Procedimento Comum Cível 1000783-41.2025.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Salto de Pirapora

Partes do Processo

CLAUDETE APARECIDA CREDENCIO CASSANDRE

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIO NABARRO GIROTO

OAB/SP 454211·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:55

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:59

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 16:59

Todas as movimentações(58)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 10:55

Ato ordinatório

12/05/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

12/04/2026, 09:53

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:38

Expedição de Ofício.

06/04/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 07:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 18:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 16:59

Conclusos para decisão

29/01/2026, 15:42

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

13/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

24/09/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:46

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/09/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/09/2025, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 11:21

Indeferido o pedido

17/09/2025, 10:18

Conclusos para despacho

15/09/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 00:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 19:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 18:34

Conclusos para despacho

01/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 21:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 19:56

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 08:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaio Nabarro Giroto (OAB 454211/SP) Processo 1000783-41.2025.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Claudete Aparecida Credencio Cassandre - Vistos. Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011. Cite-se a requerida para apresentação de resposta no prazo de trinta dias, cientificando-se de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação, sem que isso induza confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF. Considerando a previsão legal da gratuidade processual em primeira instância em sede desta Justiça Especializada, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado por ocasião de eventual interposição de recurso inominado, se o caso, mediante a apresentação de documentos hábeis a corroborar a alegada hipossuficiência, observado o artigo 42, §1º, da LJE, sob pena de deserção. Intimem-se. Salto de Pirapora, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:56

Determinada a citação

13/05/2025, 21:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 10:06

Decisão

•25/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:30

Despacho

•01/10/2025, 16:26

Decisão

•17/09/2025, 10:18

Despacho

•01/08/2025, 18:34

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 14:53

Despacho

•13/05/2025, 21:02