Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001394-28.2024.8.26.0699 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Salto de Pirapora

Partes do Processo

ESTEVAO DA SILVA MORAIS FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:28

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:25

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 09:28

Arquivado Provisoriamente

28/11/2025, 09:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

09/11/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•21/10/2025, 16:03

Decisão

•08/10/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 16:03

Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/10/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2025, 13:01

Conclusos para despacho

26/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:05

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 09:12

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

16/09/2025, 08:59

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciane Canalle Vieira (OAB 328229/SP) Processo 1001394-28.2024.8.26.0699 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Estevão da Silva Morais Filho - Vistos. Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado do feito. Caso entendam necessária audiência de instrução e julgamento, deverão especificar as provas a serem produzidas no prazo de cinco dias, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento, apresentando desde logo, se o caso, o rol de testemunhas. É facultada a participação por meio virtual, mediante prévia indicação e-mail (endereço eletrônico) pelo interessado, para o envio do "link" de acesso. Quanto ao comparecimento das testemunhas, as partes deverão observar o disposto no art. 455, "caput" e paragrafo 1º e 2º do CPC. Int. Salto de Pirapora, 13 de maio de 2025.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 21:04

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:27

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 22:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 02:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 14:41

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 02:14

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 16:52

Determinada a citação

08/01/2025, 16:52

Conclusos para despacho

18/12/2024, 09:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/12/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/12/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 01:47

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

08/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/08/2024, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 11:07

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 16:26

Despacho

•26/09/2025, 13:01

Sentença

•16/09/2025, 08:59

Despacho

•13/05/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 14:41

Despacho

•08/01/2025, 16:52

Despacho

•11/10/2024, 15:18

Despacho

•25/07/2024, 11:07