Usucapião 0005443-74.2010.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 0005443-74.2010.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/11/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2025, 15:58

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/08/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

24/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Odilon Aparecido Nascimento (OAB 228451/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Luis Gustavo Senedese Zerbini (OAB 293742/SP), Edson Miranda de Oliveira (OAB 82848/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0005443-74.2010.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Marcio José Ramos, Marcia de Lurdes Vicentine Ramos - Conteste: Vera Lúcia Del Russo, Fabio Forgioni - Cuida-se de embargos de declaração. Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se, pois, de recurso que visa ao saneamento de vício formal (error in procedendo) tipificado (previamente elencado em lei), e não de recurso que visa à substituição da decisão recorrida, de modo que eventual eficácia modificativa ou infringente é meramente secundária (derivada) do saneamento. No caso, de nenhum desses vícios padece o pronunciamento judicial embargado. Na verdade, a leitura das razões recursais revela que, por meio de embargos de declaração, a parte pretende alterar o próprio conteúdo do provimento jurisdicional. A parte embargante, portanto, sob o pretexto de superar vício de julgamento, busca rediscutir questão já decidida, o que, embora legítimo, não é cabível por meio da oposição de embargos de declaração (recurso de fundamentação vinculada), e sim mediante interposição de recurso perante a instância superior. Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos de declaração. Mantém-se o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados. A oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará imposição de multa, do que fica desde já a parte embargante advertida (CPC, art. 1.026, § 2º). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Documentos

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:58

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Odair de Moraes Junior (OAB 200488/SP), Odilon Aparecido Nascimento (OAB 228451/SP), Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Cybelle Guedes Campos (OAB 246662/SP), Luis Gustavo Senedese Zerbini (OAB 293742/SP), Edson Miranda de Oliveira (OAB 82848/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 0005443-74.2010.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Marcio José Ramos, Marcia de Lurdes Vicentine Ramos - Conteste: Vera Lúcia Del Russo, Fabio Forgioni - Cuida-se de embargos de declaração. Presentes os requisitos de admissibilidade, conhece-se dos embargos. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), os embargos de declaração são cabíveis para a integração de decisão ou sentença que contenha omissão, obscuridade ou contradição. Trata-se, pois, de recurso que visa ao saneamento de vício formal (error in procedendo) tipificado (previamente elencado em lei), e não de recurso que visa à substituição da decisão recorrida, de modo que eventual eficácia modificativa ou infringente é meramente secundária (derivada) do saneamento. No caso, de nenhum desses vícios padece o pronunciamento judicial embargado. Na verdade, a leitura das razões recursais revela que, por meio de embargos de declaração, a parte pretende alterar o próprio conteúdo do provimento jurisdicional. A parte embargante, portanto, sob o pretexto de superar vício de julgamento, busca rediscutir questão já decidida, o que, embora legítimo, não é cabível por meio da oposição de embargos de declaração (recurso de fundamentação vinculada), e sim mediante interposição de recurso perante a instância superior. Por tais razões, REJEITAM-SE os embargos de declaração. Mantém-se o provimento jurisdicional embargado nos termos anteriormente lançados. A oposição de embargos declaratórios protelatórios ensejará imposição de multa, do que fica desde já a parte embargante advertida (CPC, art. 1.026, § 2º). Intimem-se.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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