Procedimento Comum Cível 1003913-36.2023.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 50.446,44

Órgão julgador

03 Cumulativa de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Cumulativa de Itapeva JE · TJSP · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Partes do Processo

ALCEU DE CAMARGO PRESTES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA BONI ESTEVES PRESTES

CPF

Autor

ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

E. F. HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MATVIJENKO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOÃO PEDRO VALLS DE SÁ MARINHO

OAB/SP 411575·CPF·Representa: Autor

RENATA HOLTZ DE FREITAS

CPF·Representa: Autor

VANIUS PEREIRA PRADO

OAB/SP 184879·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CÉSAR DOMINGUES

OAB/SP 180115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALCEU DE CAMARGO PRESTES

CPF

Autor

MARIA CRISTINA BONI ESTEVES PRESTES

CPF

Autor

ESPACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

CNPJ

Reu

E. F. HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JORGE MATVIJENKO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

LEANDRO ANTONIO DE LIMA CHICHURA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:26

Todas as movimentações(234)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 20:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 17:39

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:39

Decisão

•04/04/2026, 15:20

27/04/2026, 20:34

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2026, 16:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/04/2026, 15:20

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 11:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2026, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 20:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2026, 20:13

Conclusos para decisão

17/03/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 19:33

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

10/03/2026, 18:15

Conclusos para decisão

10/03/2026, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 05:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 12:16

Julgada Procedente em Parte a Ação

12/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:44

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 20:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2026, 19:55

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 09:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 22:33

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 11:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 21:55

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 23:09

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 04:17

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 23:34

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 16:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2025, 14:27

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:26

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:24

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 19:26

Juntada de Outros documentos

23/06/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 18:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 17:55

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 06:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2025, 17:30

Conclusos para decisão

04/06/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 21:49

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 21:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 21:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 16:55

Conclusos para despacho

16/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando César Domingues (OAB 180115/SP), Vanius Pereira Prado (OAB 184879/SP), João Pedro Valls de Sá Marinho (OAB 411575/SP) Processo 1003913-36.2023.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Boni Esteves Prestes, Alceu de Camargo Prestes - Reqdo: Espaço Empreendimentos Imobiliarios S/c Ltda, E. F. Holding Administracao e Participacoes Ltda - É preciso ter muita cautela no arbitramento da remuneração profissional, de sorte a evitar, de uma banda, a oneração excessiva da parte, e de outra, a desvalorização dos esforços do experto. De se ressaltar que os parâmetros estabelecidos pelo órgão de classe a que ele pertence, ao menos na seara judicial, dificilmente refletem equilíbrio entre essas duas perspectivas. Nesse norte, a proposta do nobre perito se revela excessiva, considerando que o valor da hora trabalhada extrapola a razoabilidade que pauta as decisões deste juízo, alcançando estimativa final extremamente onerosa à parte a quem incumbe o ônus. Tal monta não condiz com a complexidade dos trabalhos, mesmo porque o perito anteriormente nomeado estimou um valor 66% inferior (fls. 322). Assim, fixo os honorários no patamar de R$ 6.250,00, podendo ser majorados em caso de comprovação de outras despesas posteriormente à entrega do laudo. Comunique-se ao perito, via mensagem eletrônica, e aguarde-se o julgamento do agravo. Mantida a distribuição dos ônus, intime-se a parte requerida a depositar o montante judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, intime-se o experto para designação de data e comunicação nos autos, em 15 dias, a fim de que as partes sejam intimadas. Laudo no prazo de 30 dias da designação. Após a entrega do laudo pericial e manifestação das partes, não havendo quesitos suplementares, defiro o levantamento dos honorários previamente depositados. Por fim, tornem conclusos.

15/05/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 21:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:48

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 03:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2025, 13:05

Protocolo Juntado

23/04/2025, 12:56

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 18:11

Conclusos para despacho

04/04/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 21:19

Protocolo Juntado

13/03/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 02:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 01:23

Nomeado Perito

13/02/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

06/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

06/02/2025, 08:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

05/02/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

05/02/2025, 16:51

Audiência Realizada Inexitosa

05/02/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 23:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

11/12/2024, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/12/2024, 19:28

Conclusos para decisão

10/12/2024, 12:37

Audiência de mediação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/02/2025 02:20:00, 3ª Vara Judicial.

10/12/2024, 12:35

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 00:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 01:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 21:41

Conclusos para decisão

19/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 22:14

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Réplica

07/11/2024, 20:24

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Contestação

16/10/2024, 23:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/09/2024, 04:11

Juntada de Certidão

17/09/2024, 06:21

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:37

Expedição de Carta.

16/09/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 21:08

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2024, 18:09

Conclusos para decisão

13/09/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 23:46

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 22:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 00:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:37

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/06/2024, 23:35

Conclusos para decisão

28/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

28/06/2024, 09:39

Juntada de Certidão

28/06/2024, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 16:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

27/06/2024, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/06/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2024, 11:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 09:23

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:30

Mudança de Magistrado

22/05/2024, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/05/2024, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2024, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 05:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2024, 17:51

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 01:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/05/2024, 00:01

Concedida a Dilação de Prazo

07/05/2024, 16:43

Conclusos para decisão

07/05/2024, 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/05/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 01:11

Declarada incompetência

24/04/2024, 17:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:43

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2024, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

11/12/2023, 19:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 09:19

Juntada de Certidão

13/11/2023, 06:22

Expedição de Carta.

10/11/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 15:07

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:15

Mudança de Magistrado

06/09/2023, 10:06

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 09:33

Decisão

•17/03/2026, 20:13

Sentença

•10/03/2026, 18:15

Sentença

•12/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:02

Decisão

•02/02/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:54

Despacho

•05/11/2025, 09:05

Decisão

•30/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:27

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Todos os documentos(41)

Decisão

•29/04/2026, 17:39

Decisão

•04/04/2026, 15:20

Decisão

•17/03/2026, 20:13

Sentença

•10/03/2026, 18:15

Sentença

•12/02/2026, 11:26

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 14:02

Decisão

•02/02/2026, 19:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 10:54

Despacho

•05/11/2025, 09:05

Decisão

•30/10/2025, 10:46

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 14:27

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Acórdão

•14/07/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:54

Despacho

•16/06/2025, 17:55

Decisão

•04/06/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 10:48

Despacho

•16/05/2025, 16:55

Decisão

•13/05/2025, 17:48

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:51

Decisão

•04/04/2025, 18:11

Decisão

•13/02/2025, 17:06

Decisão

•10/12/2024, 19:28

Decisão

•19/11/2024, 21:41

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 12:21

Decisão

•13/09/2024, 18:09

Despacho

•19/08/2024, 22:52

Decisão

•28/06/2024, 23:35

Decisão

•29/05/2024, 09:23

Despacho

•17/05/2024, 17:51

Despacho

•07/05/2024, 16:43

Decisão

•24/04/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:24

Despacho

•23/10/2023, 15:07