Execução de Título Extrajudicial 1033444-67.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 48.173,64

Órgão julgador

04 Civel de Santos

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO HAVAI

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DA SILVA

Reu

ELIZABETH ROSALINDA DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA ANTUNES

Reu

SILVINA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS FLAVIO FARIA

OAB/SP 156172·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO

OAB/SP 212216·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CONDOMINIO EDIFICIO HAVAI

CNPJ

Autor

CLAUDIO JOSE DA SILVA

Reu

ELIZABETH ROSALINDA DA SILVA

Reu

MARIA APARECIDA DA SILVA ANTUNES

Reu

SILVINA CONCEICAO DA SILVA

CPF

Reu

MARGARETH DE FATIMA MARTINS

Reu

CELINA ONIRA DA SILVA

CPF

Reu

CARMELITA SUELI DA SILVA

CPF

Reu

MARCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 09:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:25

Todas as movimentações(312)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2026, 09:56

Conclusos para despacho

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 09:56

Decisão

•05/05/2026, 10:15

07/05/2026, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 03:05

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 11:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2026, 10:15

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 13:31

Conclusos para despacho

27/04/2026, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2026, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2026, 10:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/04/2026, 09:58

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2026, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2026, 20:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2026, 18:26

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 16:48

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:24

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 18:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2026, 15:30

Conclusos para despacho

16/04/2026, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/04/2026, 14:07

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 01:12

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:45

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:51

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2026, 09:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/04/2026, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 13:00

Bloqueio/penhora on line

26/03/2026, 09:50

Conclusos para decisão

26/03/2026, 09:17

Conclusos para despacho

26/03/2026, 07:58

Conclusos para decisão

25/03/2026, 20:00

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:30

Juntada de Outros documentos

25/03/2026, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/03/2026, 14:04

Conclusos para despacho

03/03/2026, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 14:36

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:21

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 09:00

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 14:22

Suspensão do Prazo

09/12/2025, 02:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 14:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

17/11/2025, 14:52

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 21:38

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2025, 19:18

Conclusos para despacho

19/09/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 11:48

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:47

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 14:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2025, 13:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2025, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/08/2025, 17:31

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão

03/08/2025, 19:26

Conclusos para despacho

01/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

25/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 13:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/07/2025, 12:54

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:58

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP) Processo 1033444-67.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Havaí - Exectda: Maria Aparecida da Silva Antunes, Margareth de Fátima Martins - Vistos. Prossiga-se no apenso. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 18:07

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 13:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 06:01

Apensado ao processo

07/04/2025, 12:49

Juntada de Certidão

03/04/2025, 05:05

Expedição de Carta.

02/04/2025, 11:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 14:16

Juntada de Ofício

01/04/2025, 13:47

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:33

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 06:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2025, 15:23

Conclusos para despacho

06/03/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 15:33

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:30

Suspensão do Prazo

15/12/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:45

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

26/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 23:39

Juntada de Outros documentos

19/11/2024, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 09:31

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 15:15

Conclusos para despacho

13/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 13:38

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:18

Juntada de Outros documentos

29/10/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 14:24

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 12:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 10:57

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:37

Juntada de Ofício

20/08/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 12:51

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/08/2024, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2024, 04:14

Juntada de Certidão

29/07/2024, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2024, 00:45

Expedição de Carta.

26/07/2024, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2024, 19:40

Conclusos para despacho

25/07/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 08:30

Juntada de Ofício

22/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

10/07/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 19:00

Juntada de Ofício

05/07/2024, 15:00

Juntada de Ofício

04/07/2024, 16:21

Juntada de Ofício

03/07/2024, 15:58

Juntada de Ofício

28/06/2024, 11:31

Juntada de Ofício

27/06/2024, 15:51

Juntada de Ofício

26/06/2024, 16:01

Juntada de Ofício

24/06/2024, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2024, 14:28

Conclusos para despacho

13/06/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/06/2024, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2024, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2024, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2024, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2024, 12:06

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:07

Juntada de Certidão

15/05/2024, 04:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 04:32

Juntada de Certidão

15/05/2024, 04:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 02:29

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:28

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:28

Expedição de Carta.

14/05/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

14/05/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 00:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 23:34

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/04/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 10:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

29/04/2024, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2024, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/04/2024, 23:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 04:19

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:18

Juntada de Certidão

14/03/2024, 06:18

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:47

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:58

Expedição de Carta.

13/03/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/03/2024, 14:17

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2024, 14:05

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:34

Juntada de Ofício

06/03/2024, 16:54

Juntada de Ofício

06/03/2024, 16:54

Juntada de Ofício

06/03/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 18:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

22/02/2024, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

16/02/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 01:22

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 06:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/12/2023, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2023, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2023, 07:24

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:31

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 10:06

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:14

Decisão

•17/04/2026, 18:26

Decisão

•16/04/2026, 15:30

Decisão

•14/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:51

Decisão

•26/03/2026, 09:50

Decisão

•03/03/2026, 14:04

Acórdão

•03/03/2026, 11:04

Decisão

•26/02/2026, 14:36

Decisão

•19/09/2025, 19:18

Decisão

•21/08/2025, 11:48

Todos os documentos(53)

Decisão

•08/05/2026, 09:56

Decisão

•05/05/2026, 10:15

Decisão

•29/04/2026, 13:31

Decisão

•23/04/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:14

Decisão

•17/04/2026, 18:26

Decisão

•16/04/2026, 15:30

Decisão

•14/04/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:51

Decisão

•26/03/2026, 09:50

Decisão

•03/03/2026, 14:04

Acórdão

•03/03/2026, 11:04

Decisão

•26/02/2026, 14:36

Decisão

•19/09/2025, 19:18

Decisão

•21/08/2025, 11:48

Decisão

•14/08/2025, 15:47

Decisão

•08/08/2025, 13:42

Decisão

•06/08/2025, 17:31

Decisão

•25/07/2025, 16:56

Decisão

•23/07/2025, 12:54

Decisão

•16/07/2025, 15:58

Acórdão

•16/07/2025, 14:12

Decisão

•13/05/2025, 18:07

Decisão

•28/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 14:16

Decisão

•06/03/2025, 15:23

Decisão

•19/12/2024, 15:33

Decisão

•26/11/2024, 11:32

Decisão

•19/11/2024, 09:31

Decisão

•13/11/2024, 15:15

Decisão

•29/10/2024, 13:38

Decisão

•08/10/2024, 14:24

Decisão

•01/10/2024, 10:57

Decisão

•12/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 11:12

Decisão

•25/07/2024, 19:40

Decisão

•11/07/2024, 10:55

Decisão

•13/06/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 11:16

Decisão

•20/05/2024, 12:06

Decisão

•14/05/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 11:21

Decisão

•02/05/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:28

Decisão

•29/04/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 10:43

Decisão

•12/03/2024, 14:17

Decisão

•07/03/2024, 14:05

Decisão

•28/02/2024, 18:07

Decisão

•22/02/2024, 09:40

Decisão

•16/02/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:04

Decisão

•11/12/2023, 07:24