Execução de Título Extrajudicial 0927608-13.1998.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0927608-13.1998.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

13/04/2026, 21:07

Juntada de Petição

24/03/2026, 16:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/03/2026, 16:21

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2026Data da Publicação: 13/03/2026

12/03/2026, 02:30

Juntada

12/03/2026, 02:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0378/2026Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.Advogados(s): Altamiro Nostre (OAB 12448/SP), Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB 130665/SP), Michele Aguiar Kakon (OAB 150581/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

11/03/2026, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

11/03/2026, 10:29

Juntado - Ofício

10/03/2026, 16:40

Juntada - SAJ

10/03/2026, 16:38

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2026Data da Publicação: 03/03/2026

02/03/2026, 04:53

Juntada

02/03/2026, 04:53

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2026Teor do ato: Intimado pessoalmente o coexecutado Florentino Vieira, sem que tenha indicado bens à penhora ou justificado sua inexistência, fixo em seu desfavor multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito em execução, a ser revertida ao exequente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo provisório, iniciando-se o cômputo do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se.Advogados(s): Altamiro Nostre (OAB 12448/SP), Guilherme Alfredo de Moraes Nostre (OAB 130665/SP), Michele Aguiar Kakon (OAB 150581/SP), Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB 98709/SP)

28/02/2026, 14:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Intimado pessoalmente o coexecutado Florentino Vieira, sem que tenha indicado bens à penhora ou justificado sua inexistência, fixo em seu desfavor multa correspondente a 10% do valor atualizado do débito em execução, a ser revertida ao exequente. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 15 dias. No silêncio, ao arquivo provisório, iniciando-se o cômputo do prazo para prescrição intercorrente. Intime-se.

28/02/2026, 13:04

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:33

Conclusos para decisão

31/10/2025, 10:24

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2026, 10:29

DECISÃO

•28/02/2026, 13:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0362/2024Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 541/543: Indefiro a penhora do saldo de FGTS, uma vez que é impenhorável, cabível apenas em execução de alimentos stricto sensu, que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo a constrição sobre saldo de FGTS de titularidade do executado. Incabível a penhora deferida. Ainda que o crédito exequendo tenha natureza alimentar, pois decorrente de contrato de prestação de serviços advocatícios, não se justifica a aplicação do art. 833, § 2º, do CPC, diante dos precedentes estabelecidos pelo E. STJ. A prestação alimentícia a que faz referência o dispositivo em questão é de caráter restrito, não se estendendo a todo e qualquer tipo de honorário profissional. Agravo provido. Decisão reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202529-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o levantamento de valores da conta de FGTS do executado. Penhora de FGTS que é inadmissível. Impenhorabilidade absoluta nos ternos do Art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90. Honorários advocatícios que, embora tenham caráter alimentar, não se confundem com prestação alimentícia stricto sensu. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283597-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) 2- Defiro a penhora dos demais créditos referentes às companhias de seguros, conforme informado na declaração de imposto de renda do

16/05/2024, 05:32

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Fls. 541/543: Indefiro a penhora do saldo de FGTS, uma vez que é impenhorável, cabível apenas em execução de alimentos stricto sensu, que não é o caso dos autos. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PENHORA DE FGTS. IMPOSSIBILIDADE. Decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, mantendo a constrição sobre saldo de FGTS de titularidade do executado. Incabível a penhora deferida. Ainda que o crédito exequendo tenha natureza alimentar, pois decorrente de contrato de prestação de serviços advocatícios, não se justifica a aplicação do art. 833, § 2º, do CPC, diante dos precedentes estabelecidos pelo E. STJ. A prestação alimentícia a que faz referência o dispositivo em questão é de caráter restrito, não se estendendo a todo e qualquer tipo de honorário profissional. Agravo provido. Decisão reformada. (TJSP; Agravo de Instrumento 2202529-71.2023.8.26.0000; Relator (a):Paulo Alonso; Órgão Julgador: 30ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/09/2023; Data de Registro: 20/09/2023) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o levantamento de valores da conta de FGTS do executado. Penhora de FGTS que é inadmissível. Impenhorabilidade absoluta nos ternos do Art. 2º, §2º, da Lei 8.036/90. Honorários advocatícios que, embora tenham caráter alimentar, não se confundem com prestação alimentícia stricto sensu. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2283597-77.2022.8.26.0000; Relator (a):Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/02/2023; Data de Registro: 07/02/2023) 2- Defiro a penhora dos demais créditos referentes às companhias de seguros, conforme informado na declaração de imposto de renda do

16/05/2024, 00:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0767/2022Teor do ato: Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas

31/10/2022, 05:43

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Considerando o Comunicado Conjunto Nº 429/2022 (CPA 2021/65560) que dispõe sobre o arquivamento de fragmentos de processos digitalizados;Considerando que os processos físicos classificados como Guarda Permanente deverão remetidos ao arquivo;Considerando que o envio dos fragmentos ao arquivo poderá ser feito após o decurso do prazo de trinta (30) dias corridos da intimação das partes para verificação da regularidade da digitalização, nos termos do art. 29, §2º da Resolução nº 859/2021 do TJSP; Considerando que os processos físicos digitalizados com temporalidade diversa de "guarda permanente" e, portanto, elimináveis NÃO PODERÃO SER ENCAMINHADOS para arquivamento;Considerando que os processos "Elimináveis", cuja temporalidade é diversa de "Guarda Permanente", serão colocados, antes da sua eliminação, à disposição das partes ou aos terceiros interessados para retirada e guarda definitiva;Considerando que após a intimação dos procuradores ou das partes para apontamento de qualquer irregularidade de digitalização, deve-se aguardar, a partir da data da conversão do formato físico para o digital (digitalização), 1 (um) ano (para qualquer classe e assunto) para concretização da eliminação dos autos físicos, é expedido o presente ato ordinatório para ciência das partes e interessados quanto ao procedimento para retirada dos processos elimináveis.Decorrido o prazo de 01 ano, a contar da publicação deste ato, caso haja interesse na retirada dos autos físicos, a parte deverá encaminhar solicitação à Unidade Judicial. No momento da retirada dos autos físicos, a unidade deverá emitir o Termo de Entrega à parte. A Unidade deverá certificar no sistema informatizado que o processo físico foi retirado, especificando o nome da parte.Após o término do prazo para manifestação de interesse na retirada dos autos físicos, os fragmentos poderão ser eliminados, de acordo com as orientações contidas no C

30/10/2022, 14:29

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0378/2026Data da Publicação: 13/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistas dos autos aos interessados para: manifestarem-se, em 15 dias, sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0299/2026Data da Publicação: 03/03/2026

Juntada

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