Execução de Título Extrajudicial 1000130-17.2021.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000130-17.2021.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2026, 11:14

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 15:52

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

25/09/2025, 13:41

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

19/09/2025, 03:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0843/2025Data da Publicação: 29/08/2025

28/08/2025, 10:10

Juntada

28/08/2025, 10:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0843/2025Teor do ato: Vistos. À míngua de manifestação da parte exequente, conforme certificado as fls. 404, aguarde-se eventual provocação da parte interessada em cartório, pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se.Advogados(s): Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Leandro Murat Barbosa (OAB 297303/SP)

27/08/2025, 07:00

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. À míngua de manifestação da parte exequente, conforme certificado as fls. 404, aguarde-se eventual provocação da parte interessada em cartório, pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se.

26/08/2025, 09:23

Conclusos para despacho

25/08/2025, 17:42

Conclusos para decisão

25/08/2025, 16:06

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 11/07/2025 o prazo para a parte exequente se manifestar acerca da decisão de fls. 401. Nada Mais.

25/08/2025, 15:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2025Data da Publicação: 17/06/2025

16/06/2025, 04:16

Juntada

16/06/2025, 04:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2025Teor do ato: Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Leandro Murat Barbosa (OAB 297303/SP)

13/06/2025, 19:25

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.

13/06/2025, 18:55

Documentos

DESPACHO

•26/08/2025, 09:23

DESPACHO

•13/06/2025, 18:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2025Teor do ato: Vistos. Trata-se de execução que já se arrasta há 04 anos, sem que o devedor tenha indicado bens à penhora, formulado proposta de acordo ou esboçado qualquer intenção de pagar a dívida. As principais diligências para tentativa de localização de bens já foram tentadas, sem êxito. Agora o exequente pretende que o juízo diligencie junto ao INSS para descobrir se o executado se encontra em gozo de benefício previdenciário, ou se há recolhimentos previdenciários sendo feitos em seu nome, a fim de descontar percentual de seus rendimentos diretamente na fonte pagadora. Decido. A medida comporta deferimento. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria, vencimento, é impenhorável. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos. Atualmente, R$ 44.000,00. A respeito, teço algumas considerações. É dever do aplicador da lei questionar certas imposições legais, quando estas distanciam-se da realidade social. A letra fria da lei diz que vencimentos até 50 salários mínimos são impenhoráveis, e o que exceder pode ser penhorado. A regra deve ser interpretada sob 2 óticas: a) modificou o código anterior, que dizia ser o salário absolutamente impenhorável com a mudança, o que se quis foi relativizar a regra, abrindo exceções à impenhorabilidade; b) o critério de 50 salários mínimos, se razoável perante um executivo da capital, ao ser aplicada nesta comarca, parca de recursos materiais e grandes remunerações, tornar-se-ia letra morta. Ninguém recebe além do teto legal, fato notório. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. Valho-me da analogia para destacar que os Tribunais passaram a admitir a penhora sobre o faturamento das pessoas jurídicas, como forma de preservar seu funcionam

13/02/2025, 00:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Trata-se de execução que já se arrasta há 04 anos, sem que o devedor tenha indicado bens à penhora, formulado proposta de acordo ou esboçado qualquer intenção de pagar a dívida. As principais diligências para tentativa de localização de bens já foram tentadas, sem êxito. Agora o exequente pretende que o juízo diligencie junto ao INSS para descobrir se o executado se encontra em gozo de benefício previdenciário, ou se há recolhimentos previdenciários sendo feitos em seu nome, a fim de descontar percentual de seus rendimentos diretamente na fonte pagadora. Decido. A medida comporta deferimento. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria, vencimento, é impenhorável. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos. Atualmente, R$ 44.000,00. A respeito, teço algumas considerações. É dever do aplicador da lei questionar certas imposições legais, quando estas distanciam-se da realidade social. A letra fria da lei diz que vencimentos até 50 salários mínimos são impenhoráveis, e o que exceder pode ser penhorado. A regra deve ser interpretada sob 2 óticas: a) modificou o código anterior, que dizia ser o salário absolutamente impenhorável com a mudança, o que se quis foi relativizar a regra, abrindo exceções à impenhorabilidade; b) o critério de 50 salários mínimos, se razoável perante um executivo da capital, ao ser aplicada nesta comarca, parca de recursos materiais e grandes remunerações, tornar-se-ia letra morta. Ninguém recebe além do teto legal, fato notório. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. Valho-me da analogia para destacar que os Tribunais passaram a admitir a penhora sobre o faturamento das pessoas jurídicas, como forma de preservar seu funcioname

12/02/2025, 16:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0726/2024Teor do ato: Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de que são provenientes de beneficio de auxilio doença. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria e vencimentos são impenhoráveis. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos (atualmente, mais de 60 mil reais). Contudo, é necessário que a interpretação da regra promova um equilíbrio real entre a subsistência do devedor, de um lado, e a satisfação do direito do credor, de outro. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. O que se busca, repita-se, é encontrar um ponto de equilíbrio, para que se resguarde não apenas a subsistência do devedor, mas também a dignidade do credor. Nesse sentido, o art. 833 do CPC deve ser lido e interpretado de forma sistemática (e não isolada), em conjunto com as demais normas do ordenamento jurídico, especialmente com o princípio da eficiência das decisões judiciais. Lembro que o Superior Tribunal de Justiça, já há alguns anos, vem acolhendo expressamente a tese de flexibilização do conceito de impenhorabilidade, como demonstram os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedente

18/10/2024, 00:50

Deferido o pedido - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de que são provenientes de beneficio de auxilio doença. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria e vencimentos são impenhoráveis. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos (atualmente, mais de 60 mil reais). Contudo, é necessário que a interpretação da regra promova um equilíbrio real entre a subsistência do devedor, de um lado, e a satisfação do direito do credor, de outro. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. O que se busca, repita-se, é encontrar um ponto de equilíbrio, para que se resguarde não apenas a subsistência do devedor, mas também a dignidade do credor. Nesse sentido, o art. 833 do CPC deve ser lido e interpretado de forma sistemática (e não isolada), em conjunto com as demais normas do ordenamento jurídico, especialmente com o princípio da eficiência das decisões judiciais. Lembro que o Superior Tribunal de Justiça, já há alguns anos, vem acolhendo expressamente a tese de flexibilização do conceito de impenhorabilidade, como demonstram os seguintes julgados: RECURSO ESPECIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. (...) 5. Recurso especial conhecido e não

17/10/2024, 16:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0050/2021Teor do ato: Vistos. Com o recolhimento de mais uma taxa para citação postal, no prazo de 05 dias, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civi

12/02/2021, 15:02

Decisão outras - Decisão - Vistos. Com o recolhimento de mais uma taxa para citação postal, no prazo de 05 dias, Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, dev

09/02/2021, 17:37

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2027 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0843/2025Data da Publicação: 29/08/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. À míngua de manifestação da parte exequente, conforme certificado as fls. 404, aguarde-se eventual provocação da parte interessada em cartório, pelo prazo de 01 (um) ano. Intime-se.

Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Decurso de Prazo - Certifico e dou fé que decorreu "in albis" em 11/07/2025 o prazo para a parte exequente se manifestar acerca da decisão de fls. 401. Nada Mais.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0459/2025Data da Publicação: 17/06/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0459/2025Teor do ato: Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.Advogados(s): Luciene Santos Joaquim (OAB 115662/SP), Leandro Murat Barbosa (OAB 297303/SP)

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Sobre a proposta de acordo formulada pela parte executada, manifeste-se o exequente no prazo de 15 dias. Intime-se.

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