Execução de Título Extrajudicial 1028266-58.2024.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1028266-58.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/05/2026, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2026 até 08/05/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/04/2026, 18:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

28/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 121

27/04/2026, 06:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2026, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 14:57

Decurso de Prazo - UPJ - certidão - decurso - exequente - paralisados por mais de 30 dias

22/04/2026, 14:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0196/2026Data da Publicação: 12/02/2026

11/02/2026, 03:56

Juntada

11/02/2026, 03:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0196/2026Teor do ato: Ciência às partes acerca da expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 196.Advogados(s): Fábio Eduardo Nascimento Camargo (OAB 406338/SP), Mariana Aparecida Rufino Neri da Silva (OAB 491105/SP)

10/02/2026, 14:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Ciência às partes acerca da expedição de MLE, conforme formulário à(s) fl(s). 196.

10/02/2026, 11:38

Juntada - SAJ

10/02/2026, 11:37

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WSJC.25.70515409-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 16/12/2025 17:00

16/12/2025, 18:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1490/2025Data da Publicação: 10/12/2025

09/12/2025, 02:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 11:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0160/2025Teor do ato: Vistos. 1 - Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r. Decisum proferido. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém a questão não comporta o aperfeiçoamento pretendido e ausente elementos outros ou mesmo o alegado vício, nego-lhes provimento, mantida a decisão pelos próprios fundamentos. 2 - O requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico foi apreciado a fls. 111, primeiro parágrafo, sendo necessária, por ora, a intimação da parte executada, nos termos do disposto no artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil. 3 - A pesquisa pelo sistema Sisbajud foi realizada no mês corrente, na forma requerida pelo exequente e restou parcialmente frutífera, mas com constrição de baixo valor. Assim, por ora, sem transcurso razoável de tempo, deverão ser realizadas as pesquisas de bens conforme decisão anterior. 4 - A medida acautelatória de indisponibilidade visa resguardar patrimônio suficiente para a execução. É medida atípica e excepcional no contexto do processo cível, que só deve ser conferida no caso de comprovação de situação de perigo caracterizada pelo receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. A questão deve ser vista em especial dentro de um contexto de combate à criminalidade (esfera penal) ou de atos de improbidade administrativa (ação civil pública). Utilizar a medida excepcional como ferramenta de mera execução de natureza cível parece representar verdadeiro desvirtuamento do sistema. Nesse sentido: "Processual. Prestação de serviços. Demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Pretensão do exequente de lançamento do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Nacional de Justiça, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014. Descabimento. Instrumento destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei. Inexistência de

26/02/2025, 01:59

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. 1 - Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em face do r. Decisum proferido. Conheço dos Embargos, visto que tempestivos, porém a questão não comporta o aperfeiçoamento pretendido e ausente elementos outros ou mesmo o alegado vício, nego-lhes provimento, mantida a decisão pelos próprios fundamentos. 2 - O requerimento de expedição de mandado de levantamento eletrônico foi apreciado a fls. 111, primeiro parágrafo, sendo necessária, por ora, a intimação da parte executada, nos termos do disposto no artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil. 3 - A pesquisa pelo sistema Sisbajud foi realizada no mês corrente, na forma requerida pelo exequente e restou parcialmente frutífera, mas com constrição de baixo valor. Assim, por ora, sem transcurso razoável de tempo, deverão ser realizadas as pesquisas de bens conforme decisão anterior. 4 - A medida acautelatória de indisponibilidade visa resguardar patrimônio suficiente para a execução. É medida atípica e excepcional no contexto do processo cível, que só deve ser conferida no caso de comprovação de situação de perigo caracterizada pelo receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens. A questão deve ser vista em especial dentro de um contexto de combate à criminalidade (esfera penal) ou de atos de improbidade administrativa (ação civil pública). Utilizar a medida excepcional como ferramenta de mera execução de natureza cível parece representar verdadeiro desvirtuamento do sistema. Nesse sentido: "Processual. Prestação de serviços. Demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença. Pretensão do exequente de lançamento do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Nacional de Justiça, criada pelo Prov. CNJ nº 39/2014. Descabimento. Instrumento destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei. Inexistência de decisão em

25/02/2025, 17:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0108/2025Teor do ato: Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas

07/02/2025, 13:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, no silêncio

07/02/2025, 12:49

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro o requerido pela parte exequente como tentativa de arresto/penhora (artigo 835 e 854, do Código de Processo Civil). Proceda-se à pesquisa de informações bancárias e, no mesmo ato, ao bloqueio de valores, por meio informatizado Sisbajud, respeitado o limite do valor estimado para satisfação da dívida, conforme indicado na última planilha de débito juntada. O bloqueio não incidirá sobre valores impenhoráveis referentes a salários ou subsídios, vencimentos, pensões e aposentadorias (artigo 833, do Código de Processo Civil). Desbloqueie-se de imediato qualquer quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para satisfação da dívida. Assim que prestadas as informações pelas instituições financeiras, caso haja excessividade da medida, exemplificativamente, o bloqueio em mais de uma conta em valor superior ao do débito atualizado, o excedente será de pronto e de imediato desbloqueado. Não se levará a efeito constrição de valores ínfimos, nos termos do artigo 836, do CPC. A c. Serventia zelará pelo imediato e correto cumprimento. Efetivado o bloqueio, proceda-se transferência do valor para conta judicial junto à agência do Banco do Brasil deste Fórum. Realizada a transferência do valor, dou por penhorada a quantia depositada e proceda-se corretamente conforme o caso, independentemente de termo, intimando-se a parte executada. Na hipótese da parte executada ainda não tenha sido citada/intimada anteriormente, necessário será proceder com a constrição valendo como arresto e cumprir primeiro e integralmente o artigo 830, parágrafo 1º, do CPC e em seguida prosseguir-se conforme os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo do CPC, diligenciando a necessário. No mais, caso ainda não efetivado, se requerido e infrutífero o bloqueio, oficie-se via on line à DRF, Renajud e Decisão-Alvará-Pesquisa, para localização de bens penhoráveis. Venha recolhimento da taxa respectiva, se devida for. Se infrutíferas as pesquisas acima, no silêncio,

15/01/2025, 18:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0646/2024Teor do ato: Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, cientificando-se ela de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado de 03 dias. Decorrido o prazo de 03 dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se os respectivos auto e laudo, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arresto cautelar oportunamente. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio ou conforme bem(ns) indicado(s), seja efetuado o arresto cautelar ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. No mais, sendo negativa a diligência, INTIME-SE a parte executada para indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a parte executada advertida de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do process

16/09/2024, 01:10

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 dias, efetuar o pagamento da dívida atualizada, cientificando-se ela de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer lhe seja permitido pagar o restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado de 03 dias. Decorrido o prazo de 03 dias e não sendo efetuado o pagamento, proceda o Oficial de Justiça de imediato à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se os respectivos auto e laudo, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Arresto cautelar oportunamente. Eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio ou conforme bem(ns) indicado(s), seja efetuado o arresto cautelar ex officio, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil. No mais, sendo negativa a diligência, INTIME-SE a parte executada para indicar quais são, quanto valem e onde se encontram seus bens, considerando-se ato atentatório à dignidade da justiça se não o fizer. Sem andamento correto por mais de 30 dias, aguarde-se provocação em arquivo. Fica a parte executada advertida de que este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006), o que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

13/09/2024, 18:50

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