Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002488-85.2025.8.26.0663 - TJSP | JusConsulta

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RevisãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 12.809,04

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Votorantim

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal

Partes do Processo

MOISES BILLET

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP 39584·CNPJ·Representa: Autor

VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES

OAB/SP 377529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:10

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 01:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 03:00

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 17:35

Despacho

•22/10/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 17:35

Conclusos para despacho

19/11/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 19:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/10/2025, 08:41

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2025, 17:09

Conclusos para despacho

22/10/2025, 12:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/08/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:48

Juntada de Petição de Contra-razões

12/08/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 02:57

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 17:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2025, 17:42

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:00

Conclusos para despacho

31/07/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 17:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/07/2025, 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 11:19

Ato ordinatório

29/07/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 06:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 06:02

Julgada Procedente a Ação

25/07/2025, 06:02

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:51

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Valeria Patricia Pinheiro Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia (OAB 39584/SP) Processo 1002488-85.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Moises Billet - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) contestação(ões) e documento(s), no prazo de quinze (15) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:36

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

13/05/2025, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

12/05/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 18:31

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 06:49

Não Concedida a Medida Liminar

06/05/2025, 17:46

Conclusos para despacho

06/05/2025, 10:28

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 23:32

Decisão

•31/07/2025, 17:42

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 10:47

Sentença

•25/07/2025, 06:02

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 13:51

Decisão

•06/05/2025, 17:46