Execução de Título Extrajudicial 1033444-67.2023.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Despesas Condominiais
Condomínio em Edifício
Propriedade
Coisas
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/12/2023
Valor da Causa
R$ 48.173,64
Órgão julgador
04 Civel de Santos
Partes do Processo
CONDOMINIO EDIFICIO HAVAI
CNPJ
12.***.***.0001-54
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Autor
CLAUDIO JOSE DA SILVA
Reu
ELIZABETH ROSALINDA DA SILVA
Reu
MARIA APARECIDA DA SILVA ANTUNES
Reu
SILVINA CONCEICAO DA SILVA
CPF
097.***.***-10
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Reu
Advogados / Representantes
MARCOS FLAVIO FARIA
OAB/SP 156172
·
CPF
201.***.***-80
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·
Representa: Autor
CLAUDIA ALONSO DAUD RIBEIRO
OAB/SP 212216
·
CPF
083.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
CONDOMINIO EDIFICIO HAVAI
CNPJ
12.***.***.0001-54
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Autor
CLAUDIO JOSE DA SILVA
Reu
ELIZABETH ROSALINDA DA SILVA
Reu
Movimentações
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 10:08
MARIA APARECIDA DA SILVA ANTUNES
Reu
SILVINA CONCEICAO DA SILVA
CPF
097.***.***-10
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Reu
MARGARETH DE FATIMA MARTINS
Reu
CELINA ONIRA DA SILVA
CPF
097.***.***-05
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Reu
CARMELITA SUELI DA SILVA
CPF
108.***.***-03
Mostrar
Reu
MARCIO MONACO FONTES
CPF
170.***.***-13
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TERCEIRO
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2026, 09:56
Conclusos para despacho
08/05/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 03:05
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2026, 10:15
Conclusos para despacho
05/05/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 13:31
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:25
Ver todas as movimentações (312)
Todas as movimentações
(312)
Certidão de Publicação Expedida
11/05/2026, 03:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2026, 10:08
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/05/2026, 09:56
Conclusos para despacho
08/05/2026, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2026, 15:50
Certidão de Publicação Expedida
06/05/2026, 03:05
Juntada de Outros documentos
05/05/2026, 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2026, 11:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
05/05/2026, 10:15
Conclusos para despacho
05/05/2026, 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2026, 09:10
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2026, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2026, 13:36
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2026, 13:31
Conclusos para despacho
27/04/2026, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2026, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2026, 19:10
Certidão de Publicação Expedida
24/04/2026, 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2026, 10:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/04/2026, 09:58
Conclusos para despacho
23/04/2026, 09:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2026, 09:11
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2026, 00:19
Certidão de Publicação Expedida
22/04/2026, 12:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2026, 10:18
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2026, 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2026, 20:06
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
17/04/2026, 18:26
Expedição de Outros documentos.
17/04/2026, 16:48
Conclusos para despacho
17/04/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
17/04/2026, 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2026, 09:51
Certidão de Publicação Expedida
17/04/2026, 01:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 18:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2026, 16:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/04/2026, 15:30
Conclusos para despacho
16/04/2026, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2026, 10:22
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 01:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 14:10
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/04/2026, 14:07
Conclusos para despacho
14/04/2026, 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2026, 09:32
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 01:26
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 01:12
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:45
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2026, 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 10:07
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2026, 09:51
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:49
Juntada de Outros documentos
08/04/2026, 09:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2026, 09:49
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/04/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 09:43
Expedição de Certidão.
26/03/2026, 13:00
Bloqueio/penhora on line
26/03/2026, 09:50
Conclusos para decisão
26/03/2026, 09:17
Conclusos para despacho
26/03/2026, 07:58
Conclusos para decisão
25/03/2026, 20:00
Conclusos para despacho
25/03/2026, 16:30
Juntada de Outros documentos
25/03/2026, 16:29
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2026, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2026, 15:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
03/03/2026, 14:04
Conclusos para despacho
03/03/2026, 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2026, 11:04
Certidão de Publicação Expedida
27/02/2026, 01:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2026, 15:23
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/02/2026, 14:36
Conclusos para despacho
26/02/2026, 14:21
Conclusos para decisão
26/02/2026, 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2026, 09:00
Expedição de Certidão.
04/02/2026, 14:22
Suspensão do Prazo
09/12/2025, 02:11
Juntada de Outros documentos
17/11/2025, 14:54
Processo Desarquivado Com Reabertura
17/11/2025, 14:52
Suspensão do Prazo
25/10/2025, 21:38
Suspensão do Prazo
12/10/2025, 16:59
Certidão de Publicação Expedida
22/09/2025, 01:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025, 20:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/09/2025, 19:18
Conclusos para despacho
19/09/2025, 10:25
Expedição de Certidão.
