Usucapião 0063489-66.2004.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2004

Valor da Causa

R$ 11.646,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Reverendo Vidal Akaoui

Partes do Processo

ALZIRA CAETANO FERREIRA

CPF

Autor

CLEUZA ANTERIO DA SILVA TENORIO

CPF

Reu

ARISTIDES PAULO TENORIO

CPF

Reu

MUNICIPALIDADE DE SAO PAULO

TERCEIRO

COMPANHIA PASTORIL E AGRICOLA S/C LTDA.

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE

OAB/SP 510331·CPF·Representa: Autor

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

OAB/SP 350117·CPF·Representa: Autor

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP 313363·CPF·Representa: Autor

ADEMIR SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP 179328·CPF·Representa: Réu

WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP 204008·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PEDRO HENRIQUE FIALHO BUCHENE

OAB/SP 510331·CPF·Representa: Autor

INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI

OAB/SP 350117·CPF·Representa: Autor

PAMELA HELENA DA SILVA

OAB/SP 313363·CPF·Representa: Autor

ADEMIR SERGIO DOS SANTOS

OAB/SP 179328·CPF·Representa: Réu

WESLEY FRANCISCO LORENZ

OAB/SP 204008·CPF·Representa: Réu

RENATO NEPOMUCENO DIAS

Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(252)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2026, 19:54

Conclusos para julgamento

24/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 19:54

Decisão

•30/01/2026, 10:25

11/03/2026, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2026, 10:25

Conclusos para decisão

29/01/2026, 14:57

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 14:43

Suspensão do Prazo

01/01/2026, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 19:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 18:59

Conclusos para decisão

24/10/2025, 17:29

Conclusos para despacho

24/10/2025, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:51

Suspensão do Prazo

07/10/2025, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 20:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 19:09

Conclusos para despacho

16/09/2025, 16:56

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:19

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 17:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2025, 17:36

Conclusos para decisão

04/08/2025, 13:43

Conclusos para despacho

04/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/07/2025, 19:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:12

Remetido ao DJE para Republicação

24/07/2025, 10:09

Remetido ao DJE para Republicação

24/07/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 17:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2025, 17:26

Conclusos para decisão

27/06/2025, 12:38

Conclusos para despacho

23/06/2025, 09:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/06/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rinaldo Pinheiro Aranha (OAB 122504/SP), Pamela Helena da Silva (OAB 313363/SP), Indianara de Oliveira Cursi Maturi (OAB 350117/SP), Pedro Henrique Fialho Buchene (OAB 510331/SP) Processo 0063489-66.2004.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Alzira Caetano Ferreira - Vistos. 1) Havendo pedido de justiça gratuita da parte contestante, deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.2. Na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Prazo de 15 dias sob pena de indeferimento. 2) Após, tornem para decisão saneadora ou sentença. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 01:20

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:46

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:25

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2024, 16:47

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:03

Conclusos para despacho

13/09/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 20:16

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2024, 10:22

Conclusos para decisão

30/07/2024, 13:45

Conclusos para despacho

29/07/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/07/2024, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/05/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/02/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:40

Recebido o recurso

27/11/2023, 17:56

Conclusos para decisão

22/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

21/11/2023, 20:42

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

14/11/2023, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 06:13

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)

22/09/2023, 15:47

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:45

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 12:21

Expedição de Carta.

20/07/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/07/2023, 12:11

Conclusos para despacho

11/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

28/04/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 16:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

04/11/2022, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/10/2022, 10:18

Recebidos os Autos da Conclusão

06/10/2022, 23:12

Conclusos para decisão

05/09/2022, 11:38

Protocolizada Petição

28/06/2022, 11:34

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

24/06/2022, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

19/05/2022, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 11:47

Protocolizada Petição

08/02/2022, 14:41

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

08/02/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

17/01/2022, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 18:14

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2021, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2021, 14:07

Decisão

09/12/2021, 12:39

Mudança de Magistrado

08/12/2021, 23:03

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

25/08/2021, 13:28

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2018, 11:34

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2017, 16:50

Recebidos os Autos do Advogado

24/08/2017, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

15/12/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2015, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2014, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2014, 09:23

Decisão

11/04/2014, 17:59

Recebidos os Autos do Perito

10/12/2013, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2013.

13/02/2013, 00:00

Autos no Prazo

23/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

03/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

01/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

11/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/10/2010, 00:00

Autos no Prazo

07/06/2010, 00:00

Despacho Proferido

19/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

19/05/2009, 00:00

Apensado ao processo

16/04/2009, 00:00

Confecção de Expedientes

18/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/03/2009, 00:00

Aguardando Audiência

13/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

04/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/02/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/01/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

16/12/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

12/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

02/12/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

24/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

20/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/10/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

20/08/2008, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

26/06/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

25/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

02/04/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

19/03/2008, 00:00

Aguardando Conferência

10/03/2008, 00:00

Confecção de Expedientes

16/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

13/09/2007, 00:00

Aguardando Publicação

10/09/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/09/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2007, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

04/07/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

21/06/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

22/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

20/03/2007, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2007, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

16/01/2007, 00:00

Aguardando Publicação

12/01/2007, 00:00

Confecção de Expedientes

28/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2006, 00:00

Aguardando Conferência

24/10/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

29/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/05/2006, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

03/05/2006, 00:00

Despacho Proferido

26/04/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/04/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

04/04/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

27/03/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

02/03/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

21/02/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/02/2006, 00:00

Aguardando Providências

09/02/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

08/02/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

03/02/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2006, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

24/01/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2006, 00:00

Confecção de Expedientes

18/01/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

23/11/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2005, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

03/11/2005, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

17/10/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

07/10/2005, 00:00

Entranhamento do Processo

27/06/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

16/06/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

12/05/2005, 00:00

Despacho Proferido

05/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

02/05/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

16/02/2005, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

10/02/2005, 00:00

Confecção de Expedientes

04/01/2005, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2004, 00:00

Aguardando Resposta de Ofício

29/11/2004, 00:00

Aguardando Devolução de AR

24/11/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

23/11/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Serviço de Reprografia) para destino

22/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2004, 00:00

Despacho Proferido

10/11/2004, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2004, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

28/10/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2004, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2004, 00:00

Expediente Remetido

16/09/2004, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Promotoria de Justiça de Reg. Públicos) para destino

02/09/2004, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2004, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Sr. 17º Oficial de Registro de Imóveis) para destino

12/07/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

09/06/2004, 00:00

Decisão

•28/10/2025, 18:59

Decisão

•16/09/2025, 19:09

Decisão

•04/08/2025, 17:36

Decisão

•27/06/2025, 17:26

Decisão

•14/05/2025, 01:20

Decisão

•15/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:49

Decisão

•16/09/2024, 16:47

Despacho

•31/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:15

Decisão

•27/11/2023, 17:56

Sentença

•22/09/2023, 15:47

Todos os documentos(18)

Decisão

•13/04/2026, 19:54

Decisão

•30/01/2026, 10:25

Decisão

•28/10/2025, 18:59

Decisão

•16/09/2025, 19:09

Decisão

•04/08/2025, 17:36

Decisão

•27/06/2025, 17:26

Decisão

•14/05/2025, 01:20

Decisão

•15/04/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 11:49

Decisão

•16/09/2024, 16:47

Despacho

•31/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 11:15

Decisão

•27/11/2023, 17:56

Sentença

•22/09/2023, 15:47

Decisão

•20/07/2023, 12:11

Decisão

•11/05/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:46