Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502301-69.2024.8.26.0270 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Itapeva

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Waldir Calciolari - Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO ALEX FONTANINI

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

FABIO FONTANINI

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO MELO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP 230161·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:40

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:19

Todas as movimentações(105)

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 11:40

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2026, 16:21

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:48

Conclusos para despacho

07/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2026, 21:20

Expedição de Certidão.

29/03/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 16:47

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 16:44

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/11/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/11/2025, 10:19

Juntada de Outros documentos

12/11/2025, 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 08:23

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 11:19

Conclusos para despacho

18/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: PAULO ALEX FONTANINI - Intimação - ADV: Carlos Roberto Melo de Oliveira Junior (OAB 230161/SP) Processo 1502301-69.2024.8.26.0270 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Vistos. Ante a concordância do Ministério Público, defiro o parcelamento da prestação pecuniária, devendo o sentenciado realizar o pagamento da prestação pecuniária ( R$ 1.467,23), em 10 (dez) parcelas iguais de R$ 146,72 (cento e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). Intime-se o sentenciado, advertindo-o de que o vencimento da primeira parcela ocorrerá em dez dias, contados da intimação, e que o pagamento deverá ser comprovado nos autos. Int.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2025, 11:39

Juntada de Mandado

14/05/2025, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/05/2025, 20:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2025, 16:28

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 11:39

Expedição de Ofício.

30/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 14:13

Expedição de Mandado.

25/03/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 06:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 22:14

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/02/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/02/2025, 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 10:37

Juntada de Mandado

22/07/2024, 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 03:27

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 01:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2024, 16:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 14:38

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2024, 23:51

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 01:50

Julgada Procedente a Ação

13/06/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/06/2024, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/06/2024, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2024, 12:28

Expedição de Ofício.

29/05/2024, 14:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 10:17

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

07/05/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/05/2024, 16:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

07/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 09:59

Evoluída a classe de 278 para 10944

06/05/2024, 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 14:56

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:55

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/05/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 09:28

Mudança de Magistrado

23/04/2024, 09:20

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 22:40

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:59

Despacho

•13/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:28

Despacho

•12/03/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:55

Decisão

•25/06/2024, 16:16

Sentença

•13/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:28

Despacho

•07/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:56

Todos os documentos(16)

Despacho

•10/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 16:48

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 14:27

Despacho

•29/08/2025, 08:23

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:59

Despacho

•13/05/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:28

Despacho

•12/03/2025, 22:14

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:55

Decisão

•25/06/2024, 16:16

Sentença

•13/06/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 12:28

Despacho

•07/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 09:28