Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015544-62.2023.8.26.0506 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015544-62.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

28/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Enzo Bertão (OAB 408610/SP) Processo 0015544-62.2023.8.26.0506 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Wagner Aparecido Baratto - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com a decisão homologatória do crédito copiada a fls.42/43, do cumprimento de sentença. Assim, expeça-se ofício requisitório no valor de R$15.081,76. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Nos termos do art. 3º, §2º do Provimento CSM nº 2753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Aguarde-se a quitação, que deverá ser informada pela entidade devedora. Após, intime-se a parte credora para que, no prazo de dez dias, manifeste-se sobre a satisfação da execução para fins de extinção do processo, nos moldes do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Int.

15/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 02:17

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 13:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:44

Incidente Processual Instaurado

06/05/2025, 16:05

Suspensão do Prazo

20/02/2025, 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 04:47

Documentos

Decisão

•08/05/2025, 13:58

Decisão

•14/11/2024, 16:02

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Incidente Processual Instaurado

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

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