Execução de Título Extrajudicial 1005024-52.2024.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1005024-52.2024.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

11/05/2026, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

11/05/2026, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 16:25

Despacho

08/05/2026, 16:25

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA ARAUJO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

08/05/2026, 11:25

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 11:21

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70121763-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 12:16

15/04/2026, 12:28

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70097808-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 25/03/2026 09:02

25/03/2026, 10:01

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 06/03/2026

05/03/2026, 00:13

Juntada

05/03/2026, 00:13

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0576/2026Teor do ato: A despeito dos argumentos do autor, não há como se considerar a validade da citação de fls. 304. A citação é ato pessoal e as possibilidades de recebimento de citação por terceiro estão elencadas nas hipóteses dos artigos 242 e 248 § 4º do Código de Processo Civil. Cabe asseverar que as referidas hipóteses não estão comprovadas nos autos, de modo que não há que se falar em citação positiva. Não é demais acrescentar que a citação efetivada em desconformidade com o que determina a lei configura vício insanável, passível de anulação de todo o processo. Diante disso, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, juntando as custas correlatas ao ato, se o caso.Advogados(s): João Paulo de Andrade Ferreira (OAB 271757/SP), Rodrigo José Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ)

04/03/2026, 12:07

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - A despeito dos argumentos do autor, não há como se considerar a validade da citação de fls. 304. A citação é ato pessoal e as possibilidades de recebimento de citação por terceiro estão elencadas nas hipóteses dos artigos 242 e 248 § 4º do Código de Processo Civil. Cabe asseverar que as referidas hipóteses não estão comprovadas nos autos, de modo que não há que se falar em citação positiva. Não é demais acrescentar que a citação efetivada em desconformidade com o que determina a lei configura vício insanável, passível de anulação de todo o processo. Diante disso, manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias, juntando as custas correlatas ao ato, se o caso.

04/03/2026, 11:31

Conclusos para decisão

04/03/2026, 10:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 16:25

DECISÃO

•04/03/2026, 11:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0890/2024Teor do ato: 1- Dispõe o artigo 246 do Código de Processo Civil: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. A previsão legal permite a citação por meio eletrônico, desde que exista endereço eletrônico cadastrado no banco de dados do Poder Judiciário. Não há previsão de citação aplicativo de mensagens e, no ponto, convém assentar que E. Corregedoria Geral de Justiça deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por meio do Comunicado CG nº 2.265/17, determinou a abstenção da utilização do aplicativo Whatsapp: A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo COMUNICA aos senhores Magistrados, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais, Membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, Procuradores das Fazendas, Advogados e ao público em geral que, tendo em vista a grandiosidade deste Tribunal bandeirante e dentro da pauta de avanço do processo digital, sem prejuízo de outras iniciativas processuais, por ora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo se abstém de utilizar o procedimento de intimação via aplicativo Whatsapp. Tal medida tem como intuito garantir a segurança jurídica e processual dos autos submetidos a este Tribunal. Atualmente citações e intimações nos processos eletrônicos são realizadas por carta AR Digital Unipaginada, nos termos do Comunicado CG nº 1817/2016, trazendo agilidade e segurança. A propósito do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE EXECUÇÃO PRETENSÃO À CITAÇÃO PELO WHATSAPP IMPOSSIBILIDADE. Para que ocorra a citação por meio eletrônico é imprescindível o prévio credenciamento do citando perante o Poder Judiciário, o que não restou demonstrado nos autos. Não obstante, edição de Comunicado da Corregedoria Geral de Justiça

30/10/2024, 00:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0168/2024Teor do ato: Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica

21/03/2024, 00:24

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(

20/03/2024, 19:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0073/2024Teor do ato: 1. Providencie o Cartório a certificação acerca da vinculação da(s) guia(s) DARE ao processo (artigo 1.093, § 6º, das NSCGJ). 2. Providencie o exequente o recolhimento do complemento da taxa judiciária, que, para as Execuções de Título Extrajudicial, é de 2% do valor da causa, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. Nos termos da inicial, a exequente é a JOAQUINA RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SP. No cadastro do polo ativo, ao distribuir a ação, os advogados fizeram constar "Esp 108/13 Empreendimentos Imobiliários Ltda.". Esclareça a parte exequente, em 15 dias, nos termos e sob as penas do artigo 321 do CPC. 4. A procuração de fls. 30/40 é outorgada pela Cury Construtora, que é acionista daJOAQUINA RAMALHO EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA - SP. Nos termos e sob as penas do artigo 76 do CPC, em 15 dias, regularize a parte exequente sua representação processual. Deve o(a) advogado(a), ao protocolar a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos. 5. Após, conclusos para efetivo recebimento da petição inicial. 6. Prematuro o pedido de arresto formulado pelo exequente, indefiro-o desde logo. A inadimplência é pressuposto de toda Execução. Não tendo a inicial sendo sequer recebida, ainda não foi tentada a intimação e citação dos executados, não havendo qualquer indício no processo de ocultação, dilapidação de bens ou qualquer outro requisito autorizador da concessão da medida antes da citação e intimação da parte passiva para pagamento.Advogados(s): Rodrigo José Hora Costa da Silva (OAB 162574/RJ)

20/02/2024, 18:42

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 108, 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Despacho

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TATIANA ARAUJO FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70121763-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/04/2026 12:16

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WSAN.26.70097808-4Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 25/03/2026 09:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0576/2026Data da Publicação: 06/03/2026

Juntada

Conclusos para decisão

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