Procedimento Comum Cível 1037025-53.2025.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 298.464,78

Órgão julgador

09 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

ERANY FRANZOI ESTEVES

CPF

Autor

SUL AMéRICA COMPANHIA DE SEGURO SAúDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

OAB/SP 417760·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/SP 186458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 14:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:19

Remetido ao DJE para Republicação

22/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:33

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

02/09/2025, 14:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/08/2025, 10:19

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 16:22

Sentença

•07/07/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2025, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 15:19

Remetido ao DJE para Republicação

22/07/2025, 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 17:33

Julgada Procedente a Ação

07/07/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 17:03

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 19:12

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

09/06/2025, 18:47

Juntada de Petição de Contestação

09/06/2025, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 15:34

Juntada de Certidão

26/05/2025, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 07:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

21/05/2025, 15:48

Conclusos para decisão

21/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 19:58

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Isabella Diniz Junqueira Bueno (OAB 417760/SP) Processo 1037025-53.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Erany Franzoi Esteves - 1) Diante da probabilidade do direito da parte demandante, por conta do conjunto probatório carreado aos autos com a petição inicial, comprovando a existência do contrato (fls. 22/23), e do risco de dano irreparável, evidenciado diante do perigo iminente à sua saúde, a exigir tratamento com o material empregado, evidenciado pelo relatório médico (fls. 29/30), defiro o pedido de tutela de urgência. Por conseguinte, determino a ré o custeio do tratamento indicado pelo médico em favor da parte autora junto ao hospital da sua rede credenciada, em cinco dias úteis, sob pena de incidência de multa diária no montante de R$1.000,00, com fundamento no artigo 537, caput, do Código de Processo Civil, a ser constrita por meio do sistema BACENJUD, por ora, limitada a R$10.000,00 2) Fica suprimida a designação de audiência para tentativa de composição amigável, não se vislumbrando, por ora, a possibilidade de acordo. 3) Intime-se para cumprimento da tutela de urgência e cite-se a parte demandada Sul America Cia de Seguro Saude, para que, querendo, ofereça resposta à demanda, no prazo de quinze dias. Não sendo contestada a presente ação, no prazo legal, por advogado legalmente habilitado, presumir-se-ão aceitos os fatos articulados na petição inicial, consoante o disposto no artigo 344 do Código de Processo Civil. Cópia da presente decisão assinada digitalmente servirá de mandado ou carta, se necessário, a ser instruída com senha de acesso aos autos do processo, devendo o Sr. Oficial de Justiça atender os ditames legais e as normas de serviço da Colenda Corregedoria Geral de Justiça. Intime-se. São Paulo, 13 de maio de 2025. ANDERSON CORTEZ MENDES Juiz de Direito

15/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:52

Expedição de Carta.

14/05/2025, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

13/05/2025, 17:14

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:09

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 18:47

Decisão

•21/05/2025, 15:48

Decisão

•13/05/2025, 17:14