19/09/2025, 10:25
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 02:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 17:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/08/2025, 11:48
Conclusos para despacho
21/08/2025, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025, 10:00
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025, 12:06
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025, 09:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025, 22:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025, 16:17
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/08/2025, 15:47
Conclusos para decisão
14/08/2025, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025, 18:40
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 01:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 14:18
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/08/2025, 13:42
Conclusos para despacho
08/08/2025, 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025, 06:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025, 18:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/08/2025, 17:31
Conclusos para julgamento
04/08/2025, 14:05
Conclusos para decisão
03/08/2025, 19:26
Conclusos para despacho
01/08/2025, 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 14:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025, 12:32
Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025, 02:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025, 17:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2025, 16:56
Conclusos para decisão
25/07/2025, 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025, 11:41
Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025, 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025, 13:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
23/07/2025, 12:54
Conclusos para decisão
23/07/2025, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025, 15:22
Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025, 03:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025, 16:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/07/2025, 15:58
Conclusos para despacho
16/07/2025, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025, 14:12
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025, 11:58
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 05:05
Arquivado Definitivamente
15/05/2025, 00:23
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Flavio Faria (OAB 156172/SP), Claudia Alonso Daud Ribeiro (OAB 212216/SP) Processo 1033444-67.2023.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Havaí - Exectda: Maria Aparecida da Silva Antunes, Margareth de Fátima Martins - Vistos. Prossiga-se no apenso. Intime-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:34
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2025, 18:07
Conclusos para despacho
13/05/2025, 12:22
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025, 04:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025, 13:53
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/04/2025, 13:30
Conclusos para decisão
28/04/2025, 11:00
Juntada de Petição de Embargos de declaração
28/04/2025, 10:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/04/2025, 06:01
Apensado ao processo
07/04/2025, 12:49
Juntada de Certidão
03/04/2025, 05:05
Expedição de Carta.
02/04/2025, 11:39
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025, 14:16
Juntada de Ofício
01/04/2025, 13:47
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 15:33
Expedição de Ofício.
10/03/2025, 14:26
Certidão de Publicação Expedida
08/03/2025, 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025, 06:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/03/2025, 15:23
Conclusos para despacho
06/03/2025, 09:29
Expedição de Certidão.
06/03/2025, 09:28
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025, 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025, 01:29
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/12/2024, 15:33
Conclusos para despacho
19/12/2024, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024, 13:30
Suspensão do Prazo
15/12/2024, 11:01
Juntada de Outros documentos
29/11/2024, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024, 00:45
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024, 12:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
26/11/2024, 11:32
Conclusos para despacho
26/11/2024, 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024, 10:11
Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024, 23:39
Juntada de Outros documentos
19/11/2024, 14:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024, 10:46
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
19/11/2024, 09:31
Conclusos para decisão
19/11/2024, 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024, 15:32
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 01:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2024, 15:15
Conclusos para despacho
13/11/2024, 10:44
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:43
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024, 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024, 13:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/10/2024, 13:38
Conclusos para despacho
29/10/2024, 11:18
Juntada de Outros documentos
29/10/2024, 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024, 14:00
Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024, 01:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024, 06:03
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/10/2024, 14:24
Conclusos para decisão
08/10/2024, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024, 12:41
Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024, 01:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024, 12:24
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/10/2024, 10:57
Conclusos para despacho
01/10/2024, 09:38
Expedição de Certidão.
01/10/2024, 09:37
Juntada de Ofício
20/08/2024, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024, 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024, 13:41
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/08/2024, 12:51
Conclusos para despacho
12/08/2024, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024, 23:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024, 12:14
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2024, 11:12
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024, 04:14
Juntada de Certidão
29/07/2024, 06:08
Certidão de Publicação Expedida
27/07/2024, 00:45
Expedição de Carta.
26/07/2024, 13:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024, 00:32
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
25/07/2024, 19:40
Conclusos para despacho
25/07/2024, 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024, 08:30
Juntada de Ofício
22/07/2024, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024, 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024, 12:13
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/07/2024, 10:55
Conclusos para despacho
10/07/2024, 19:01
Expedição de Certidão.
10/07/2024, 19:00
Juntada de Ofício
05/07/2024, 15:00
Juntada de Ofício
04/07/2024, 16:21
Juntada de Ofício
03/07/2024, 15:58
Juntada de Ofício
28/06/2024, 11:31
Juntada de Ofício
27/06/2024, 15:51
Juntada de Ofício
26/06/2024, 16:01
Juntada de Ofício
24/06/2024, 15:26
Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024, 23:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024, 00:26
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/06/2024, 14:28
Conclusos para despacho
13/06/2024, 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024, 09:21
Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024, 23:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024, 12:11
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024, 11:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/06/2024, 09:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/06/2024, 08:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024, 04:08
Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024, 23:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024, 12:11
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
20/05/2024, 12:06
Conclusos para despacho
20/05/2024, 11:07
Juntada de Certidão
15/05/2024, 04:32
Juntada de Certidão
15/05/2024, 04:32
Juntada de Certidão
15/05/2024, 04:32
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024, 02:29
Expedição de Carta.
14/05/2024, 15:28
Expedição de Carta.
14/05/2024, 15:28
Expedição de Carta.
