Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1504843-33.2019.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Criminal de Santos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAN MATHEUS POUSA GONZALEZ

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ANDREA ROCHA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JESUS DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

BRUNO TADEU PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 309219·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO BENTO GONCALVES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUAN MATHEUS POUSA GONZALEZ

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

ANDREA ROCHA DE ALMEIDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE JESUS DA FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA LUCIA GARDIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/03/2026, 09:09

Guia Eletrônica Enviada

24/02/2026, 09:20

Guia Eletrônica Rejeitada

12/02/2026, 10:08

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:04

Guia Eletrônica Rejeitada

09/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:43

Guia Eletrônica Enviada

03/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(291)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:10

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 11:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/03/2026, 09:09

Guia Eletrônica Enviada

24/02/2026, 09:20

Guia Eletrônica Rejeitada

12/02/2026, 10:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:19

Guia Eletrônica Enviada

11/02/2026, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:04

Guia Eletrônica Rejeitada

09/02/2026, 10:10

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 16:07

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/02/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

03/02/2026, 16:43

Guia Eletrônica Enviada

03/02/2026, 16:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 22:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/01/2026, 22:06

Conclusos para decisão

27/01/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

27/01/2026, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2026, 14:37

Conclusos para despacho

23/01/2026, 15:56

Juntada de Outros documentos

23/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/01/2026, 14:08

Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 09:55

Juntada de Ofício

13/01/2026, 09:23

Juntada de Ofício

13/01/2026, 09:23

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2026, 15:21

Juntada de Outros documentos

16/12/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2025, 13:55

Conclusos para despacho

13/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

17/09/2025, 10:56

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:18

Expedição de Mandado.

22/05/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: J. M. P. G. - Intimação - ADV: Bruno Tadeu Pereira da Silva (OAB 309219/SP) Processo 1504843-33.2019.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Fls. 273: Razão assiste à 5ª VEC da Capital. Suspendo, por ora, a decisão de fls. 263. Iniciando a execução, expeça-se mandado de internação. Sem prejuízo, proceda-se ao cancelamento da guia de execução junto ao BNMP. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:29

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:54

Juntada de Ofício

08/05/2025, 10:33

Guia Eletrônica Rejeitada

24/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:10

Guia Eletrônica Enviada

11/04/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/03/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 12:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 11:27

Conclusos para decisão

13/03/2025, 16:56

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

13/03/2025, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2025, 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 12:52

Juntada de Mandado

10/03/2025, 12:52

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2024, 16:39

Conclusos para despacho

16/09/2024, 10:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2024, 12:43

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

03/09/2024, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 01:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 17:52

Conclusos para despacho

26/08/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:53

Absolvição - Imposição de Medida de Segurança - Tratamento Ambulatorial

12/08/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

11/08/2024, 11:19

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:29

Juntada de Mandado

03/05/2024, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2024, 10:37

Expedição de Mandado.

04/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 14:36

Juntada de Ofício

04/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 07:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/03/2024, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2024, 02:00

Conclusos para despacho

30/11/2023, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 09:36

Juntada de Mandado

28/11/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

17/11/2023, 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 22:00

Expedição de Mandado.

07/11/2023, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 11:59

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:28

Juntada de Outros documentos

06/11/2023, 10:40

Juntada de Certidão

06/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 21:45

Juntada de Mandado

02/10/2023, 11:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:03

Juntada de Mandado

02/10/2023, 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/10/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:45

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/08/2023, 15:13

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:18

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 02:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

21/08/2023, 16:06

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/07/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 12:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2023, 11:40

Conclusos para despacho

17/07/2023, 16:27

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 09:56

Juntada de Mandado

14/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 23:00

Expedição de Mandado.

