56

Decisão

•14/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:32

Decisão

•30/05/2023, 21:03

Despacho

•09/03/2023, 10:04

Decisão

•02/12/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:37

Despacho

•16/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:16

Despacho

•02/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:25

Todos os documentos(34)

Despacho

•13/09/2024, 09:56

Despacho

•23/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 09:56

Decisão

•14/08/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 15:32

Decisão

•30/05/2023, 21:03

Despacho

•09/03/2023, 10:04

Decisão

•02/12/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:37

Despacho

•16/08/2022, 15:55

Ato Ordinatório

•24/06/2022, 15:16

Despacho

•02/06/2022, 19:20

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:10

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 15:25

Ato Ordinatório

•20/09/2021, 13:27

Decisão

•21/07/2021, 18:49

Despacho

•22/06/2021, 12:01

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:58

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 11:37

Despacho

•11/06/2021, 16:17

Decisão

•09/03/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•04/12/2020, 16:59

Despacho

•06/11/2020, 19:20

Decisão

•25/09/2020, 16:11

Despacho

•15/09/2020, 19:18

Decisão

•17/07/2020, 17:32

Decisão

•04/06/2020, 11:41

Decisão

•04/02/2020, 17:28

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:18

Decisão

•07/10/2019, 10:50

Despacho

•12/09/2019, 15:34

Decisão

•04/09/2019, 23:09