Procedimento Comum Cível 1027117-53.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Renato Delbianco 2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Renato Delbianco

Partes do Processo

JOAO DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Fernanda Rosário dos Santos (OAB 384793/SP) Processo 1027117-53.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João do Carmo - Reqdo: Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/03/2017, 10:58

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:42

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:24

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:43

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vivian Alves Carmichael de Souza (OAB 232140/SP), Fernanda Rosário dos Santos (OAB 384793/SP) Processo 1027117-53.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João do Carmo - Reqdo: Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/05/2025, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2017, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2017, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2017, 12:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/03/2017, 10:58

Ato ordinatório

08/02/2017, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2017, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 14:42

Julgada Procedente a Ação

02/12/2016, 16:33

Conclusos para julgamento

01/12/2016, 11:27

Juntada de Petição de Réplica

01/11/2016, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 10:20

Ato ordinatório

24/10/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2016, 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2016, 17:01

Juntada de Mandado

10/10/2016, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2016, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2016, 13:58

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2016, 11:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/09/2016, 18:04

Conclusos para decisão

19/09/2016, 16:20

Distribuído por sorteio

12/09/2016, 15:31

Sentença

•02/12/2016, 16:33

Ato Ordinatório

•24/10/2016, 15:16

Decisão

•19/09/2016, 18:04