Execução de Título Extrajudicial 1016564-18.2024.8.26.0577 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1016564-18.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 40117114120268260577

07/05/2026, 15:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 17:08

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

03/05/2026, 04:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 16/04/2026

15/04/2026, 06:18

Juntada

15/04/2026, 06:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0587/2026Teor do ato: Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução).Advogados(s): Jéssica Nogueira Ubiña (OAB 392622/SP)

14/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Resultado da(s) pesquisa(s) disponível nos autos. Manifeste-se a parte ativa em termos de prosseguimento. Prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido em 30 dias os autos serão: ou extintos (se em fase de conhecimento) ou arquivados provisoriamente (sem em fase de cumprimento de sentença / execução).

14/04/2026, 16:42

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0535/2026Data da Publicação: 09/04/2026

08/04/2026, 05:25

Juntada

08/04/2026, 05:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0535/2026Teor do ato: Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.Advogados(s): Jéssica Nogueira Ubiña (OAB 392622/SP)

07/04/2026, 14:12

Certidão - SAJ - Certidão Encaminhada Expedida - UPJ - Encaminhamento dos autos para Pesquisas

07/04/2026, 13:46

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência à parte exequente do resultado negativo do bloqueio via sistema SISBAJUD. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento, devendo recolher, no mesmo prazo, as custas das diligências porventura requeridas. Nada sendo requerido em 30 dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório.

07/04/2026, 13:30

Juntada - SAJ

07/04/2026, 13:27

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/04/2026, 13:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2026, 13:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0034/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 382 - Trata-se de pedido da realização das pesquisas SISBAJUD, CCS-BACEN, ANACJUD e SERP. 1) As pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. SREI e ARISP: Registradores - ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, pelo sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br/. CRCJUD: Sistema de Registro Civil, pelo sítio eletrônico https://home.registrocivil.org.br/. CENSEC: Pela plataforma da Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, pelo sítio https://censec.org.br/. 2) Trata-se de pedido pesquisa junto ao CCS - BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional). O pedido não comporta acolhimento. Não restou demonstrada a necessidade e adequação dos pedidos, porquanto não se presta a realizar a efetiva constrição de bens dos devedores no âmbito de ação de execução. Além disso, não há indícios de ocorrência de ilícitos penais que justifiquem a utilização do Sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que tem como finalidade possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pretensão de expedição de ofício ao BACEN CCS Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens Inadequação da diligência para a

13/01/2026, 14:27

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 382 - Trata-se de pedido da realização das pesquisas SISBAJUD, CCS-BACEN, ANACJUD e SERP. 1) As pesquisas pelos sistemas SREI, ARISP, CRCJUD, CENSEC, SERPJUD podem ser realizadas diretamente pela parte, não havendo necessidade de intervenção judicial. A realização de pesquisas da existência de bens pelos sistemas acima mencionados é limitada aos casos determinados de ofício pelo juízo ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Assim sendo, não se enquadrando o pedido às hipóteses mencionadas, INDEFIRO O PEDIDO, podendo a parte interessada proceder a diligência nos sítios abaixo mencionados. SREI e ARISP: Registradores - ONR - Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, pelo sítio eletrônico https://registradores.onr.org.br/. CRCJUD: Sistema de Registro Civil, pelo sítio eletrônico https://home.registrocivil.org.br/. CENSEC: Pela plataforma da Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados, pelo sítio https://censec.org.br/. 2) Trata-se de pedido pesquisa junto ao CCS - BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional). O pedido não comporta acolhimento. Não restou demonstrada a necessidade e adequação dos pedidos, porquanto não se presta a realizar a efetiva constrição de bens dos devedores no âmbito de ação de execução. Além disso, não há indícios de ocorrência de ilícitos penais que justifiquem a utilização do Sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que tem como finalidade possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pretensão de expedição de ofício ao BACEN CCS Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens Inadequação da diligência para a b