14/05/2024, 15:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024, 13:44
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/05/2024, 12:17
Conclusos para despacho
14/05/2024, 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024, 09:20
Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024, 23:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024, 12:13
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024, 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
04/05/2024, 01:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024, 00:39
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/05/2024, 14:10
Conclusos para despacho
02/05/2024, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024, 11:22
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 23:34
Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024, 00:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024, 15:28
Juntada de Outros documentos
29/04/2024, 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024, 10:47
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/04/2024, 10:21
Conclusos para despacho
29/04/2024, 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024, 15:01
Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024, 03:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024, 10:48
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2024, 10:43
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/04/2024, 23:22
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024, 04:19
Juntada de Certidão
14/03/2024, 06:18
Juntada de Certidão
14/03/2024, 06:18
Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024, 01:47
Expedição de Carta.
13/03/2024, 13:58
Expedição de Carta.
13/03/2024, 13:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024, 00:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
12/03/2024, 14:17
Conclusos para decisão
12/03/2024, 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024, 12:20
Certidão de Publicação Expedida
09/03/2024, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024, 05:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
07/03/2024, 14:05
Conclusos para despacho
07/03/2024, 09:34
Juntada de Ofício
06/03/2024, 16:54
Juntada de Ofício
06/03/2024, 16:54
Juntada de Ofício
06/03/2024, 16:51
Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024, 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024, 00:58
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
28/02/2024, 18:07
Conclusos para despacho
28/02/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024, 15:20
Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024, 22:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024, 10:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
22/02/2024, 09:40
Conclusos para despacho
22/02/2024, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 09:00
Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024, 02:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024, 12:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
16/02/2024, 16:52
Conclusos para despacho
16/02/2024, 10:30
Expedição de Certidão.
16/02/2024, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023, 01:22
Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023, 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023, 06:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023, 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023, 09:04
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
11/12/2023, 07:24
Conclusos para despacho
11/12/2023, 06:31
Distribuído por sorteio
08/12/2023, 10:06
Documentos
Decisão
•
08/05/2026, 09:56
Decisão
•
05/05/2026, 10:15
Decisão
•
29/04/2026, 13:31
Decisão
•
23/04/2026, 09:58
Ato Ordinatório
•
22/04/2026, 10:14
Decisão
•
17/04/2026, 18:26
Decisão
•
16/04/2026, 15:30
Decisão
•
14/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:51
Decisão
•
26/03/2026, 09:50
Decisão
•
03/03/2026, 14:04
Acórdão
•
03/03/2026, 11:04
Decisão
•
26/02/2026, 14:36
Decisão
•
19/09/2025, 19:18
Decisão
•
21/08/2025, 11:48
Ver todos os documentos (53)
Todos os documentos
(53)
Decisão
•
08/05/2026, 09:56
Decisão
•
05/05/2026, 10:15
Decisão
•
29/04/2026, 13:31
Decisão
•
23/04/2026, 09:58
Ato Ordinatório
•
22/04/2026, 10:14
Decisão
•
17/04/2026, 18:26
Decisão
•
16/04/2026, 15:30
Decisão
•
14/04/2026, 14:07
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 09:51
Decisão
•
26/03/2026, 09:50
Decisão
•
03/03/2026, 14:04
Acórdão
•
03/03/2026, 11:04
Decisão
•
26/02/2026, 14:36
Decisão
•
19/09/2025, 19:18
Decisão
•
21/08/2025, 11:48
Decisão
•
14/08/2025, 15:47
Decisão
•
08/08/2025, 13:42
Decisão
•
06/08/2025, 17:31
Decisão
•
25/07/2025, 16:56
Decisão
•
23/07/2025, 12:54
Decisão
•
16/07/2025, 15:58
Acórdão
•
16/07/2025, 14:12
Decisão
•
13/05/2025, 18:07
Decisão
•
28/04/2025, 13:30
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:16
Decisão
•
06/03/2025, 15:23
Decisão
•
19/12/2024, 15:33
Decisão
•
26/11/2024, 11:32
Decisão
•
19/11/2024, 09:31
Decisão
•
13/11/2024, 15:15
Decisão
•
29/10/2024, 13:38
Decisão
•
08/10/2024, 14:24
Decisão
•
01/10/2024, 10:57
Decisão
•
12/08/2024, 12:51
Ato Ordinatório
•
08/08/2024, 11:12
Decisão
•
25/07/2024, 19:40
Decisão
•
11/07/2024, 10:55
Decisão
•
13/06/2024, 14:28
Ato Ordinatório
•
10/06/2024, 11:16
Decisão
•
20/05/2024, 12:06
Decisão
•
14/05/2024, 12:17
Ato Ordinatório
•
08/05/2024, 11:21
Decisão
•
02/05/2024, 14:10
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 15:28
Decisão
•
29/04/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
22/04/2024, 10:43
Decisão
•
12/03/2024, 14:17
Decisão
•
07/03/2024, 14:05
Decisão
•
28/02/2024, 18:07
Decisão
•
22/02/2024, 09:40
Decisão
•
16/02/2024, 16:52
Ato Ordinatório
•
11/12/2023, 14:04
Decisão
•
11/12/2023, 07:24