Usucapião 1001495-62.2021.8.26.0443 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Piedade

Partes do Processo

SEBASTIAO JESUS ROCHA

CPF

Autor

ELISABETH GROSS

CPF

Reu

WALTER TRAVAGLINI FILHO

CPF

Reu

RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO FACINA BACHIR

OAB/SP 421714·CPF·Representa: Autor

RENATO LIMA JUNIOR

OAB/SP 117475·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SEBASTIAO JESUS ROCHA

CPF

Autor

ELISABETH GROSS

CPF

Reu

WALTER TRAVAGLINI FILHO

CPF

Reu

RT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

THOMAS PAULO RONCHI

CPF

TERCEIRO

RAFAEL PEREIRA DE ANDRADE

CPF

TERCEIRO

MARIA DA CONCEICAO SANTOS ANDRADE

CPF

TERCEIRO

JOSE MARTINS PINTO

CPF

TERCEIRO

SHIRLENE SOARES MATOSO PINTO

CPF

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE

CNPJ

TERCEIRO

ELISABETH GROSS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:08

Concedida a Dilação de Prazo

13/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:03

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:00

Todas as movimentações(245)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:08

Concedida a Dilação de Prazo

13/04/2026, 19:57

Conclusos para despacho

09/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:05

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 16:21

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2026, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2026, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/12/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2025, 10:10

Conclusos para despacho

24/10/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 00:23

Recebida a Petição Inicial

09/10/2025, 23:43

Conclusos para despacho

03/10/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/09/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 10:17

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

20/08/2025, 09:14

Conclusos para despacho

18/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 00:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 00:24

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 00:24

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 16:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2025, 16:04

Conclusos para despacho

13/06/2025, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 17:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 13:40

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 08:57

Juntada de Certidão

16/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leonardo Facina Bachir (OAB 421714/SP) Processo 1001495-62.2021.8.26.0443 - Usucapião - Reqte: Sebastião Jesus Rocha - 1- Decorreu o prazo legal, sem qualquer manifestação nos autos, quanto as publicações de fls. 270/271. 2- Nos termos do inciso XI, do art. 196, da Subseção II, da Seção III, do Capitulo V, das NSCGJ: Fica o autor intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito. 3- Findo o prazo, intime-se pessoalmente o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, sob pena de extinção.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:29

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:38

Juntada de Outros documentos

03/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/04/2025, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 11:29

Conclusos para despacho

26/03/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:57

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 21:36

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2024, 15:37

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:08

Juntada de Outros documentos

02/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 10:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2024, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 01:17

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 20:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:47

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 03:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 16:32

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 14:37

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/03/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:54

Expedição de Mandado.

20/03/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 16:27

Juntada de Ofício

18/03/2024, 16:12

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 19:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 00:47

Concedida a Dilação de Prazo

14/01/2024, 22:07

Conclusos para despacho

12/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:50

Concedida a Dilação de Prazo

15/08/2023, 22:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:02

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 11:02

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:58

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:28

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2023, 01:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/02/2023, 22:43

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 01:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2023, 16:21

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:14

Juntada de Outros documentos

27/01/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:33

Suspensão do Prazo

13/12/2022, 04:02

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 03:35

Expedição de Mandado.

09/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2022, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/08/2022, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2022, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2022, 16:42

Conclusos para decisão

27/06/2022, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 17:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2022, 07:03

Conclusos para despacho

08/06/2022, 10:56

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2022, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2022, 00:38

Decisão

29/03/2022, 23:33

Conclusos para decisão

29/03/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

28/03/2022, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 13:46

Recebida a Petição Inicial

23/02/2022, 13:07

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 00:20

Proferido Despacho

02/02/2022, 17:43

Conclusos para decisão

02/02/2022, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2022, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2022, 00:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/01/2022, 15:07

Juntada de Ofício

14/01/2022, 14:59

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:32

Proferido Despacho

07/01/2022, 23:42

Conclusos para decisão

07/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2021, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2021, 00:46

Proferido Despacho

14/12/2021, 23:12

Conclusos para decisão

14/12/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2021, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2021, 14:42

Proferido Despacho

05/10/2021, 20:34

Conclusos para decisão

05/10/2021, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 22:28

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2021, 10:48

Proferido Despacho

30/08/2021, 17:54

Conclusos para decisão

30/08/2021, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 12:48

Decisão

17/08/2021, 22:21

Conclusos para decisão

16/08/2021, 08:42

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 08:33

Distribuído por sorteio

13/08/2021, 14:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:29

Despacho

•26/10/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:46

Decisão

•20/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:58

Despacho

•13/06/2025, 16:04

Despacho

•03/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:35

Despacho

•02/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:11

Todos os documentos(50)

Decisão

•13/04/2026, 19:57

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 19:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:54

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 09:29

Despacho

•26/10/2025, 10:10

Decisão

•09/10/2025, 23:43

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 14:46

Decisão

•20/08/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 15:58

Despacho

•13/06/2025, 16:04

Despacho

•03/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 09:35

Despacho

•02/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 12:05

Despacho

•10/12/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:00

Despacho

•04/09/2024, 14:27

Despacho

•19/07/2024, 17:06

Despacho

•29/05/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 13:55

Despacho

•19/03/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 16:36

Decisão

•14/01/2024, 22:07

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 12:15

Decisão

•15/08/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 14:23

Decisão

•15/02/2023, 22:43

Despacho

•04/02/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 15:32

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 12:39

Despacho

•04/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 13:33

Despacho

•13/06/2022, 07:03

Decisão

•29/03/2022, 23:33

Decisão

•23/02/2022, 13:07

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:53

Despacho

•02/02/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 15:07

Despacho

•07/01/2022, 23:42

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 10:41

Despacho

•14/12/2021, 23:12

Despacho

•05/10/2021, 20:34

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 14:12

Despacho

•30/08/2021, 17:54

Decisão

•17/08/2021, 22:21