Usucapião 1105038-19.2016.8.26.0100 - TJSP

Usucapião 1105038-19.2016.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 17:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 17:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/07/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marli Cicera dos Santos (OAB 273362/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1105038-19.2016.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Mitra Diocesana de São Miguel Paulista - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio de MITRA DIOCESANA DE SÃO MIGUEL PAULISTA sobre o imóvel localizado à Rua Isaias Coelho, nº 20, nesta Capital, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 392/393, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital, consignando-se que a parte é beneficiária da gratuidade. Custas na forma do §3º do artigo 98 do Código de Processo Civil. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:15

Julgada Procedente a Ação

14/05/2025, 01:24

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:43

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 17:10

Sentença

•14/05/2025, 01:24

—

Partes do Processo(14)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente a Ação

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(194)

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