Execução de Título Extrajudicial 1008100-52.2022.8.26.0002 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008100-52.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

11/05/2026, 06:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 212

08/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 11:57

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 11:56

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

08/05/2026, 11:55

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

27/03/2026, 13:15

Juntada de mandado

27/03/2026, 13:15

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2026/016534-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/03/2026 Local: Oficial de justiça - Dalton Félix da Silva

04/03/2026, 13:54

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 002.2026/016532-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/05/2026 Local: Oficial de justiça - Paulo Cavalcanti

04/03/2026, 13:54

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato criado para expedição de documento.

03/03/2026, 15:48

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSTA.26.70084597-1Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/02/2026 15:34

19/02/2026, 15:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0278/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 02:48

Juntada

04/02/2026, 02:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0278/2026Teor do ato: Providencie a parte interessada o prévio recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Haja vista que serão expedidos dois Mandados, um para cada endereço.Advogados(s): Matilde Duarte Goncalves (OAB 48519/SP), Bruno Moraes Pires Vieira (OAB 263812/SP), Renata Gomes Martins de Oliveira (OAB 315657/SP), Giovanna Correia Clemente (OAB 488126/SP)

03/02/2026, 12:11

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Providencie a parte interessada o prévio recolhimento de mais uma diligência do Oficial de Justiça, no valor de R$ 115,26 (cento e quinze reais e vinte e seis centavos) por ato, devendo ser emitida diretamente no site do Banco do Brasil. Haja vista que serão expedidos dois Mandados, um para cada endereço.

03/02/2026, 11:11

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2026, 15:48

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0803/2025Teor do ato: Vistos. 1-Trata-se de pedido de penhora de 30% do pró-labore. A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora de verbas salariais, inclusive sobre as remunerações recebidas pelo executado a título de pró-labore, mesmo para a satisfação de crédito não alimentar, desde que preservado o mínimo existencial do devedor. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. No caso dos autos, o Tribunal local consignou que não houve demonstração de que a penhora on-line realizada na conta corrente do agravante incidiu sobre seus proventos de aposentadoria. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1537427/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 03/03/2020) Dessa forma, defiro a penhora do percentual de 30% que o executado, Jorge Machado da Silva (CPF: 323.449.658-74), r

21/07/2025, 12:18

Decisão interlocutória - Vistos. 1-Trata-se de pedido de penhora de 30% do pró-labore. A jurisprudência mais recente do Superior Tribunal de Justiça tem admitido a penhora de verbas salariais, inclusive sobre as remunerações recebidas pelo executado a título de pró-labore, mesmo para a satisfação de crédito não alimentar, desde que preservado o mínimo existencial do devedor. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE DOS SALÁRIOS. MITIGAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. PROVENTOS DE APOSENTADORIA. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 7/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO PROVIDO PARA CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. A jurisprudência do STJ caminha no sentido de que é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. No caso dos autos, o Tribunal local consignou que não houve demonstração de que a penhora on-line realizada na conta corrente do agravante incidiu sobre seus proventos de aposentadoria. A modificação do entendimento lançado no v. acórdão recorrido demandaria o revolvimento de suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, a teor do que dispõe a Súmula 7 deste Pretório. 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada, conhecendo do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp 1537427/MS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 11/02/2020, DJe 03/03/2020) Dessa forma, defiro a penhora do percentual de 30% que o executado, Jorge Machado da Silva (CPF: 323.449.658-74), recebe, a título de pró-labore das empres

21/07/2025, 11:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0090/2024Teor do ato: Vistos. Valor do débito: R$ 259.411,26 CNPJ 34063901000144 e CPF 32344965874 Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes será determinada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Valores considerados ínfimos também serão desbloqueados. A partir de sete dias corridos da ordem de bloqueio será realizada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de evitar prejuízos para ambas as partes. A partir do bloqueio, os valores serão considerados arrestados em relação a empresa ré, e penhorados em relação ao executado Jorge, independentemente de qualquer outra formalidade. Como a parte ré não está representada nos autos, deve ser recolhida a verba para a intimação postal prevista no artigo 841, parágrafo 2º do CPC. Caso a diligência resulte infrutífera, fica deferida a pesquisa Renajud e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, uma vez que a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo. Os resultados negativos deverão ser liberados nos autos. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não se verifica nestes autos. Com as respo

21/02/2024, 10:51

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Valor do débito: R$ 259.411,26 CNPJ 34063901000144 e CPF 32344965874 Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora. Providencie a Serventia, via BacenJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome dos executados até o valor indicado na execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 48 (quarenta e oito horas) subsequentes será determinada a liberação de eventual indisponibilidade excessiva. Valores considerados ínfimos também serão desbloqueados. A partir de sete dias corridos da ordem de bloqueio será realizada a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, a fim de evitar prejuízos para ambas as partes. A partir do bloqueio, os valores serão considerados arrestados em relação a empresa ré, e penhorados em relação ao executado Jorge, independentemente de qualquer outra formalidade. Como a parte ré não está representada nos autos, deve ser recolhida a verba para a intimação postal prevista no artigo 841, parágrafo 2º do CPC. Caso a diligência resulte infrutífera, fica deferida a pesquisa Renajud e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud. Não serão efetuadas pesquisas Infojud em relação a empresas, uma vez que a cópia da declaração de rendimentos de pessoa jurídica não contém relação de bens, sendo inócua sua vinda aos autos. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. A cópia da declaração obtida via InfoJud deverá ser juntada aos autos na forma de documento sigiloso, limitando o acesso do público externo. Os resultados negativos deverão ser liberados nos autos. A realização de pesquisa de bens imóveis, via ARISP, deverá ser realizada pela própria parte (http://www.oficioeletronico.com.br), somente se admitindo a intervenção judicial caso a parte seja beneficiária de gratuidade, o que não se verifica nestes autos. Com as respostas, manifeste-se o exequente e

23/01/2024, 13:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0112/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

15/02/2022, 12:29

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

15/02/2022, 11:25

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