Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000512-43.2022.8.26.0444 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 21.816,40

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Juizado Especial Civel Crim. de Pilar do Sul 1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Civel Crim. de Pilar do Sul

Partes do Processo

EDSON DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Scaduto Pelegrini (OAB 381174/SP) Processo 0000512-43.2022.8.26.0444 - Precatório - Reqte: Edson Dantas dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de Requisitório cadastrado para recebimento do valor da condenação. 2. Com o pagamento do presente requisitório, noticiado pelo DEPRE às fls.56-67, insurge a requente sobre a retenção da quantia de R$ 6.766,52, a título de restituição de imposto de renda, qual não seria devido no presente caso, eis quer a ação versou justamente sobre a retenção indevida de tal imposto. 3. Aponto que a quantia retida esta em conta judicial a disposição deste Juízo. 4. Assim, diante do exposto pela autora, deve a requerida, no prazo de dez (10) dias, se manifestar no sentido. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 22:28

Suspensão

12/12/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 15:59

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 04:46

Incidente Processual Instaurado

14/03/2023, 15:28

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

02/09/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 08:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

22/08/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:47

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 13:03

Despacho

•03/03/2023, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

21/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Scaduto Pelegrini (OAB 381174/SP) Processo 0000512-43.2022.8.26.0444 - Precatório - Reqte: Edson Dantas dos Santos - Vistos. 1. Trata-se de Requisitório cadastrado para recebimento do valor da condenação. 2. Com o pagamento do presente requisitório, noticiado pelo DEPRE às fls.56-67, insurge a requente sobre a retenção da quantia de R$ 6.766,52, a título de restituição de imposto de renda, qual não seria devido no presente caso, eis quer a ação versou justamente sobre a retenção indevida de tal imposto. 3. Aponto que a quantia retida esta em conta judicial a disposição deste Juízo. 4. Assim, diante do exposto pela autora, deve a requerida, no prazo de dez (10) dias, se manifestar no sentido. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 00:40

Suspensão do Prazo

26/12/2024, 22:28

Suspensão

12/12/2024, 16:34

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 15:59

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 04:46

Incidente Processual Instaurado

14/03/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2023, 09:55

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

12/02/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 04:28

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

01/02/2023, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 11:05

Homologado o Cálculo

01/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

01/02/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 10:22

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2022, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2022, 00:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:43

Conclusos para despacho

01/11/2022, 11:24

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:26

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:25

Juntada de Outros documentos

01/11/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 00:48

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

21/10/2022, 17:36

Conclusos para despacho

21/10/2022, 12:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

21/10/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 12:19

Despacho

•01/02/2023, 10:52

Despacho

•01/11/2022, 17:46

Despacho

•21/10/2022, 17:36