Procedimento Comum Cível 1038228-42.2023.8.26.0577 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1038228-42.2023.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 11:05

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 11:01

Apensado ao processo

22/05/2025, 10:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Benedito de Faria (OAB 218692/SP), Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB 350085/SP) Processo 1038228-42.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julie Emanuelle de Souza Marques Faria - Reqdo: Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 02:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 23:17

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 20:29

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/11/2024, 14:05

Certidão de Cartório Expedida

27/11/2024, 14:04

Petição Juntada

19/11/2024, 04:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 23:01

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 23:17

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Artur Benedito de Faria (OAB 218692/SP), Fabiana Henrique Moura dos Santos (OAB 350085/SP) Processo 1038228-42.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Julie Emanuelle de Souza Marques Faria - Reqdo: Urbanizadora Municipal S/A Urbam - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ. Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa. Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título. Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615).

15/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Cartório Expedida

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

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