Monitória 1025586-48.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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MonitóriaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 439.791,80

Órgão julgador

12 Civel de Santos

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FORMULA INDY HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO LUIS ENRIQUEZ NUNES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NUNEZ ENRIQUEZ

Reu

VIBRA ENERGIA S/A

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELISCOSTA DE BARCELLOS

OAB/RJ 148512·Representa: Autor

ROSELI ARAUJO DIAS MONTEIRO

OAB/SP 350009·CPF·Representa: Réu

ORLANDO CARLOS DAS CANDEIAS

OAB/SP 428205·CPF·Representa: Réu

EDUARDO ALVES FERNANDEZ

OAB/SP 186051·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

FORMULA INDY HOLDING LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTO LUIS ENRIQUEZ NUNES

CPF

Reu

ESPOLIO DE MARIA APARECIDA NUNEZ ENRIQUEZ

Reu

VIBRA ENERGIA S/A

Reu

MARISOL ENRIQUEZ

CPF

Reu

FERNANDA DE SPUZA ENRIQUEZ

CPF

Reu

FORMULA INDY HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

MANUEL ENRIQUEZ CASAL

CPF

Reu

MARIA MARCELINA DOMINGUEZ

CPF

Reu

AMILCAR ANTONIO DO RIO

CPF

Reu

PABLO DOCAMPO ESTEVEZ

CPF

Reu

ELAINE DE MARCO NATALI ESTEVES

CPF

Reu

ROSANA ENRIQUEZ

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

22/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(146)

Conclusos para julgamento

25/05/2026, 16:52

Conclusos para despacho

22/05/2026, 21:29

Expedição de Certidão.

22/05/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2026, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•20/05/2026, 17:10

Decisão

•20/03/2026, 17:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão

20/05/2026, 15:03

Conclusos para despacho

27/04/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 20:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 18:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2026, 17:00

Conclusos para decisão

19/03/2026, 16:17

Conclusos para despacho

03/03/2026, 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 16:55

Conclusos para decisão

23/02/2026, 17:18

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 12:07

Expedição de Mandado.

13/11/2025, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:27

Decisão Determinação

12/11/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/11/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2025, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

15/10/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 19:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2025, 18:37

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:55

Conclusos para despacho

02/10/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 00:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 19:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/07/2025, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

25/07/2025, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 15:28

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:31

Juntada de Petição de Réplica

26/06/2025, 10:41

Conclusos para despacho

06/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de Réplica

06/06/2025, 01:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

27/05/2025, 20:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe FidelisCosta de Barcellos (OAB 148512/RJ) Processo 1025586-48.2024.8.26.0562 - Monitória - Reqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Vistos. Verifica-se que algumas citações foram entregues em condomínios edilícios e recebidas por funcionários da portaria responsáveis pelo recebimento de correspondências. Nos termos do artigo 248, § 4º, do Código de Processo Civil, tais citações presumem-se válidas, salvo se houver declaração escrita de que o destinatário estava ausente no momento da entrega. Não havendo nos autos qualquer manifestação nesse sentido, reconheço a validade das citações realizadas nessas circunstâncias. Por outro lado, em relação às citações entregues a terceiros, fora do âmbito de condomínios edilícios, e sem comprovação de que possuíam autorização para o recebimento de correspondência em nome dos citandos, defiro a renovação das citações por meio de Oficial de Justiça, conforme requerido, anotando-se que as diligências já foram devidamente recolhidas (fls. 279/280). No tocante aos embargos monitórios apresentados pelo Espólio de Maria Aparecida Nunez Enriquez e por Rosana Enriquez (fls. 281/323), dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo legal (art. 702, §1º, do CPC). Ressalte-se que a ausência de citação válida dos demais réus não impede o regular processamento dos embargos já opostos pelos réus validamente citados, não se tratando de litisconsórcio necessário unitário. Aguarde-se, no mais, o cumprimento das diligências de citação para os demais réus. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:21

Conclusos para decisão

13/05/2025, 14:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória

07/05/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 15:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2025, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/04/2025, 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2025, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2025, 06:02

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:36

Juntada de Certidão

25/03/2025, 07:35

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:25

Juntada de Certidão

25/03/2025, 06:24

Expedição de Carta.

24/03/2025, 16:39

Expedição de Carta.

24/03/2025, 16:39

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:44

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:43

Expedição de Carta.

24/03/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:13

Reativação de Processo Suspenso

19/03/2025, 21:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 21:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

13/02/2025, 11:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2025, 11:58

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão

06/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 23:10

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 00:19

Conclusos para despacho

04/10/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 00:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/10/2024, 17:45

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 14:15

Decisão

•26/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:24

Decisão

•12/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:36

Decisão

•14/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:58

Decisão

•07/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:35

Decisão

•03/07/2025, 15:28

Decisão

•13/05/2025, 17:21

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/05/2026, 17:10

Decisão

•20/03/2026, 17:00

Decisão

•26/02/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:24

Decisão

•12/11/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 14:36

Decisão

•14/10/2025, 18:37

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 19:58

Decisão

•07/08/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:35

Decisão

•03/07/2025, 15:28

Decisão

•13/05/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 15:36

Decisão

•18/03/2025, 18:36

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 11:59

Acórdão

•13/02/2025, 11:58

Acórdão

•13/02/2025, 11:58

Acórdão

•13/02/2025, 11:58

Acórdão

•13/02/2025, 11:58

Acórdão

•13/02/2025, 11:58

Decisão

•07/11/2024, 17:14

Decisão

•03/10/2024, 17:45