Execução Fiscal 1531703-76.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 990,67

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

OSMAR BEZERRA DA SILVA E CIA LTDA-ME

CNPJ

Reu

OSMAR BEZERRA DA SILVA

CPF

Reu

ROSA MARIA MARQUES DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELE DOS SANTOS GOIS

OAB/SP 202410·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Processo Suspenso por 1 ano

08/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:29

Todas as movimentações(162)

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 23:20

Suspensão do Prazo

03/12/2025, 04:07

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:10

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 15:06

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:30

Processo Suspenso por 1 ano

08/10/2025, 15:04

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:40

Suspensão do Prazo

03/10/2025, 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 11:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

03/09/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:42

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

12/06/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 17:28

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

28/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão

27/05/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:44

Conclusos para despacho

23/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniele dos Santos Gois (OAB 202410/SP) Processo 1531703-76.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectda: ROSA MARIA MARQUES DA SILVA - Vistos. Fls. 166/167: a manutenção do bloqueio se faz necessária, já que o parcelamento administrativo do débito fiscal pode ser rompido a qualquer momento, o que ocasionaria a perda total da garantia se previamente levantada pelo executado, criando mecanismo de desbloqueio disponível a qualquer devedor à margem das regras vigentes. Assim, para possibilitar o parcelamento pelo valor remanescente do débito, esclareça a exequente se pretende o levantamento dos valores apreendidos nos autos, eis que o valor só será amortizado no sistema online da exequente quando ingressarem nos cofres públicos. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:45

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

11/05/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2025, 14:58

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/08/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

26/06/2024, 06:18

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

13/06/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:56

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 13:43

Determinada Requisição de Informações

12/06/2024, 12:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 02:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2024, 16:53

Conclusos para decisão

22/03/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

22/03/2024, 11:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

22/03/2024, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:41

Bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 14:15

Conclusos para decisão

14/03/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 18:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

29/02/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 10:41

Bloqueio/penhora on line

28/02/2023, 12:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 15:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/02/2023, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:01

Expedição de Carta.

18/08/2022, 15:01

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

18/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 21:10

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do Mandado

22/06/2022, 15:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

02/06/2022, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

29/10/2021, 07:44

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 18:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2021, 18:05

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:07

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 16:48

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

20/04/2021, 15:44

Conclusos para despacho

19/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 13:55

Suspensão do Prazo

20/12/2020, 19:46

Expedição de Certidão.

15/11/2020, 09:50

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 18:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

04/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 15:44

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 09:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/07/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 11:07

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:54

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

22/06/2020, 12:50

Conclusos para decisão

18/06/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

08/05/2020, 04:11

Suspensão do Prazo

19/02/2020, 01:00

Expedição de Certidão.

09/12/2019, 19:59

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 17:15

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

28/11/2019, 17:14

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 04:08

Decisão

17/06/2019, 13:39

Conclusos para decisão

04/06/2019, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2019, 17:13

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 12:44

Expedição de Certidão.

02/05/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/05/2019, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2017, 19:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/12/2016, 11:12

Conclusos para decisão

01/12/2016, 18:41

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 18:33

Despacho

•04/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:42

Decisão

•28/05/2025, 11:41

Decisão

•13/05/2025, 16:45

Despacho

•30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Despacho

•23/08/2024, 16:36

Decisão

•19/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:03

Despacho

•12/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:49

Decisão

•22/03/2024, 16:53

Decisão

•14/03/2024, 14:15

Todos os documentos(30)

Decisão

•08/10/2025, 15:04

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 17:30

Despacho

•04/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 17:42

Decisão

•28/05/2025, 11:41

Decisão

•13/05/2025, 16:45

Despacho

•30/04/2025, 14:58

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 10:27

Despacho

•23/08/2024, 16:36

Decisão

•19/07/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 15:03

Despacho

•12/06/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 16:49

Decisão

•22/03/2024, 16:53

Decisão

•14/03/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 18:06

Decisão

•28/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 15:31

Decisão

•18/08/2022, 14:13

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 15:20

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 18:05

Despacho

•20/04/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•04/11/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 15:44

Decisão

•22/06/2020, 12:50

Ato Ordinatório

•28/11/2019, 17:14

Decisão

•17/06/2019, 13:39

Ato Ordinatório

•02/05/2019, 11:01

Decisão

•14/12/2016, 11:12