Apelação / Remessa Necessária 1036988-10.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

DANIEL MOBLICCI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA STIPKOVIC ARAUJO

OAB/SP 127148·CPF·Representa: Autor

SANDRA REGINA RAGAZON

OAB/SP 113897·CPF·Representa: Autor

TATIANA ABIGAIL MOBLICCI

OAB/SP 281356·CPF·Representa: Réu

LEONOR MESTRE ALVES

OAB/SP 225758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 17:01

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:05

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:39

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:29

Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:26

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 17:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 12:14

Expedido Certidão

04/02/2025, 11:22

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 14:00

Expedido Certidão

24/01/2025, 13:48

Todas as movimentações(74)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/05/2025, 17:01

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:01

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:05

Expedido Certidão

17/03/2025, 11:39

Expedido Certidão

06/03/2025, 13:29

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 16:23

Acórdão

•19/12/2024, 16:48

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Prazo Intimação - 30 Dias

06/03/2025, 13:26

Publicado em

06/03/2025, 00:00

Expedido Certidão

05/03/2025, 16:02

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

25/02/2025, 17:39

RESP - Despacho - Retorno da turma prejudicado (Retratação)

25/02/2025, 16:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

18/02/2025, 12:14

Expedido Certidão

04/02/2025, 11:22

Publicado em

27/01/2025, 00:00

Prazo

24/01/2025, 14:00

Expedido Certidão

24/01/2025, 13:48

Expedido Termo de Intimação

24/01/2025, 13:47

Expedido Certidão

24/01/2025, 12:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

08/01/2025, 12:47

Acórdão registrado

20/12/2024, 07:25

Julgado virtualmente

19/12/2024, 16:48

Julgamento Virtual Iniciado

12/12/2024, 14:19

Expedido Certidão

02/12/2024, 06:14

Publicado em

22/11/2024, 00:00

Conclusos para o Relator

21/11/2024, 17:16

Expedido Certidão

21/11/2024, 17:07

Expedido Termo de Intimação

21/11/2024, 17:06

Expedido Certidão

21/11/2024, 16:34

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras

18/11/2024, 17:36

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora

14/11/2024, 18:44

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

12/11/2024, 12:14

Publicado em

18/12/2017, 00:00

Expedido Certidão

15/12/2017, 15:30

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

05/12/2017, 07:51

Por decisão judicial

04/12/2017, 09:31

Tema S0986 - ICMS - Energia - TUSD - TUST

02/12/2017, 15:09

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

23/11/2017, 17:45

Expedido Termo

23/11/2017, 17:43

Petição Intermediária Juntada

02/11/2017, 23:08

Expedido Termo

02/11/2017, 23:08

Petição Intermediária Juntada

02/11/2017, 23:08

Expedido Termo

02/11/2017, 23:08

Publicado em

19/10/2017, 00:00

Prazo

18/10/2017, 09:52

Expedido Certidão

18/10/2017, 09:43

Vista (Contrarrazões)

17/10/2017, 13:57

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

09/08/2017, 14:30

Prazo

02/08/2017, 17:43

Expedido Certidão

02/08/2017, 09:58

Publicado em

02/08/2017, 00:00

Petição Intermediária Juntada

01/08/2017, 19:24

Expedido Termo

01/08/2017, 19:24

Petição Intermediária Juntada

01/08/2017, 19:24

Expedido Termo

01/08/2017, 19:24

Acórdão registrado

18/07/2017, 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

18/07/2017, 18:15

Julgado virtualmente

18/07/2017, 18:09

Julgamento Virtual Iniciado

03/07/2017, 17:53

Processo encaminhado para o Magistrado

09/06/2017, 16:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

09/06/2017, 16:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

09/06/2017, 16:42

Prazo

17/05/2017, 16:59

Expedido Certidão

17/05/2017, 16:53

Publicado em

11/05/2017, 00:00

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual

08/05/2017, 19:01

Despacho para Julgamento Virtual

08/05/2017, 19:01

Publicado em

02/05/2017, 00:00

Publicado em

27/04/2017, 00:00

Conclusão ao Relator

26/04/2017, 00:00

Publicado em

25/04/2017, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

24/04/2017, 16:30

Distribuição por Competência Exclusiva

24/04/2017, 12:36

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

19/04/2017, 16:24

Processo Cadastrado

19/04/2017, 15:57

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

17/04/2017, 17:20

Despacho

•14/11/2024, 18:44

Despacho

•04/12/2017, 09:31

Acórdão

•18/07/2017, 18:09

Despacho

•08/05/2017, 19:01