Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001028-88.2024.8.26.0219 - TJSP | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Guararema

Partes do Processo

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO

OAB/SP 255487·CPF·Representa: Autor

DIEGO ANTEQUERA FERNANDES

OAB/SP 285611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto (OAB 255487/SP), Diego Antequera Fernandes (OAB 285611/SP) Processo 0001028-88.2024.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto, Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O autor deverá encaminhar o alvará de págs. supra e informar nos autos no prazo de dez dias, se a dívida foi satisfeita para extinção. No silêncio será considerada quitada e o feito extinto.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 11:00

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

02/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:10

Sentença

•05/08/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/08/2025, 21:29

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto (OAB 255487/SP), Diego Antequera Fernandes (OAB 285611/SP) Processo 0001028-88.2024.8.26.0219 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto, Benedicto Dirceu Mascarenhas Netto - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O autor deverá encaminhar o alvará de págs. supra e informar nos autos no prazo de dez dias, se a dívida foi satisfeita para extinção. No silêncio será considerada quitada e o feito extinto.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 14:28

Expedição de Alvará.

12/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 04:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

05/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:48

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:17

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 16:34

Conclusos para despacho

24/01/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 23:21

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 17:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2024, 17:24

Conclusos para despacho

04/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:08

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

28/11/2024, 17:33

Conclusos para despacho

26/11/2024, 21:36

Apensado ao processo

11/11/2024, 21:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/11/2024, 21:32

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:28

Despacho

•05/05/2025, 17:22

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 15:50

Decisão

•29/01/2025, 16:34

Decisão

•04/12/2024, 17:24

Decisão

•28/11/2024, 17:33

Acórdão

•11/11/2024, 21:32

Acórdão

•11/11/2024, 21:32

Acórdão

•11/11/2024, 21:32

Acórdão

•11/11/2024, 21:32