Execução de Título Extrajudicial 1180413-45.2024.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1180413-45.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

17/06/2025, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nathália Rosa de Oliveira Brunelli Donoso (OAB 315096/SP) Processo 1180413-45.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Nova Higienopolis Vitacon - Vistos. Fl. 195: Diante da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/05/2025, 01:01

Conclusos para despacho

12/05/2025, 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

21/03/2025, 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 23:22

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 01:01

Decisão

•26/02/2025, 23:22

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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