Execução Fiscal 1507214-98.2019.8.26.0099 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 5.758,93

Órgão julgador

Saf de Braganca Paulista

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

BAPTISTA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES NETTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

NICEIA RODRIGUES NOBREGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANCA PAULISTA

CNPJ

Autor

BAPTISTA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MOACYR RODRIGUES NETTO

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

NICEIA RODRIGUES NOBREGA

CPF

Reu

ESPOLIO DE JOAO BATISTA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

ANGELA MARIA FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MOACYR FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

MILANY FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

PAULO DE TARSO FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

HUGO JESUS FRANCO RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/12/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Ciência sobre custas a recolher, conforme cálculo de fls. 115 dos presentes autos. Intimação - ADV: Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB 144948/SP), Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 1507214-98.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Hugo Jesus Franco Rodrigues, Espolio de Moacyr Rodrigues Netto - Ao

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:28

Todas as movimentações(84)

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 09:28

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 08:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

10/12/2025, 08:56

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:46

09/12/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação executado: Ciência sobre custas a recolher, conforme cálculo de fls. 115 dos presentes autos. Intimação - ADV: Luis Carlos Rojas do Amaral (OAB 144948/SP), Solange Seviglia (OAB 97662/SP) Processo 1507214-98.2019.8.26.0099 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista - Exectdo: Hugo Jesus Franco Rodrigues, Espolio de Moacyr Rodrigues Netto - Ao

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 15:46

Realizado Cálculo de Liquidação

13/05/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 01:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 14:37

Conclusos para despacho

14/12/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:19

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 05:41

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2022, 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

22/04/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 17:34

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/11/2021, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2021, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2021, 00:36

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 18:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/10/2021, 18:45

Conclusos para despacho

20/10/2021, 22:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/07/2021, 15:51

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:35

Apensado ao processo

16/06/2021, 18:19

Início da Execução Juntado

16/06/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 21:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2020, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 11:07

Juntada de Certidão

02/09/2020, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2020, 16:29

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:02

Conclusos para despacho

02/09/2020, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2020, 23:01

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2020, 16:51

Acolhida a exceção de pré-executividade

28/08/2020, 14:32

Conclusos para decisão

25/08/2020, 14:18

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2020, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/06/2020, 14:23

Conclusos para despacho

15/06/2020, 10:37

Conclusos para despacho

05/06/2020, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/05/2020, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 20:28

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2020, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2020, 09:22

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/02/2020, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 14:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2020, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2020, 18:47

Juntada de Certidão

21/12/2019, 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2019, 00:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2019, 10:11

Determinada a Emenda à Petição Inicial

26/11/2019, 08:42

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:09

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 13:44

Despacho

•15/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:12

Despacho

•27/04/2022, 15:58

Despacho

•22/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:51

Despacho

•30/11/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:51

Decisão

•28/08/2020, 14:32

Despacho

•17/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 08:32

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/12/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 15:46

Despacho

•15/12/2023, 14:37

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 16:12

Despacho

•27/04/2022, 15:58

Despacho

•22/10/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 15:51

Despacho

•30/11/2020, 20:25

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 16:51

Decisão

•28/08/2020, 14:32

Despacho

•17/06/2020, 14:23

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 09:24

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 07:55

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 08:32

Despacho

•26/11/2019, 08:42