Execução de Título Extrajudicial 1098934-69.2020.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1098934-69.2020.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 14:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 186

23/04/2026, 01:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

26/03/2026, 04:52

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

26/03/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

25/03/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

25/03/2026, 04:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

24/03/2026, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

24/03/2026, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2026. Parte CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE, Guia 790187826, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=463530052&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=76f0e9c3ced6c61d0c7d6c5948b0f7ef' target='_blank'>463530052</a>

24/03/2026, 14:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE - Guia 790187826 - R$ 1.627,71

24/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2026. Parte HAROLDO CUNHA PINTO, Guia 790187825, Subguia <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=462462553&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=76f0e9c3ced6c61d0c7d6c5948b0f7ef' target='_blank'>462462553</a>

24/03/2026, 14:37

Custas Satisfeitas - Parte: GRAND PLAZA SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA

24/03/2026, 14:37

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HAROLDO CUNHA PINTO - Guia 790187825 - R$ 1.627,71

24/03/2026, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Denis Martins (OAB 182424/SP), RICARDO GIORDANI RIBEIRO (OAB 119848/MG), Caio Procópio Giordani Gontijo (OAB 66300/BA) Processo 1098934-69.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - Exectdo: Haroldo Cunha Pinto - Vistos. Fls. 391/394; 395: Diante da integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, ausentes demais pendências, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa definitiva, observadas as cautela de estilo e as anotações de praxe. Custas na forma da lei, sob pena de inscrição na dívida ativa sem necessidade de nova conclusão. Destaco que, caso não tenha sido praticados atos constritivos, tendo sido realizado o pagamento voluntário do débito, não haverá necessidade de recolhimento das custas finais. Nesse sentido: COMPRA E VENDA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Sentença de extinção da fase executiva, com condenação da executada ao pagamento das custas finais. Apelo da executada. Pagamento voluntário do débito no prazo previsto no art. 523 do CPC. Custas finais que são indevidas. Art. 4º, III, da Lei nº 11.608/2003 só é aplicável às hipóteses de ausência de pagamento voluntário.. Recurso provido. (TJ-SP, Apelação Cível nº 0025068-45.2020.8.26.0100, Rel. Des. Mary Grün, 7ª Câmara de Direito Privado, j. 25/02/2021, p. 25/02/2021). Vale a presente por cópia, como ofício, para levantamento da penhora incidente sobre os imóveis das Matrículas 11.199, 11.264 e 21.618 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Itabuna/BA, mediante o pagamento dos emolumentos devidos ao serviço de registro, pelo apresentante. Para maior celeridade na triagem, deve a petição ser cadastrada com o código 38027 para embargos de declaração e 38023 para apelação. P.I.C.

15/05/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0758/2022Teor do ato: Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE, CPF 033.541.465-67, até o limite do débito exequendo, de R$ 238.339,23. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Certifique-se o prazo para impugnação quanto à penhora de valores, considerando a intimação de fls. 157. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 181, item 4. Fls. 184: Em retificação à decisão de fls. 180/181, defiro a penhora sobre os imóveis indicados (fls. 165/175) de propriedade do executado Haroldo, matrículas nº 11.199, 11.264 e 21.618 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Itabuna/BA. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário dos bens o executado Haroldo. Considerando ainda o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) servirá a presente como termo de penhora e mandado de averbação, devendo o exequente providenciar o necessário à averbação junto ao cartório de registro de imóveis, devendo, para esse fim, sem a necessidade de comparecer ao cartório judic

26/10/2022, 13:31

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Vistos. Defiro a pesquisa Sisbajud para penhora mediante bloqueio de saldos em contas, aplicações e outros ativos financeiros em nome do(s) executado(s) CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE, CPF 033.541.465-67, até o limite do débito exequendo, de R$ 238.339,23. Havendo bloqueio de valor ínfimo, proceda-se a liberação da quantia; abrindo-se, então, vista ao exequente para prosseguimento, inclusive no caso de não haver bloqueio por inexistência de saldo. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, suficientes ou não para a satisfação do exequente (desbloqueando-se o excedente, se o caso), fica intimado o devedor na pessoa de seu(s) advogado(s) ou caso não o tenha, intime-se-o pessoalmente por carta, para fins do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Com a manifestação do executado ou certificada a sua inércia, tornem conclusos para fins do § 5º do art. 854 do Código de Processo Civil. Ciência do resultado da pesquisa, conforme extratos que seguem. Certifique-se o prazo para impugnação quanto à penhora de valores, considerando a intimação de fls. 157. Cumpra-se o quanto determinado às fls. 181, item 4. Fls. 184: Em retificação à decisão de fls. 180/181, defiro a penhora sobre os imóveis indicados (fls. 165/175) de propriedade do executado Haroldo, matrículas nº 11.199, 11.264 e 21.618 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Itabuna/BA. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário dos bens o executado Haroldo. Considerando ainda o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) servirá a presente como termo de penhora e mandado de averbação, devendo o exequente providenciar o necessário à averbação junto ao cartório de registro de imóveis, devendo, para esse fim, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial,

