Execução da Pena 0009387-72.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franca

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DAIANA BELOTI SUAVINHA RIGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

IVAN DA CUNHA SOUSA

OAB/SP 158490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daiana Beloti Suavinha Rigo - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Daiana Beloti Suavinha Rigo com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Intimação - ADV: Ivan da Cunha Sousa (OAB 158490/SP) Processo 0009387-72.2019.8.26.0196 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 15:30

Juntada de Outros documentos

13/06/2025, 15:29

Expedição de Ofício.

06/06/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:53

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 16:41

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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Daiana Beloti Suavinha Rigo - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Daiana Beloti Suavinha Rigo com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão executória do Estado, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, primeira figura, do Código Penal. Intimação - ADV: Ivan da Cunha Sousa (OAB 158490/SP) Processo 0009387-72.2019.8.26.0196 - Execução da Pena -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 15:03

Extinta a Punibilidade por Prescrição

13/05/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 13:15

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 09:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 09:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 06:09

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/02/2025, 14:18

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

16/02/2023, 10:02

Conclusos para julgamento

11/02/2023, 18:41

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 12:51

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:09

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:12

Expedição de Ofício.

13/05/2020, 12:36

Ato ordinatório

13/05/2020, 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2020, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/05/2020, 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2020, 19:37

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 17:02

Expedição de Ofício.

02/03/2020, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2020, 14:00

Conclusos para despacho

12/01/2020, 21:20

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 14:42

Distribuído por competência exclusiva

04/07/2019, 11:40

Despacho

•09/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 14:18

Sentença

•16/02/2023, 10:02

Despacho

•08/02/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 16:52

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 10:36

Despacho

•13/01/2020, 14:00

Despacho

•04/07/2019, 11:40

Despacho

•04/07/2019, 11:40

Sentença

•04/07/2019, 11:40

Decisão

•04/07/2019, 11:40