Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002568-76.2022.8.26.0106 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.641,96

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Caieiras

Partes do Processo

MARCELO QUEIROZ SANTANA

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE CAIEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:19

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 12:47

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

02/02/2024, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 17:42

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 16:19

Baixa Definitiva

28/02/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2024, 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 12:47

Documentos

Decisão

•02/02/2024, 17:44

Decisão

•10/11/2023, 15:54

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

02/02/2024, 17:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 15:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/11/2023, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2023, 15:54

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 16:06

Embargos de declaração não acolhidos

30/10/2023, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/09/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 13:37

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Hermano Almeida Leitao (OAB 91910/SP), Rafael Botta (OAB 314413/SP) Processo 1002568-76.2022.8.26.0106 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcelo Queiroz Santana - Reqdo: MUNICÍPIO DE CAIEIRAS - Manifeste-se a requerida, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o teor dos embargos de declaração de fls. 162/165.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2023, 03:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 08:06

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 19:09

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 15:56

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:17

Conclusos para despacho

29/03/2023, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2023, 04:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2023, 01:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/03/2023, 19:18

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2023, 09:37

Desentranhado o documento

10/03/2023, 09:37

Conclusos para despacho

10/03/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 13:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/01/2023, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2023, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2023, 18:09

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2022, 01:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2022, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 08:31

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/10/2022, 01:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/10/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/10/2022, 15:36

Conclusos para despacho

23/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 10:51

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2022, 10:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2022, 16:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2022, 03:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/08/2022, 13:43

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2022, 12:07

Conclusos para despacho

19/08/2022, 11:57

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 12:30

Decisão

•30/10/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:43

Sentença

•24/08/2023, 19:09

Decisão

•17/03/2023, 19:18

Acórdão

•10/03/2023, 09:37

Acórdão

•10/03/2023, 09:37

Acórdão

•10/03/2023, 09:37

Decisão

•27/01/2023, 18:09

Decisão

•07/10/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•03/10/2022, 15:36

Decisão

•23/08/2022, 12:07