17/05/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

15/05/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 16:08

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 16:23

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:49

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:42

Juntada de Mandado

16/02/2023, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2023, 10:42

Juntada de Mandado

10/02/2023, 09:41

Juntada de Mandado

10/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:41

Juntada de Mandado

10/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 09:41

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:17

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:16

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

23/01/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/09/2022, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 18:53

Conclusos para despacho

28/09/2022, 14:51

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

28/09/2022, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2022, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2022, 19:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2022 02:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

20/07/2022, 15:23

Juntada de Outros documentos

20/07/2022, 15:13

Evoluída a classe de 278 para 10944

20/07/2022, 00:00

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 06:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2022, 14:17

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2022, 18:12

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2022, 11:41

Juntada de Ofício

18/04/2022, 10:19

Juntada de Ofício

18/04/2022, 10:19

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 11:20

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

07/03/2022, 13:42

Expedição de Ofício.

08/02/2022, 16:28

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2021, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2021, 01:21

Proferido Despacho

29/11/2021, 13:53

Conclusos para despacho

26/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2021, 17:50

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2021, 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2021, 14:58

Juntada de Mandado

30/09/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 00:10

Expedição de Mandado.

15/09/2021, 17:54

Juntada de Ofício

15/09/2021, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 01:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2021, 15:51

Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:31

Juntada de Mandado

17/05/2021, 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2021, 12:11

Expedição de Mandado.

12/05/2021, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2021, 19:35

Conclusos para despacho

09/02/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2021, 11:18

Expedição de Mandado.

17/12/2020, 18:50

Juntada de Outros documentos

17/12/2020, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/12/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 16:13

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 17:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2020, 10:47

Conclusos para despacho

10/12/2020, 15:04

Conclusos para despacho

01/10/2020, 16:30

Suspensão do Prazo

19/07/2020, 03:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2020, 16:24

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 09:43

Conclusos para despacho

18/06/2020, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2020, 14:38

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2020 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

26/04/2020, 12:54

Conclusos para despacho

26/04/2020, 12:52

Expedição de Ofício.

23/01/2020, 23:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2020, 23:02

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 18:53

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

21/01/2020, 08:58

Conclusos para despacho

07/10/2019, 17:05

Juntada de Petição de Denúncia

06/10/2019, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/10/2019, 14:59

Juntada de Certidão

03/10/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:30

Juntada de Outros documentos

03/10/2019, 10:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 16:38

Conclusos para despacho

02/10/2019, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 18:45

Concedida a Dilação de Prazo

06/09/2019, 17:00

Conclusos para decisão

06/09/2019, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 18:24

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 13:03

Juntada de Certidão

30/08/2019, 13:03

Distribuído por sorteio

21/08/2019, 18:47

Decisão

•27/01/2026, 22:06

Despacho

•26/01/2026, 14:37

Despacho

•19/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:34

Despacho

•13/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:37

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:26

Decisão

•17/03/2025, 11:27

Todos os documentos(53)

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:04

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 10:19

Decisão

•27/01/2026, 22:06

Despacho

•26/01/2026, 14:37

Despacho

•19/01/2026, 14:08

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:55

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 16:34

Despacho

•13/11/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:37

Decisão

•13/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 10:10

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 10:26

Decisão

•17/03/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:07

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 09:52

Despacho

•16/09/2024, 16:39

Despacho

•26/08/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:45

Sentença

•12/08/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 15:08

Despacho

•19/03/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 19:23

Despacho

•06/11/2023, 11:59

Despacho

•22/08/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 14:59

Despacho

•19/07/2023, 11:40

Despacho

•15/05/2023, 17:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 16:44

Despacho

•28/09/2022, 18:53

Despacho

•20/07/2022, 19:00

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 09:45

Despacho

•26/04/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 11:41

Despacho

•29/11/2021, 13:53

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 14:59

Despacho

•30/08/2021, 15:51

Despacho

•10/02/2021, 19:35

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 18:00

Despacho

•11/12/2020, 10:47

Despacho

•19/06/2020, 16:24

Despacho

•27/04/2020, 14:38

Despacho

•23/01/2020, 23:02

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 14:59

Despacho

•02/10/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 17:32

Decisão

•06/09/2019, 17:00

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 17:31