Procedimento Comum Cível 1032153-76.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Partes do Processo

FABIO NOBREGA ALMENDRA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Moacir Alves Bezerra (OAB 370984/SP) Processo 1032153-76.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Nobrega Almendra - Reqdo: Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2017, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2017, 10:03

Ato ordinatório

13/03/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 12:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:25

Ato Ordinatório

•13/03/2017, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Moacir Alves Bezerra (OAB 370984/SP) Processo 1032153-76.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fábio Nobrega Almendra - Reqdo: Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/03/2017, 12:54

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2017, 10:03

Ato ordinatório

13/03/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2017, 16:58

Juntada de Mandado

13/02/2017, 16:57

Expedição de Mandado.

06/02/2017, 18:36

Expedição de Ofício.

06/02/2017, 18:04

Julgada Procedente a Ação

06/02/2017, 11:27

Conclusos para julgamento

03/02/2017, 11:16

Juntada de Petição de Réplica

11/01/2017, 12:04

Ato ordinatório

09/01/2017, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2016, 06:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2016, 11:45

Juntada de Mandado

01/12/2016, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2016, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2016, 11:05

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 14:32

Não Concedida a Medida Liminar

27/10/2016, 10:35

Conclusos para decisão

26/10/2016, 17:00

Distribuído por sorteio

24/10/2016, 17:35

Sentença

•06/02/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•09/01/2017, 17:29

Decisão

•27/10/2016, 10:35