Procedimento Comum Cível 1001161-08.2024.8.26.0060 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001161-08.2024.8.26.0060 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP), Jackson Freire Jardim dos Santos (OAB 123907/MG) Processo 1001161-08.2024.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Osmar Tonon - Reqdo: Via Varejo S/A ( Casas Bahia ) - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita ao requerente. Anote-se. 2. Cite-se a parte Ré. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. No mais, pelo mesmo ato, a parte requerida fica intimada acerca de eventual tutela de urgência deferida para cumprimento no prazo acima assinalado, sob pena de arcar com as consequências processuais correlatas. 3. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 4. Em se tratando de relação de consumo, a parte requerida fica desde já intimada a juntar toda a documentação referente a relação jurídica apontada na inicial, juntamente com a contestação, sob pena de se inverter o ônus probatório, em sendo o caso. Cumpra-se e intime-se.

15/05/2025, 00:00

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada improcedente a ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(47)