Execução de Título Extrajudicial 1008627-30.2024.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.524,00

Órgão julgador

Juízo Titular II - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional III - Jabaquara

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · 01 Vara Juizado Especial Civel de Jabaquara

Partes do Processo

CLAUDIO ROBERTO PEREIRA

CPF

Autor

JACI DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO PEREIRA

OAB/SP 403351·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

24/04/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 15:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 03:40

Juntado(a)

10/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 02:36

Determinada a intimação

08/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 13:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 04:42

Todas as movimentações(99)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

08/05/2026, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 96

07/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:50

Conclusos para decisão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 17:16

24/04/2026, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/04/2026, 15:08

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

13/04/2026, 03:40

Juntado(a)

10/04/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 89

10/04/2026, 02:36

Determinada a intimação

08/04/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 17:16

Conclusos para decisão

08/04/2026, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 13:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

30/03/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 82

27/03/2026, 04:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 15:48

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 15:28

Conclusos para decisão

29/01/2026, 16:38

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/01/2026, 16:37

Conclusos para despacho

08/01/2026, 17:05

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

23/12/2025, 02:08

Juntada - SAJ - Manifestação Sobre a Impugnação Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70426463-8Tipo da Petição: Manifestação sobre a ImpugnaçãoData: 08/12/2025 11:25

08/12/2025, 11:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1894/2025Data da Publicação: 03/12/2025

03/12/2025, 05:40

Juntada

03/12/2025, 05:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1894/2025Teor do ato: Fls. 90/108: Ciência à parte exequente. Decorrido prazo de 10 dias, sem manifestação, tornem os autos conclusos. São Paulo, 01 de dezembro de 2025Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

01/12/2025, 20:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 90/108: Ciência à parte exequente. Decorrido prazo de 10 dias, sem manifestação, tornem os autos conclusos. São Paulo, 01 de dezembro de 2025

01/12/2025, 19:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA814256538TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Jaci da SilvaDiligência : 22/10/2025

08/11/2025, 08:35

Juntada

08/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

28/10/2025, 14:01

Juntada - SAJ

28/10/2025, 14:01

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

28/10/2025, 14:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

16/10/2025, 04:32

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

15/10/2025, 09:24

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70365229-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/10/2025 11:57

10/10/2025, 12:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1346/2025Data da Publicação: 30/09/2025

29/09/2025, 01:06

Juntada

29/09/2025, 01:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1346/2025Teor do ato: A executada, Jaci da Silva, alega que os valores bloqueados são impenhoráveis por serem oriundos de sua pensão por morte, essencial para o sustento próprio, de sua filha e de seu neto. O exequente, por sua vez, afirma que a impenhorabilidade de pensões pode ser mitigada e que a executada tem outras fontes de renda. Para o adequado exame da questão, determino que a parte executada, Jaci da Silva, traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, (i) provas documentais que corroborem suas alegações de que o valor bloqueado é destinado ao sustento de sua filha e neto; e (ii) extratos de todas as suas contas bancárias referentes ao período de janeiro a abril de 2025. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2025Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

26/09/2025, 00:01

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - A executada, Jaci da Silva, alega que os valores bloqueados são impenhoráveis por serem oriundos de sua pensão por morte, essencial para o sustento próprio, de sua filha e de seu neto. O exequente, por sua vez, afirma que a impenhorabilidade de pensões pode ser mitigada e que a executada tem outras fontes de renda. Para o adequado exame da questão, determino que a parte executada, Jaci da Silva, traga aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, (i) provas documentais que corroborem suas alegações de que o valor bloqueado é destinado ao sustento de sua filha e neto; e (ii) extratos de todas as suas contas bancárias referentes ao período de janeiro a abril de 2025. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte autora para manifestação. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. São Paulo, 25 de setembro de 2025

25/09/2025, 23:42

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA774915518TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Jaci da SilvaDiligência : 10/06/2025

21/06/2025, 13:35

Juntada

21/06/2025, 13:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70208962-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/06/2025 15:19

13/06/2025, 15:26

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:19

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

10/06/2025, 15:19

Conclusos para despacho

05/06/2025, 17:35

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/06/2025, 10:06

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

02/06/2025, 10:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70185801-4Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/05/2025 11:28

28/05/2025, 11:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:10

Juntada

15/05/2025, 19:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:09

Juntada

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0405/2025Data da Publicação: 12/05/2025

15/05/2025, 19:09

Juntada

15/05/2025, 19:09

Juntada - SAJ

15/05/2025, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP) Processo 1008627-30.2024.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cláudio Roberto Pereira, Cláudio Roberto Pereira - Vistos. Converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, determinando a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados (R$ 807,26), conforme protocolo juntado. Tendo em conta a penhora efetuada, intime-se a parte executada para, querendo, embargue a execução no prazo legal. Considerando que o valor bloqueado não faz frente à execução, aponte a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0405/2025Teor do ato: Vistos. Converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, determinando a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados (R$ 807,26), conforme protocolo juntado. Tendo em conta a penhora efetuada, intime-se a parte executada para, querendo, embargue a execução no prazo legal. Considerando que o valor bloqueado não faz frente à execução, aponte a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

14/05/2025, 02:46

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Converto a indisponibilidade dos ativos financeiros em penhora, determinando a TRANSFERÊNCIA dos valores bloqueados (R$ 807,26), conforme protocolo juntado. Tendo em conta a penhora efetuada, intime-se a parte executada para, querendo, embargue a execução no prazo legal. Considerando que o valor bloqueado não faz frente à execução, aponte a parte credora bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.

