Procedimento Comum Cível 1012498-92.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 22.280,00

Órgão julgador

07 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

CELSO DOS SANTOS

CPF

Autor

RMAC COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DANIELLE DE FARIA

OAB/SP 337746·CPF·Representa: Autor

JAMILE DA SILVA FRANÇA

OAB/SP 409811·CPF·Representa: Autor

GISELLE ABRANTES NUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:14

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:20

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:32

Conclusos para despacho

08/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:14

Documentos

Ato Ordinatório

•13/02/2026, 14:30

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 14:13

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 12:14

Expedição de Ofício.

06/02/2026, 14:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/02/2026, 10:03

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 00:03

Juntada de Outros documentos

12/12/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:20

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 19:41

Determinada a Expedição de Edital

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

13/10/2025, 11:28

Conclusos para despacho

26/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2025, 06:03

Juntada de Certidão

04/09/2025, 09:24

Expedição de Carta.

03/09/2025, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:48

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/07/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2025, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aline Danielle de Faria (OAB 337746/SP), Jamile da Silva França (OAB 409811/SP) Processo 1012498-92.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Celso dos Santos - Para a realização das pesquisas solicitadas providencie a parte interessada o recolhimento das custas do serviço de impressão de documentos (Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal do TJSP - FEDTJ - cód. 434-1), e/ou sua complementação, sendo uma taxa por CPF/CNPJ a ser consultado e por pesquisa a ser realizada, observado o Provimento CSM nº 2.684/2023.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 19:39

Juntada de Certidão

12/05/2025, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 11:03

Expedição de Carta.

09/05/2025, 10:44

Ato ordinatório

09/05/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

30/03/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 17:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 18:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 04:05

Juntada de Certidão

04/02/2025, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 02:20

Expedição de Carta.

03/02/2025, 17:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/02/2025, 17:50

Conclusos para despacho

03/02/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 04:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 02:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 18:32

Conclusos para despacho

27/08/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 23:15

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 02:42

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

31/07/2024, 14:25

Conclusos para despacho

29/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2024, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 02:06

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

20/06/2024, 17:08

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 06:37

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:59

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

26/04/2024, 17:00

Conclusos para decisão

26/04/2024, 09:59

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 02:50

Decisão

•13/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:43

Decisão

•24/02/2025, 17:12

Decisão

•03/02/2025, 17:50

Decisão

•27/08/2024, 18:32

Decisão

•31/07/2024, 14:25

Decisão

•20/06/2024, 17:08

Decisão

•26/04/2024, 17:00