Requisição de Pequeno Valor 0016255-14.2024.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

AURELUCIA ANTUNES DE MEDEIROS

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMEIRE SOUSA GONSALVES

OAB/SP 266641·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 17:09

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/06/2025, 09:04

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 18:10

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•21/07/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 16:45

Conclusos para decisão

21/07/2025, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:59

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:39

Juntada de Outros documentos

26/06/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 09:18

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

06/06/2025, 09:04

Conclusos para decisão

05/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 03:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/05/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 11:58

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

08/03/2025, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:23

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

27/02/2025, 07:23

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

26/02/2025, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 11:29

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

26/02/2025, 09:45

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:30

Incidente Processual Instaurado

27/01/2025, 19:56

Decisão

•06/06/2025, 09:04

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:43

Decisão

•26/02/2025, 09:45