13/05/2025, 15:57

Conclusos para decisão

13/05/2025, 13:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0385/2025Data da Publicação: 12/05/2025Número do Diário: 4198

09/05/2025, 03:22

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2025Teor do ato: Certifique esta z. Serventia quanto ao bloqueio realizado em fls. 44/45. Após voltem conclusos. São Paulo, 07 de maio de 2025Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

08/05/2025, 00:55

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Certifique esta z. Serventia quanto ao bloqueio realizado em fls. 44/45. Após voltem conclusos. São Paulo, 07 de maio de 2025

07/05/2025, 15:01

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.25.70155142-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2025 14:27

06/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0375/2025Data da Publicação: 07/05/2025Número do Diário: 4195

06/05/2025, 03:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0375/2025Teor do ato: Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela ré em fls. 46/47, apresentando os ajustes que entender adequados. Caso concorde com o acordo, deverá apresentar seus dados bancários para o depósito. Após a apresentação desses dados, a parte Requerida deverá ser intimada para realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. O dia do primeiro pagamento servirá como referência para os vencimentos das parcelas subsequentes nos meses seguintes. São Paulo, 22 de abril de 2025Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

05/05/2025, 05:43

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada pela ré em fls. 46/47, apresentando os ajustes que entender adequados. Caso concorde com o acordo, deverá apresentar seus dados bancários para o depósito. Após a apresentação desses dados, a parte Requerida deverá ser intimada para realizar o pagamento da primeira parcela no prazo de 10 (dez) dias. O dia do primeiro pagamento servirá como referência para os vencimentos das parcelas subsequentes nos meses seguintes. São Paulo, 22 de abril de 2025

03/05/2025, 11:48

Conclusos para despacho

22/04/2025, 16:26

Juntada - SAJ

22/04/2025, 16:26

Juntada - SAJ - Requerimento Juntado

22/04/2025, 16:25

Juntada - SAJ

16/04/2025, 09:53

Bloqueio/penhora on line

15/04/2025, 17:28

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:24

Bloqueio/penhora on line

17/01/2025, 13:50

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:51

Conclusos para despacho

12/11/2024, 10:31

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

12/11/2024, 10:30

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.24.70404699-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 11/11/2024 13:44

11/11/2024, 13:47

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA716566132TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Jaci da SilvaDiligência : 11/10/2024

17/10/2024, 04:12

Juntada

17/10/2024, 04:12

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/10/2024, 09:38

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

07/10/2024, 10:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável

07/10/2024, 09:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJAB.24.70351890-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 04/10/2024 14:39

04/10/2024, 14:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0809/2024Data da Publicação: 04/10/2024Número do Diário: 4064

03/10/2024, 02:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0809/2024Teor do ato: *Manifeste-se a parte exequente sobre o AR Negativo de fls. 32 com a informação "endereço insuficiente". Prazo: 05 dias.Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

02/10/2024, 12:09

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - *Manifeste-se a parte exequente sobre o AR Negativo de fls. 32 com a informação "endereço insuficiente". Prazo: 05 dias.

02/10/2024, 11:35

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Endereço Insuficiente - Juntada de AR : AA668239170TJSituação : Endereço insuficienteModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Jaci da Silva

21/05/2024, 11:36

Juntada

21/05/2024, 11:36

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

07/05/2024, 23:51

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0300/2024Data da Publicação: 02/05/2024Número do Diário: 3957

30/04/2024, 02:46

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

29/04/2024, 10:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0300/2024Teor do ato: Vistos. Cite-se e intime-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, tornem conclusos para penhora (Sisbajud). Efetuada a penhora, o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX), no prazo legal. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e ss. do CPC. Int.Advogados(s): Cláudio Roberto Pereira (OAB 403351/SP)

29/04/2024, 00:35

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Cite-se e intime-se a parte executada, por carta, para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Não havendo pagamento, tornem conclusos para penhora (Sisbajud). Efetuada a penhora, o devedor poderá oferecer embargos (art. 52, IX), no prazo legal. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916 e ss. do CPC. Int.

26/04/2024, 15:50

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:53

Expedido documento - Termo de Ajuizamento - Dano moral - Juizado

26/04/2024, 14:52

Distribuição por Sorteio

03/04/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2026, 15:28

DESPACHO

•01/12/2025, 19:42

DESPACHO

•25/09/2025, 23:42

DECISÃO

•13/05/2025, 15:57

DESPACHO

•07/05/2025, 15:01

DESPACHO

•03/05/2025, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 09:22

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 11:35

DESPACHO

•26/04/2024, 15:50