13/01/2026, 13:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1163/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 351 e ss. - Para verificar a possibilidade de penhora do imóvel em nome dos sócios, deverá a parte exequente apresentar certidão da JUCESP atualizada da empresa executada, em 15 dias. No mais, trata-se de pedido pesquisa junto ao CCS - BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional). O pedido não comporta acolhimento. Não restou demonstrada a necessidade e adequação dos pedidos, porquanto não se presta a realizar a efetiva constrição de bens dos devedores no âmbito de ação de execução. Além disso, não há indícios de ocorrência de ilícitos penais que justifiquem a utilização do Sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, mantido pelo Banco Central do Brasil, que tem como finalidade possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pretensão de expedição de ofício ao BACEN CCS Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes do E. TJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento n. 2269201-66.2020.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Renato Rangel Desinano, j. 06/02/2021). Ademais, a proteção ao sigilo bancário é decorrência da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como da garantia ao sigilo de dados, direito fundamental nos termos do art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. A sua quebra é medida extrema, admissível somente de modo excepcional, quando exigir o interesse público e nas hipóteses previstas em lei, o que não é o caso dos autos, porquanto a agravante busca a satisfação de crédito decorrente de título executivo extrajudicial,

17/09/2025, 17:41

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 351 e ss. - Para verificar a possibilidade de penhora do imóvel em nome dos sócios, deverá a parte exequente apresentar certidão da JUCESP atualizada da empresa executada, em 15 dias. No mais, trata-se de pedido pesquisa junto ao CCS - BACEN (Cadastro de Cliente do Sistema Financeiro Nacional). O pedido não comporta acolhimento. Não restou demonstrada a necessidade e adequação dos pedidos, porquanto não se presta a realizar a efetiva constrição de bens dos devedores no âmbito de ação de execução. Além disso, não há indícios de ocorrência de ilícitos penais que justifiquem a utilização do Sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, mantido pelo Banco Central do Brasil, que tem como finalidade possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens. Nesse sentido, já decidiu este Egrégio Tribunal de Justiça:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Pretensão de expedição de ofício ao BACEN CCS Impossibilidade - Dados constantes do referido cadastro que tem a finalidade de possibilitar a investigação de crimes de lavagem ou ocultação de bens Inadequação da diligência para a busca de ativos dos devedores, sobretudo diante da inexistência de indício da prática de ilícitos penais - Precedentes do E. TJSP - RECURSO NÃO PROVIDO.(Agravo de Instrumento n. 2269201-66.2020.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Renato Rangel Desinano, j. 06/02/2021). Ademais, a proteção ao sigilo bancário é decorrência da inviolabilidade da intimidade e da vida privada, bem como da garantia ao sigilo de dados, direito fundamental nos termos do art. 5º, incisos X e XII, da Constituição Federal. A sua quebra é medida extrema, admissível somente de modo excepcional, quando exigir o interesse público e nas hipóteses previstas em lei, o que não é o caso dos autos, porquanto a agravante busca a satisfação de crédito decorrente de título executivo extrajudicial, d

17/09/2025, 14:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0359/2024Teor do ato: Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, bem como das custas para a pesquisa de endereços SISBAJUD, no prazo legal. Após o recolhimento, providencie a Serventia as pesquisas de endereços da executada, pelo SISBAJUD, conforme requerido (fl.03). Com os endereços nos autos, cite-se, conforme segue abaixo. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o ofi

05/06/2024, 02:40

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Providencie o exequente o recolhimento das custas postais, bem como das custas para a pesquisa de endereços SISBAJUD, no prazo legal. Após o recolhimento, providencie a Serventia as pesquisas de endereços da executada, pelo SISBAJUD, conforme requerido (fl.03). Com os endereços nos autos, cite-se, conforme segue abaixo. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). O valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente (CPC, art. 827, § 2º). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829). Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o ofic

04/06/2024, 14:27

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 40117114120268260577

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0587/2026Data da Publicação: 16/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0535/2026Data da Publicação: 09/04/2026

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão Encaminhada Expedida - UPJ - Encaminhamento dos autos para Pesquisas

Juntada - SAJ

Protocolizada Petição - Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

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