Execução de Título Extrajudicial 1034468-04.2022.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1034468-04.2022.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

29/04/2026, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

28/04/2026, 04:14

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2026, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 14:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70083730-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 14:50

13/03/2026, 15:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0602/2026Data da Publicação: 10/03/2026

09/03/2026, 02:02

Juntada

09/03/2026, 02:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0602/2026Teor do ato: Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual o executado foi citado por edital. 2. A Defensoria Pública, atuando como Curadora Especial, optou por semanifestar porintermédio da petição de fls. 175/176, sem opor embargos à execução, oportunidade em que afirmou não vislumbrar nulidades. 2.1. Há tese de que não estaria obrigada a embargar, pois tal ato, eventualmente, poderia acarretar maiores prejuízos ao executado, em face da condenação em honorários. 3. Desse modo, precluso o prazo para apresentação de embargos, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.Na omissão, arquivem-se. 4. Fls. 177: Ante a concordância da exequente com a reserva de honorários, fica mantido o nome do patrono substabelecente para recebimento de intimações pela imprensa oficial. Intime-se.Advogados(s): Renan Mendonça Piva (OAB 321528/SP), Renato Estevan Braga E Braz (OAB 434113/SP)

06/03/2026, 16:08

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, na qual o executado foi citado por edital. 2. A Defensoria Pública, atuando como Curadora Especial, optou por semanifestar porintermédio da petição de fls. 175/176, sem opor embargos à execução, oportunidade em que afirmou não vislumbrar nulidades. 2.1. Há tese de que não estaria obrigada a embargar, pois tal ato, eventualmente, poderia acarretar maiores prejuízos ao executado, em face da condenação em honorários. 3. Desse modo, precluso o prazo para apresentação de embargos, deverá a exequente manifestar-se em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias.Na omissão, arquivem-se. 4. Fls. 177: Ante a concordância da exequente com a reserva de honorários, fica mantido o nome do patrono substabelecente para recebimento de intimações pela imprensa oficial. Intime-se.

06/03/2026, 15:46

Conclusos para decisão

06/03/2026, 14:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70025750-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 17:08

29/01/2026, 17:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2025, 01:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.80133913-2Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 10/12/2025 11:00

10/12/2025, 11:23

Juntada

10/12/2025, 11:16

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 14:17

DECISÃO

•06/03/2026, 15:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0299/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 34/25: Prejudicado o pedido de despejo em razão da comunicação de desocupação, defiro a conversão do pedido de cobrança em ação de execução de título extrajudicial. Proceda-se as anotações no cadastro. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis

18/04/2023, 09:15

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 34/25: Prejudicado o pedido de despejo em razão da comunicação de desocupação, defiro a conversão do pedido de cobrança em ação de execução de título extrajudicial. Proceda-se as anotações no cadastro. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcel

17/04/2023, 17:41

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 157

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70083730-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/03/2026 14:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0602/2026Data da Publicação: 10/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70025750-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/01/2026 17:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.80133913-2Tipo da Petição: Manifestação da Defensoria PúblicaData: 10/12/2025 11:00

Juntada

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