Usucapião 1019443-18.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2017

Valor da Causa

R$ 148.890,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

ANDREIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO FERNANDES DA SILVA NETO

CPF

Autor

TERRENOS DO ANASTACIO SOC. CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VICENTE MUNIZ E S/M GERSONITA FERREIRA MUNIZ

TERCEIRO

ADOLPHA EUGENIA FERREIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

ANDREIA FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JOAO FERNANDES DA SILVA NETO

CPF

Autor

TERRENOS DO ANASTACIO SOC. CIVIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VICENTE MUNIZ E S/M GERSONITA FERREIRA MUNIZ

TERCEIRO

ADOLPHA EUGENIA FERREIRA

TERCEIRO

SHIRLEY APARECIDA DAMASCENO

TERCEIRO

JULIANA PEDRINHA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

FELISBELA SANTANA

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

EPAMINONDAS RIBEIRO DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MORADOR/ OCUPANTE/ POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

CONFRONTANTES DE FATO

TERCEIRO

18 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL - SP

TERCEIRO

JORGE DO ROSARIO CALDAS (PERITO)

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1019443-18.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Andreia Fernandes da Silva - Fls. 468: Indefere-se. O ato registral essencial ao cumprimento da determinação judicial, ou seja, abarcado pela gratuidade da justiça, é o registro da sentença, já efetivado. A expedição de certidão de inteiro teor da matrícula deve ser providenciada pela própria parte autora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, porém a emissão não está vinculada à gratuidade concedida nestes autos. Encerrada a prestação jurisdicional, preclusa esta decisão, ao arquivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:55

Todas as movimentações(234)

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 03:05

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:08

Documentos

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB 99999D/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1019443-18.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Andreia Fernandes da Silva - Fls. 468: Indefere-se. O ato registral essencial ao cumprimento da determinação judicial, ou seja, abarcado pela gratuidade da justiça, é o registro da sentença, já efetivado. A expedição de certidão de inteiro teor da matrícula deve ser providenciada pela própria parte autora junto ao Cartório de Registro de Imóveis, porém a emissão não está vinculada à gratuidade concedida nestes autos. Encerrada a prestação jurisdicional, preclusa esta decisão, ao arquivo. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 19:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 19:10

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 23:16

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/03/2025, 12:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

14/03/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 10:57

Suspensão do Prazo

20/12/2024, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:09

Julgada Procedente a Ação

09/12/2024, 15:43

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:14

Conclusos para despacho

09/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2024, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 20:15

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2023, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2023, 12:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/11/2023, 13:23

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 23:21

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2023, 13:03

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

24/10/2023, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 23:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 22:59

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

05/05/2023, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/10/2022, 14:14

Juntada de Mandado

21/10/2022, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2022, 14:10

Suspensão do Prazo

12/05/2022, 01:45

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 14:36

Juntada de Outros documentos

21/03/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 22:21

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 06:13

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 17:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/02/2022, 17:36

Juntada de Outros documentos

18/02/2022, 17:34

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:16

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 18:15

Expedição de Carta precatória.

17/02/2022, 16:28

Expedição de Carta precatória.

17/02/2022, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2022, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/02/2022, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2021, 10:38

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 08:40

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 07:56

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 20:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2021, 16:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/03/2021, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2021, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2021, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2021, 02:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2021, 02:27

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:04

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 06:03

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:05

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:04

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:01

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:00

Expedição de Carta.

17/02/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:52

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 12:52

Suspensão do Prazo

23/12/2020, 22:27

Suspensão do Prazo

17/12/2020, 01:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2020, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 09:36

Decisão Interlocutória de Mérito

26/11/2020, 11:33

Conclusos para despacho

03/11/2020, 18:01

Conclusos para despacho

03/11/2020, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/10/2020, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 11:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2020, 20:30

Conclusos para despacho

22/09/2020, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 19:15

Conclusos para despacho

18/09/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2020, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2020, 10:43

Decisão

24/07/2020, 13:35

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:41

Conclusos para despacho

01/07/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2020, 11:57

Juntada de Petição de Parecer

16/06/2020, 22:13

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 16:18

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:30

Juntada de Petição de Parecer

15/06/2020, 18:40

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 16:28

Expedição de Certidão.

09/06/2020, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2020, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2020, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2020, 13:17

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 13:04

Suspensão do Prazo

24/05/2020, 04:26

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2020, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2020, 08:56

Concedida a Dilação de Prazo

11/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

20/02/2020, 10:56

Juntada de Petição de Parecer

10/02/2020, 18:29

Juntada de Petição de Parecer

30/01/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 17:11

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2020, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2019, 10:23

Proferido Despacho

16/12/2019, 15:39

Conclusos para despacho

16/12/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 15:48

Juntada de Ofício

24/07/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 10:02

Expedição de Ofício.

15/03/2019, 14:52

Serventuário

12/03/2019, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/01/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:15

Expedição de Certidão.

10/12/2018, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2018, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 10:15

Decisão

04/12/2018, 16:44

Conclusos para despacho

04/12/2018, 13:24

Conclusos para despacho

27/11/2018, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 22:20

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:09

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2018, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 09:34

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:34

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:33

Expedição de Certidão.

28/06/2018, 15:33

Recebida a Petição Inicial

28/06/2018, 15:33

Conclusos para despacho

28/06/2018, 09:11

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 05:07

Juntada de Petição de Parecer

29/05/2018, 14:14

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2018, 10:07

Suspensão do Prazo

11/05/2018, 21:46

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2018, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 13:15

Decisão

15/03/2018, 16:20

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 14:57

Recebidos os Autos da Assistente Social

09/02/2018, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

09/02/2018, 10:12

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:56

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:02

Expedição de Certidão.

07/11/2017, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2017, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2017, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2017, 09:50

Decisão

25/10/2017, 16:50

Conclusos para despacho

25/10/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 08:05

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2017, 10:21

Decisão

21/08/2017, 18:09

Conclusos para despacho

15/08/2017, 16:33

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 01:10

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/06/2017, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 16:22

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

07/03/2017, 13:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:57

Sentença

•09/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Decisão

•10/11/2023, 13:23

Decisão

•24/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:14

Todos os documentos(42)

Decisão

•13/05/2025, 19:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:55

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 10:57

Sentença

•09/12/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 11:12

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 12:43

Decisão

•10/11/2023, 13:23

Decisão

•24/10/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 22:59

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 14:14

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 10:38

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:53

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 17:48

Decisão

•26/11/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•26/10/2020, 09:04

Decisão

•21/10/2020, 20:30

Decisão

•24/07/2020, 13:35

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 16:18

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•04/06/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 13:17

Decisão

•11/03/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 12:17

Despacho

•16/12/2019, 15:39

Ato Ordinatório

•24/01/2019, 10:25

Decisão

•04/12/2018, 16:44

Ato Ordinatório

•05/07/2018, 15:09

Decisão

•28/06/2018, 15:33

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 10:07

Decisão

•15/03/2018, 16:20

Ato Ordinatório

•07/11/2017, 16:01

Decisão

•25/10/2017, 16:50

Decisão

•21/08/2017, 18:09

Ato Ordinatório

•09/06/2017, 15:02