Monitória 1001212-93.2024.8.26.0003 - TJSP

Monitória 1001212-93.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

07/05/2026, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

09/04/2026, 15:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404529368, Subguia 407717688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

07/04/2026, 15:03

Link para pagamento - Guia: 404529368, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=407717688&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611774900006152977302104730571&idProcessoParte=611774900006152977302104732298&sinEmModal=N&hash=7c64f1924afa646aad6e886252b6c635'>407717688</a>

06/04/2026, 17:00

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO DOS VALES - Guia 404529368 - R$ 34,35

06/04/2026, 17:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

06/04/2026, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

01/04/2026, 08:02

Juntada de ofício cumprido

31/03/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 15:46

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/03/2026, 17:40

Juntada - SAJ

30/03/2026, 16:56

Juntada - SAJ

30/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0023/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 01:25

Juntada

09/01/2026, 01:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 15:46

DECISÃO

•08/01/2026, 18:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Disponibilizado em - 11-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 1001212-93.2024.8.26.0003 - Monitória - Espécies de Contratos - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da União dos Vales do Piranga e Matipó - Sicoob União - Vistos. Fls. 298/302: Não há previsão legal para citação de pessoas físicas por meio eletrônico e/ou aplicativos, razão pela qual indefiro o pedido de citação nos moldes pleiteados. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - Citação por meio eletrônico - Indeferimento - Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie - Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural - Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2317921-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023); "Gestão de negócios. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade de citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Inexistência de comprovação de entrega da contrafé e de leitura da mensagem. Ademais, o comunicado CG nº 2265/17, estabelece que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp". Precedentes desta E. Corte em casos análogos. Possibilidade de se promover a citação e/ou a localização de endereço por outros meios. Recurso improvido." (TJSP; Apelação Cível 0006448-54.2021.8.26.0292; Relator (a):Gomes Varjão;

11/06/2025, 12:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0530/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 298/302: Não há previsão legal para citação de pessoas físicas por meio eletrônico e/ou aplicativos, razão pela qual indefiro o pedido de citação nos moldes pleiteados. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - Citação por meio eletrônico - Indeferimento - Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie - Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural - Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2317921-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023); "Gestão de negócios. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade de citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Inexistência de comprovação de entrega da contrafé e de leitura da mensagem. Ademais, o comunicado CG nº 2265/17, estabelece que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp". Precedentes desta E. Corte em casos análogos. Possibilidade de se promover a citação e/ou a localização de endereço por outros meios. Recurso improvido." (TJSP; Apelação Cível 0006448-54.2021.8.26.0292; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2024; Data de Registro: 14/02/2024). Contudo, verifico que a Requerida encontra-se cadastrada no sistema Domicílio Judicial Eletrônico, sendo possível, portanto, a citação por meio eletrônico, nos termos d

10/06/2025, 19:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 298/302: Não há previsão legal para citação de pessoas físicas por meio eletrônico e/ou aplicativos, razão pela qual indefiro o pedido de citação nos moldes pleiteados. Nesse sentido: "PROCESSO CIVIL - Citação por meio eletrônico - Indeferimento - Hipótese em que a modalidade de comunicação eletrônica prevista no art. 246 do CPC depende de prévia inclusão do endereço eletrônico da parte em banco de dados do Poder Judiciário, o que não ocorre na espécie - Inexistência, ademais, de regulamentação normativa quanto a sua aplicabilidade à pessoa natural - Citação é ato processual cuja observância às formalidades legais é indispensável - Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2317921-59.2023.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2023; Data de Registro: 19/12/2023); "Gestão de negócios. Ação de rescisão contratual cumulada com pedido de restituição de valores, em fase de cumprimento de sentença. Impugnação. Nulidade de citação realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Inexistência de comprovação de entrega da contrafé e de leitura da mensagem. Ademais, o comunicado CG nº 2265/17, estabelece que "o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp". Precedentes desta E. Corte em casos análogos. Possibilidade de se promover a citação e/ou a localização de endereço por outros meios. Recurso improvido." (TJSP; Apelação Cível 0006448-54.2021.8.26.0292; Relator (a):Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/02/2024; Data de Registro: 14/02/2024). Contudo, verifico que a Requerida encontra-se cadastrada no sistema Domicílio Judicial Eletrônico, sendo possível, portanto, a citação por meio eletrônico, nos termos do

10/06/2025, 18:21

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Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206

Juntada - Registro de pagamento - Guia 404529368, Subguia 407717688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA UNIAO DOS VALES DO PIRANGA E MATIPO LTDA. - SICOOB UNIAO DOS VALES - Guia 404529368 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 206

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0023/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

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