Embargos à Execução Fiscal 1008529-80.2025.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.486,48

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

THOMAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS CATALANI PIRANI

OAB/SP 358958·CPF·Representa: Autor

MATHEUS MUNIZ DE ÁVILA RODRIGUES

OAB/SP 426200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/09/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP) Processo 1008529-80.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Thomaz Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 34/36: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão, a qual desafia recurso adequado. Os argumentos apresentados repetem os já analisados quando da apreciação do pedido inicial. A existência de grande número de execuções fiscais não indica, necessariamente, situação de penúria financeira, podendo apenas demonstrar a recalcitrância no pagamento de tributos ou, ainda, a combatividade da empresa executada face a atividade do ente tributante. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:18

Todas as movimentações(31)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 10:20

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 21:24

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:42

Documentos

Sentença

•25/09/2025, 10:28

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 11:23

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

25/09/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 12:52

Conclusos para despacho

22/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mateus Catalani Pirani (OAB 358958/SP), Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB 426200/SP) Processo 1008529-80.2025.8.26.0562 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Thomaz Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Vistos. Fls. 34/36: recebo os embargos de declaração porque tempestivos, mas os desacolho, por não vislumbrar omissão, contradição ou obscuridade na decisão, a qual desafia recurso adequado. Os argumentos apresentados repetem os já analisados quando da apreciação do pedido inicial. A existência de grande número de execuções fiscais não indica, necessariamente, situação de penúria financeira, podendo apenas demonstrar a recalcitrância no pagamento de tributos ou, ainda, a combatividade da empresa executada face a atividade do ente tributante. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 16:47

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:54

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 15:28

Apensado ao processo

16/04/2025, 13:27

Distribuído por dependência

10/04/2025, 10:10

Decisão

•25/04/2025, 14:39