Execução de Título Extrajudicial 1007569-79.2021.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007569-79.2021.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2026, 16:05

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 15:56

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

29/10/2025, 16:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1118/2025Data da Publicação: 17/10/2025

16/10/2025, 17:05

Juntada

16/10/2025, 17:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1118/2025Teor do ato: Vistos. Não tendo sido localizados bens penhoráveis, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. No período da suspensão, ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, independente de intimação, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se o prazo de ocorrência da prescrição intercorrente.. Intime-se.Advogados(s): Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP), Peterson Pereira de Jesus (OAB 410415/SP)

15/10/2025, 15:14

Despacho/Decisão - Processo Suspenso - Vistos. Não tendo sido localizados bens penhoráveis, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. No período da suspensão, ficará suspensa também a prescrição (art. 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação do exequente, independente de intimação, remetam-se os autos ao arquivo, anotando-se o prazo de ocorrência da prescrição intercorrente.. Intime-se.

15/10/2025, 14:23

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:45

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WSVC.25.70177355-8Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 06/10/2025 16:08

06/10/2025, 16:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0941/2025Data da Publicação: 22/09/2025

19/09/2025, 11:13

Juntada

19/09/2025, 11:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0941/2025Teor do ato: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SNIPER.Advogados(s): Augusto Cesar Cardoso Miglioli (OAB 215312/SP), Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB 47490/SP), Bruno Lobo Vianna Jovino (OAB 262341/SP), Peterson Pereira de Jesus (OAB 410415/SP)

18/09/2025, 13:20

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SNIPER.

18/09/2025, 13:18

Juntada - SAJ

18/09/2025, 13:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0918/2025Data da Publicação: 17/09/2025

16/09/2025, 04:07

Documentos

DECISÃO

•15/10/2025, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 13:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0048/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 170/183: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de que são provenientes de salário. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria e vencimentos são impenhoráveis. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos (atualmente, R$ 52.250,00). Contudo, é necessário que a interpretação da regra promova um equilíbrio real entre a subsistência do devedor, de um lado, e a satisfação do direito do credor, de outro. A satisfação do crédito do exequente, aliás, é medida que garante a própria efetividade das decisões judiciais. O critério de 50 salários mínimos, se razoável perante um executivo da Capital, ao ser aplicado nesta Comarca, parca de recursos materiais e grandes remunerações, tornar-se-ia letra morta. Ninguém recebe além do teto legal, hoje acima dos 50 mil reais por mês, fato que é notório. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. O que se busca, repita-se, é encontrar um ponto de equilíbrio, para que se resguarde não apenas a subsistência do devedor, mas também a dignidade do credor. Nesse sentido, o art. 833 do CPC deve ser lido e interpretado de forma sistemática (e não isolada), em conjunto com as demais normas do ordenamento jurídico, especialmente com o princípio da eficiência das decisões judiciais. De nada adianta o ordenamento prever o processo de execução, com determinação de pagamento e penhora, se as ordens judiciais de constrição não forem dotadas de eficiência. E quanto maior o grau de inflexibilidade do rol de impenhorabilidades, menor será a eficácia da decisão judicial. Não se trata de negar a aplicação da lei, mas entender que a jurisprudência é fonte do Direito, no mesmo patamar que a legislação. Inúmeras são

25/01/2023, 00:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 170/183: Trata-se de pedido de desbloqueio de valores, sob o argumento de que são provenientes de salário. O art. 833 do CPC prevê que o salário, aposentadoria e vencimentos são impenhoráveis. O parágrafo segundo do referido artigo traz exceção a essa impenhorabilidade, quanto a importâncias superiores a 50 salários mínimos (atualmente, R$ 52.250,00). Contudo, é necessário que a interpretação da regra promova um equilíbrio real entre a subsistência do devedor, de um lado, e a satisfação do direito do credor, de outro. A satisfação do crédito do exequente, aliás, é medida que garante a própria efetividade das decisões judiciais. O critério de 50 salários mínimos, se razoável perante um executivo da Capital, ao ser aplicado nesta Comarca, parca de recursos materiais e grandes remunerações, tornar-se-ia letra morta. Ninguém recebe além do teto legal, hoje acima dos 50 mil reais por mês, fato que é notório. Nessa linha, entendo cabível relativizar o valor do teto, até para permitir a aplicação do espírito da lei: assegurar algo para o devedor, mas viabilizar a penhora parcial em favor do credor. O que se busca, repita-se, é encontrar um ponto de equilíbrio, para que se resguarde não apenas a subsistência do devedor, mas também a dignidade do credor. Nesse sentido, o art. 833 do CPC deve ser lido e interpretado de forma sistemática (e não isolada), em conjunto com as demais normas do ordenamento jurídico, especialmente com o princípio da eficiência das decisões judiciais. De nada adianta o ordenamento prever o processo de execução, com determinação de pagamento e penhora, se as ordens judiciais de constrição não forem dotadas de eficiência. E quanto maior o grau de inflexibilidade do rol de impenhorabilidades, menor será a eficácia da decisão judicial. Não se trata de negar a aplicação da lei, mas entender que a jurisprudência é fonte do Direito, no mesmo patamar que a legislação. Inúmeras são a

24/01/2023, 15:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0348/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tendo em vista o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, as fls.46/47 e não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art

22/07/2021, 14:00

Decisão outras - Decisão - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Tendo em vista o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1, as fls.46/47 e não mais subsistindo a vedação legal, defiro a citação pelos correios. Eventual pedido de arresto executivo (CPC, art. 830) será apreciado após o retorno do aviso de recebimento, e em caso de insucesso da citação. A penhora será deferida após o decurso do prazo para pagamento voluntário, devendo o exequente recolher as diligências do oficial de justiça e/ou as despesas para utilização dos sistemas informatizados. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civi

21/07/2021, 17:05

—

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Documento Expedido - SAJ - Autos no Prazo

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1118/2025Data da Publicação: 17/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Suspensão do Processo por 360 Dias Juntado - Nº Protocolo: WSVC.25.70177355-8Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Processo por 360 diasData: 06/10/2025 16:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0941/2025Data da Publicação: 22/09/2025

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DA RESPOSTA DE PESQUISA JUNTO AO SISTEMA SNIPER.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0918/2025Data da Publicação: 17/09/2025

Todas as movimentações(291)

Todos os documentos(51)