Reintegração / Manutenção de Posse 1041782-97.2019.8.26.0100 - TJSP

Reintegração / Manutenção de Posse 1041782-97.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Angela Maria Novaes (OAB 141158/SP), Isael Raseira (OAB 88882/SP), Maira Ristic Boyaciyan Furtado (OAB 398541/SP) Processo 1041782-97.2019.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Rene Macario - Reqdo: Willian Antonio Rodrigues Guedes, Evanildes Rodrigues dos Santos - Vistos. RENE MARCÁRIO ajuizou ação de reintegração de posse em face de EVANILDES RODRIGUES DOS SANTOS, DONIZETE RODRIGUES DOS SANTOS e WILLIAN ANTONIO RODRIGUES GUEDES. Pleiteou a reintegração na posse do imóvel situado na Rua Herculano de Freitas, nº 234, Bela Vista/SP. Com a inicial vieram os documentos de fls. 17/40. Deferida a liminar a fls. 59/60. O réu Willian e MARCELO PINTO GUEDES protestaram pela revogação da liminar e alegaram a falsidade do contrato particular de compra e venda firmado em 02/03/1978 (fls. 92/102). Revogada a liminar a fls. 160/161. Os réus Willian e Evanildes apresentaram contestação a fls. 180/197. Réplica a fls. 226/247. Manifestação dos réus a fls. 444/452. Instadas as partes a especificar provas, os réus solicitaram a produção de prova oral, pericial e expedição de ofício (fls. 456/457) e o autor postulou a produção de prova oral (fls. 458). Juntada de cópia do relatório final do inquérito policial instaurado para apuração do crime de estelionato supostamente praticado pelo autor (fls. 484/488). Deferida a prova pericial grafotécnica e postergada a apreciação do requerimento de produção de prova oral (fls. 519/520). Determinada a inclusão do réu Marcelo no polo passivo, nos termos da decisão de fls. 589/590, aclarada pela decisão de fls. 634/635, a qual reconheceu a regular citação do réu Donizete. Os réus noticiaram o óbito do autor (fls. 644/649). Intimada a patrona do autor para manifestação em relação à habilitação de herdeiros (fls. 650). Sobreveio petição dos terceiros Claudinê Monteiro da Silva e Manoelita Conceição Monteiro da Silva, representados pela patrona do autor, na qual pleitearam a substituição processual, tendo em vista o instrumento de cessão de direitos firmado com o autor (fls. 653/657). Substituição do perito a fls. 659. Os terceiros Claudinê e Manoelita reiteraram o requerimento de substituição processual (fls. 702). Instados a se manifestarem sobre o requerimento de substituição processual, na esteira da decisão de fls. 703, os réus discordaram (fls. 712). Diante do óbito do autor, o espólio, sucessores ou herdeiros foram intimados para manifestação sobre o interesse na sucessão processual, pelo Diário Oficial, nos termos da decisão de fls. 723, e silenciaram (fls. 726). Os réus protestaram pela extinção do feito (fls. 730). É o relatório. DECIDO. Cadastrados os terceiros Claudinê e Manoelita no sistema nesta data. O pedido deve ser extinto, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Isto porque após a notícia de óbito do autor (fls. 644/647), a patrona foi intimada para manifestação em termos de prosseguimento com a habilitação de herdeiros (fls. 650) e apresentou procuração em nome dos terceiros Claudinê e Manoelita e protestou pela substituição processual, tendo em vista a cessão dos direitos do imóvel (fls. 653). O Espólio, sucessores ou herdeiros foram intimados pelo Diário Oficial (fls. 725) e decorreu in albis o prazo para habilitação, conforme certidão de fls. 726. Em suma, levando-se em conta que a ausência de habilitação dos herdeiros inviabiliza o prosseguimento do feito, de rigor a extinção, na forma do art. 313, §2º, II, cumulado com o art. 485, IV, e §3º, do CPC. Porquanto ausente a correta sucessão processual, resta prejudicada a análise do pedido formulado pelos cessionários a fls. 653, reiterado a fls. 702. Ante o exposto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o pedido de reintegração de posse, com fundamento no artigo 313, §2º, II, cumulado com o artigo 485, inciso IV, e §3º, do Código de Processo Civil. Intime-se o perito acerca da presente. Diante do depósito dos honorários periciais (fls. 601), deverão os réus Evanildes, Willian e Marcelo juntarem formulário M.L.E P.I.C.

15/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

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Todas as movimentações(443)

legal

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