Tutela Cautelar Antecedente 1063505-65.2025.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 3.322,05

Órgão julgador

29 Civel de Central

Partes do Processo

LATICINIOS GEGE LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABEL MARIA ALVES

OAB/SP 125715·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 03:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 14:04

Decisão Determinação

16/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

02/06/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

03/09/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 03:39

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

02/09/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 13:58

Sentença

•02/06/2025, 14:57

16/06/2025, 14:04

Decisão Determinação

16/06/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

16/06/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 16:26

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

02/06/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

31/05/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 14:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 06:42

Expedição de Carta.

19/05/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Isabel Maria Alves (OAB 125715/SP) Processo 1063505-65.2025.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Laticínios Gegê Ltda. - Vistos. Os documentos apresentados com a inicial evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, decorrente da alegada nulidade do título de crédito apresentado contra a autora, por não possuir qualquer relação contratual. Assim, com fundamento no art. 305 do Código de Processo Civil, concedo a tutela antecipada pretendida, a fim de suspender a publicidade do protesto da CDA n.º 824294/2025; EMISSÃO 05/05/2025; VENCIMENTO 12/05/2025; VALOR DO TÍTULO R$ 3.040,21, apresentada ao 2º TABELIÃO DE PROTESTO DE SÃO PAULO (fls. 14). CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO A SER PROTOCOLADO DIRETAMENTE PELA AUTORA JUNTO AO TABELIÃO. A autora deverá aditar a petição inicial, nos termos do art. 308 do Código de Processo Civil, em 30 dias da efetivação da liminar. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:41

Expedição de Mandado.

13/05/2025, 16:21

Concedida a Antecipação de tutela

13/05/2025, 16:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

12/05/2025, 19:04

Decisão

•13/05/2025, 16:21