Procedimento Comum Cível 0114178-07.2010.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 0114178-07.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0843/2024Teor do ato: 1. Tendo em vista que se esgotaram os meios de tentativa de localização do réu, uma vez que tentada a citação por carta registrada e Oficial de Justiça nos endereços oriundos das pesquisas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, sendo desnecessárias outras pesquisas, defiro a citação por edital. Ante o grande número de equívocos procedimentais ocasionados pelos patronos das partes interessadas e/ou pelas agências de publicidade devidamente autorizadas, deve ser obedecido rigorosamente nos autos digitais: A) Cabe à parte interessada observar que a minuta do edital deverá ser encaminhada aos autos, no prazo de quinze dias, através de petição, e digitalizada como documento (NÃO DEVE SER ENVIADO POR E-MAIL), observando os requisitos legais específicos ao procedimento. A petição deverá indicar o número de caracteres contidos no texto e, no mesmo prazo, já deverá recolher a taxa (por caractere - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9). B) Após a assinatura e conferência da minuta do edital, tal documento será disponibilizado no SAJ para impressão pela parte interessada, que será, obviamente, intimada para tanto. C) Posteriormente, a parte interessada deverá trazer aos autos digitais comprovante de publicação em jornal de grande circulação do edital, pelo menos duas vezes, em jornal local (art. 257, parágrafo único, CPC), tendo em vista inexistir plataforma adequada para cumprimento do inciso II, do artigo 257, do CPC. NÃO SERÃO CONFERIDAS E IMPRESSAS MINUTAS ENVIADAS DIRETAMENTE POR E-MAIL, DEVENDO SER OBSERVADA A SEQUÊNCIA ACIMA. AS MINUTAS ENDEREÇADAS INDEVIDAMENTE AO E-MAIL SERÃO DESCONSIDERADAS.Advogados(s): Glauco Hamilton Penha Tavares (OAB 138590/SP), Juliano Corsino Sargentini (OAB 182199/SP), Luciana Corsino Sargentini Corrêa (OAB 195056/SP), Ary Tavares (OAB 24102/SP), Carlos Rocha Amorim Junior (OAB 75935/SP)

04/10/2024, 12:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0841/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

24/11/2022, 00:28

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

23/11/2022, 14:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0537/2022Teor do ato: Vistos. Em cotejo aos autos, observa-se que os presentes estão apensados aos autos nº00225942-32.2009, demanda declaratória cujo pedido foi julgado improcedente (autos físicos já digitalizados), à qual estão apensadas as medidas cautelares de nº0215727-94.2009 e 0216848-60.2009, ambas pendentes de digitalização. Nas ações supracitadas foi chancelada a regularidade dos títulos emitidos e respectivos protestos, porquanto não constatada pela prova pericial a manutenção de qualquer irregularidade na construção do telhado do galpão locado, seja esta perpetrada pela ré ou por empresas por elas terceirizadas, a exemplo da aqui corré Diaplac. A sentença de improcedência no feito nº00225942-32.2009 (já digitalizado), pende de apreciação em sede de recurso de apelação. Já esta demanda foi extinta por falta de interesse de agir (fls. 119), sentença anulada em vista do acórdão proferido a fls. 171/173, antes que houvesse sequer a determinação de citação das rés. Oportuno consignar que o pedido de tutela antecipada para sustação dos protestos dos títulos de números 207 e 207-1, embora lançado nestes autos, foi apreciado, na verdade, junto aos autos nº0225942-32.2009 a fls.99 daqueles, expedindo-se ofícios para sustação a fls. 106/107, que não puderam ser cumpridos, eis que os títulos foram retirados pelo apresentante (fls. 110/111). Do exposto tem-se que, já apreciado o pedido de tutela, seria o caso de citação das rés para os termos da ação. Deverá a autora, porém, em que pese o acórdão de fls.171/173, sopesar seu interesse no prosseguimento desta demanda, ainda em fase inicial nos termos supracitados, já que a questão de fundo quanto a falha na prestação do serviço já foi definida em sentença (pendente de confirmação), após a produção de prova pericial, o que deverá ser informado por ela, no prazo de 15 dias. Caso persista o interesse no prosseguimento do feito, será o caso de determinar a citação das rés, aprove

15/08/2022, 05:47

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Em cotejo aos autos, observa-se que os presentes estão apensados aos autos nº00225942-32.2009, demanda declaratória cujo pedido foi julgado improcedente (autos físicos já digitalizados), à qual estão apensadas as medidas cautelares de nº0215727-94.2009 e 0216848-60.2009, ambas pendentes de digitalização. Nas ações supracitadas foi chancelada a regularidade dos títulos emitidos e respectivos protestos, porquanto não constatada pela prova pericial a manutenção de qualquer irregularidade na construção do telhado do galpão locado, seja esta perpetrada pela ré ou por empresas por elas terceirizadas, a exemplo da aqui corré Diaplac. A sentença de improcedência no feito nº00225942-32.2009 (já digitalizado), pende de apreciação em sede de recurso de apelação. Já esta demanda foi extinta por falta de interesse de agir (fls. 119), sentença anulada em vista do acórdão proferido a fls. 171/173, antes que houvesse sequer a determinação de citação das rés. Oportuno consignar que o pedido de tutela antecipada para sustação dos protestos dos títulos de números 207 e 207-1, embora lançado nestes autos, foi apreciado, na verdade, junto aos autos nº0225942-32.2009 a fls.99 daqueles, expedindo-se ofícios para sustação a fls. 106/107, que não puderam ser cumpridos, eis que os títulos foram retirados pelo apresentante (fls. 110/111). Do exposto tem-se que, já apreciado o pedido de tutela, seria o caso de citação das rés para os termos da ação. Deverá a autora, porém, em que pese o acórdão de fls.171/173, sopesar seu interesse no prosseguimento desta demanda, ainda em fase inicial nos termos supracitados, já que a questão de fundo quanto a falha na prestação do serviço já foi definida em sentença (pendente de confirmação), após a produção de prova pericial, o que deverá ser informado por ela, no prazo de 15 dias. Caso persista o interesse no prosseguimento do feito, será o caso de determinar a citação das rés, aproveit

12/08/2022, 15:31

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Advogados / Representantes(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 207

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 205

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPG2007107

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPEP46578

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPEP2014037

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPEP2014037

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

Decisão interlocutória

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 196

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(210)

Todos os documentos(97)