Execução Fiscal 1524141-74.2020.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 857,86

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

DONA MARIA RESTAURANTE E MARMITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA FREIRE DE FARIA

CPF

Reu

ANDRE LUIZ FREIRE DE FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE HENRIQUES CORREIA

OAB/SP 261568·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

19/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

24/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:59

Todas as movimentações(79)

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2025, 13:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:30

Sentença

•24/07/2025, 15:34

19/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:34

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade

24/07/2025, 15:34

Conclusos para julgamento

22/07/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 22:30

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Henriques Correia (OAB 261568/SP) Processo 1524141-74.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Exectdo: André Luiz Freire de Faria - Vistos. 1- O executado sustenta a ilegitimidade passiva tendo em vista sua exclusão do quadro societário, por ordem judicial proferida nos autos nº 0005365-61.2024.8.26.0562, que tramitou pela 4ª Vara Cível de Santos, com efeitos anteriores ao fato gerador. 2- Assim, para análise dos argumentos da exceção de pré-executividade traga o co-executado cópia da sentença e certidão de trânsito em julgado extraídos do processo supra indicado. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:17

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2025.

07/05/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

18/02/2025, 12:16

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/02/2025, 10:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

12/02/2025, 10:59

Conclusos para decisão

11/02/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 14:53

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

29/11/2024, 14:52

Conclusos para decisão

28/11/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 11:22

Juntada de Outros documentos

13/09/2024, 14:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/09/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/08/2024, 12:34

Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão

14/07/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2023, 15:30

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 09:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2023, 09:37

Conclusos para decisão

27/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2023, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2022, 17:17

Expedição de Carta.

29/07/2022, 17:17

Inclusão de Responsável Tributário Deferida

29/07/2022, 14:41

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 14:33

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:06

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/06/2022, 16:10

Juntada de Outros documentos

02/06/2022, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 01:35

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

02/09/2021, 20:46

Conclusos para despacho

01/09/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 13:23

Expedição de Certidão.

29/08/2021, 08:24

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/08/2021, 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

02/08/2021, 21:50

Conclusos para decisão

30/07/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 21:13

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:59

Despacho

•13/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:16

Decisão

•12/02/2025, 10:59

Decisão

•29/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:34

Decisão

•14/07/2023, 17:07

Decisão

•28/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:58

Decisão

•29/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:10

Despacho

•02/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 06:22

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:30

Sentença

•24/07/2025, 15:34

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 16:59

Despacho

•13/05/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 12:16

Decisão

•12/02/2025, 10:59

Decisão

•29/11/2024, 14:52

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 12:34

Decisão

•14/07/2023, 17:07

Decisão

•28/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 14:58

Decisão

•29/07/2022, 14:41

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 16:10

Despacho

•02/09/2021, 20:46

Ato Ordinatório

•18/08/2021, 06:22

Decisão

•02/08/2021, 21:50