26/10/2022, 12:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0449/2022Teor do ato: Vistos. 1. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação com relação à penhora. 2. Fls. 178/179: Efetuei o cadastro do patrono do executado Carlos Felipe junto ao sistema SAJ. 3. Defiro a penhora sobre os imóveis indicados (fls. 165/175) de propriedade do executado Haroldo, matrículas nº 11.199, 11.264 e 21.618 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itabuna/BA. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário dos bens o executado Haroldo. Considerando ainda o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) Servirá a presente como termo de penhora e mandado de averbação, devendo o exequente providenciar o necessário à averbação junto ao cartório de registro de imóveis, devendo, para esse fim, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a)

13/07/2022, 00:41

Decisão - SAJ - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Certifique-se o decurso do prazo para impugnação com relação à penhora. 2. Fls. 178/179: Efetuei o cadastro do patrono do executado Carlos Felipe junto ao sistema SAJ. 3. Defiro a penhora sobre os imóveis indicados (fls. 165/175) de propriedade do executado Haroldo, matrículas nº 11.199, 11.264 e 21.618 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Itabuna/BA. Serve a presente decisão como TERMO DE PENHORA (art. 845, § 1º, do Código de Processo Civil). Nomeio desde logo como depositário dos bens o executado Haroldo. Considerando ainda o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário) Servirá a presente como termo de penhora e mandado de averbação, devendo o exequente providenciar o necessário à averbação junto ao cartório de registro de imóveis, devendo, para esse fim, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça obter cópia da decisão com a respectiva assinatura digital e diretamente, encaminhá-lo ao órgão competente, comprovando-se nos autos em 05 (cinco) dias. Intime-se o executado acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Sem prejuízo, no mesmo prazo supra, apresente o(a) ex

12/07/2022, 17:41

Bloqueio/penhora on line - Vistos. Valor atualizado do débito: R$ 325.542,47 (fls.07/12). Em caso de execução de título judicial, atente o exequente à possibilidade de requerer por meio de simples petição, certidão para PROTESTO EXTRAJUDICIAL DA DÍVIDA, nos termos do artigo 517 do CPC, pois já decorrido o prazo sem a realização do pagamento ou comprovação de fato que torne impossível o cumprimento da obrigação. Deverá, na mesma oportunidade, apresentar planilha atualizada do débito. Segue vinculada automaticamente à presente decisão certidão para fins de averbação da presente ação de execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto (Artigo 828 do CPC). Caberá ao exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo informar ao Juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 dias, responsabilizando-se pelas averbações indevidas ou excessivas, observando o disposto no art. 828 do CPC. No mais, defiro os requerimentos de penhora, conforme as especificações abaixo. BACENJUD: Nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, defiro a indisponibilidade de todos os ativos financeiros que o executado matenha em instituição financeira até o limite desta execução ou cumprimento de sentença (acima informado conforme estimativa do exequente), sem prévia ciência do executado do ato, por meio do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil, devendo o exequente, salvo se beneficiário da Gratuidade de Justiça, recolher imediatamente as custas, para não frustrar o ato, caso ainda não tenha recolhido. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, libere-se eventual excesso, devendo os demais valores permanecer indisponíveis. Após, proceda a serventia a intimação do executado na pessoa do seu advogado por intermédio do ato ordinatório BACENJUD indisponibilidade, ou, se não houver advogado constituído, por meio de carta AR BACENJ

22/10/2021, 17:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0020/2021Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

08/02/2021, 12:58

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

28/01/2021, 14:11

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 186

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 186

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. CARLOS FELIPE PINTO ANDRADE - Guia 790187826 - R$ 1.627,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: GRAND PLAZA SHOPPING FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO - RESPONSABILIDADE LIMITADA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. HAROLDO CUNHA PINTO - Guia 790187825 - R$ 1.627,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(195)

Todos os documentos(25)