Ação Penal - Procedimento Sumário 1504033-24.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta
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Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher
Lesão Corporal
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumário
TJSP
1° Grau
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Data de Distribuição
12/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara da Regiao Norte de Viol. Domest. e Fam. Contra a Mulher de Santana
Partes do Processo
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Reu
Em segredo de justiça
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CIRILO BUTIERI NETO
OAB/SP 180712
·
CPF
128.***.***-15
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·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/06/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
20/06/2025, 13:14
Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025, 12:32
Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:59
Expedição de Ofício.
10/06/2025, 15:50
Expedição de Ofício.
10/06/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 12:07
Trânsito em Julgado às partes
10/06/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025, 11:26
Ver todas as movimentações (80)
Todas as movimentações
(80)
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
20/06/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 13:16
Expedição de Certidão.
20/06/2025, 13:15
Juntada de Outros documentos
20/06/2025, 13:14
Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/06/2025, 12:32
Guia Eletrônica Enviada
13/06/2025, 14:54
Expedição de Certidão.
13/06/2025, 14:52
Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025, 12:46
Expedição de Certidão.
10/06/2025, 15:59
Expedição de Ofício.
10/06/2025, 15:50
Expedição de Ofício.
10/06/2025, 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025, 12:07
Trânsito em Julgado às partes
10/06/2025, 11:31
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025, 11:26
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:02
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:01
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: E. V. K. G. D. O. - Intimação - ADV: Cirilo Butieri Neto (OAB 180712/SP) Processo 1504033-24.2021.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu E.V.K.G.O como incurso no artigo 129, § 9.º, do Código Penal, a uma reprimenda de 3 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, observada a concessão de sursis. Por fim, fixo a título de indenização civil, nos termos do artigo 387, IV, do CPP, o valor de um salário mínimo em favor da vítima, ante as circunstâncias fáticas e a capacidade econômica do réu. Custas ex lege. Havendo patrono nomeado, arbitro os honorários no máximo valor vigente pela Tabela DPGE/OAB. Oportunamente, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 02:33
Expedição de Certidão.
13/05/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos.
13/05/2025, 15:23
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
13/05/2025, 15:11
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 17:00
Juntada de Outros documentos
07/05/2025, 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025, 14:57
Juntada de Mandado
27/03/2025, 14:57
Expedição de Mandado.
24/01/2025, 15:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2025, 11:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024, 14:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2024, 14:29
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 15:27
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 15:27
Expedição de Mandado.
16/09/2024, 13:01
Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024, 05:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024, 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024, 00:56
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:48
Expedição de Certidão.
16/04/2024, 15:47
Mantida a Decisão Anterior
16/04/2024, 15:47
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 02:45:00, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e.
16/04/2024, 15:21
Conclusos para decisão
07/03/2024, 16:29
Juntada de Certidão
01/02/2024, 13:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024, 13:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023, 15:16
Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023, 05:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023, 00:53
Expedição de Outros documentos.
29/11/2023, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2023, 16:01
Juntada de Ofício
29/11/2023, 15:59
Expedição de Certidão.
29/11/2023, 15:57
Expedição de Ofício.
17/11/2023, 10:18
Suspensão do Prazo
09/11/2023, 02:16
Expedição de Mandado.
31/10/2023, 08:30
Evoluída a classe de 279 para 10943
25/08/2023, 09:59
Expedição de Certidão.
23/08/2023, 14:26
Recebida a denúncia
23/08/2023, 14:26
Juntada de Certidão
21/08/2023, 13:55
Conclusos para decisão
08/08/2023, 05:13
Apensado ao processo
07/08/2023, 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2023, 10:22
Expedição de Certidão.
20/07/2023, 14:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023, 13:14
Juntada de Outros documentos
14/04/2023, 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2023, 14:42
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 22:56
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2022, 21:46
Expedição de Certidão.
18/11/2022, 21:46
Expedição de Certidão.
19/09/2022, 13:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022, 13:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022, 14:17
Expedição de Certidão.
12/01/2022, 00:43
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022, 23:15
Expedição de Certidão.
11/01/2022, 23:15
Suspensão do Prazo
26/11/2021, 04:09
Expedição de Certidão.
11/11/2021, 17:33
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2021, 17:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021, 12:16
Distribuído por sorteio
12/07/2021, 11:52
Documentos
Ato Ordinatório
•
10/06/2025, 11:26
Sentença
•
13/05/2025, 15:11
Decisão
•
16/04/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•
29/11/2023, 16:01
Decisão
•
23/08/2023, 14:26
Ato Ordinatório
•
20/07/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
18/11/2022, 21:46
Ato Ordinatório
•
19/09/2022, 13:09
Ato Ordinatório
•
11/01/2022, 23:15
Ato Ordinatório
•
11/11/2021, 17:33