Cumprimento de sentença 0000286-08.2024.8.26.0011 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000286-08.2024.8.26.0011 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maikel Batanschev (OAB 283081/SP), Hernani Zanin Junior (OAB 305323/SP) Processo 0000286-08.2024.8.26.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Exectdo: Frame Work Tecnologia Ltda. - Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 28.349,16) encontrado em conta do coexecutado Pedro, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se o coexecutado Pedro, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação do coexecutado, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Além disso, conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD, foram localizados veículos registrados em nome do coexecutado Pedro, porém com restrições. Ademais, conforme documentos que seguem, requisitei, pelo sistema INFOJUD, as cinco últimas declarações de renda do coexecutado Pedro. Foram encontradas informações do devedor, as quais deverão ser juntadas aos autos para consulta pelo exequente, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, observando-se a classificação para o documento digital sigiloso determinada no § 1º do referido artigo das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 13/2023 de 13.4.2023. Int.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0408/2025Teor do ato: Vistos. Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, conforme extrato em anexo. Conforme cópia que segue, foi efetuado o bloqueio (penhora on line) de ativos financeiros da parte executada pelo SISBAJUD. Nesta data foi solicitada a TRANSFERÊNCIA do valor bloqueado (R$ 28.349,16) encontrado em conta do coexecutado Pedro, conforme cópia do protocolo que segue. O valor, entretanto, não satisfaz integralmente o crédito em execução. Dou os valores acima por PENHORADOS. Intime-se o coexecutado Pedro, por carta direcionada ao endereço de citação cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Para tanto, providencie o exequente o recolhimento das custas postais necessárias para intimação do coexecutado, no prazo de 05 dias. Havendo impugnação, com fundamento no art.10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo, tornando os autos conclusos com urgência. Na hipótese de decorrer o prazo para eventual impugnação in albis, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente, que deverá indicar bens no prazo de 15 dias. Além disso, conforme documentos que seguem, pelo sistema RENAJUD, foram localizados veículos registrados em nome do coexecutado Pedro, porém com restrições. Ademais, conforme documentos que seguem, requisitei, pelo sistema INFOJUD, as cinco últimas declarações de renda do coexecutado Pedro. Foram encontradas informações do devedor, as quais deverão ser juntadas aos autos para consulta pelo exequente, na forma do art. 1263 das Normas dos Ofícios de Justiça da CGJ, com a redação dada pelo Provimento CG nº 21/2018 de 18.6.2018, observando-se a classificação para o documento digital sigiloso determinada no § 1º do referido artigo das NSCGJ, alterado pelo Provimento CG nº 13/2023 de 13.4.2023. Int.Advogados(s): Maikel Batanschev (OAB 283081/SP), Hernani Zanin Junior

14/05/2025, 01:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1038/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 168/175: o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto ingressou voluntariamente no processo principal, subscrevendo acordo firmado pelas partes, e tinha o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de seu endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC. Assim, ante a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 152, dou o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto por intimado nos termos do art. 523 do CPC. Certifique-se decurso do prazo legal, contado da data da juntada da certidão de fl. 152, sem que o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto tivesse providenciado o pagamento do débito exequendo. Indefiro pedido de pesquisa BACEN CCS, pois tal medida não se presta como meio de consulta de bens ou valores passíveis de penhora. A pesquisa do sistema Bacen CCS objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. Assim explica o Bacen em seu site: "O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade. (fonte: http://www.bcb.gov.br/Fis/CCS/CCS_Perguntas_Fre

26/11/2024, 12:22

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 168/175: o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto ingressou voluntariamente no processo principal, subscrevendo acordo firmado pelas partes, e tinha o dever legal de comunicar a este Juízo qualquer alteração de seu endereço, sob pena de serem válidas as intimações enviadas para o endereço original, na forma do art. 274, § único, do CPC. Assim, ante a certidão negativa do oficial de justiça à fl. 152, dou o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto por intimado nos termos do art. 523 do CPC. Certifique-se decurso do prazo legal, contado da data da juntada da certidão de fl. 152, sem que o co-executado Pedro Freitas Queiroz Neto tivesse providenciado o pagamento do débito exequendo. Indefiro pedido de pesquisa BACEN CCS, pois tal medida não se presta como meio de consulta de bens ou valores passíveis de penhora. A pesquisa do sistema Bacen CCS objetiva a identificação da titularidade cadastral e dos procuradores dos titulares. Trata-se do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), criado pela Lei nº 10.701/2003 e com finalidade de auxiliar a investigação de crimes de lavagem de dinheiro. Assim explica o Bacen em seu site: "O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) é um sistema de informações de natureza cadastral que tem por objeto os relacionamentos mantidos pelas instituições participantes com os seus correntistas e/ou clientes e com os representantes legais dos mesmos correntistas e/ou clientes. A Lei 10.701/2003 determinou ao Banco Central a manutenção de um "cadastro geral de correntistas e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores". O legislador considerou que havia dificuldades em identificar contas de depósitos e ativos mantidos no sistema financeiro por pessoas físicas (naturais) e jurídicas, o que comprometia investigações e ações destinadas a combater a criminalidade. (fonte: http://www.bcb.gov.br/Fis/CCS/CCS_Perguntas_Frequentes.

26/11/2024, 11:55

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada - Registro de pagamento - Guia 443169890, Subguia 443424712 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 76,84

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 443169890 - R$ 76,84

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Todas as movimentações(253)

Todos os documentos(37)