Embargos à Execução Fiscal 1004047-16.2025.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 66.673,33

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santo Andre

Partes do Processo

INSTITUICAO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

CNPJ

Reu

IRINEU DA SILVA MOURA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA ANDRÉIA FERREIRA DOS SANTOS SANTOS

OAB/SP 154065·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TAMY TINA DE CAMPOS HERRERA

OAB/SP 273788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 04:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Todas as movimentações(57)

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:01

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 04:31

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 12:50

Decisão

•09/09/2025, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/10/2025, 12:50

Conclusos para decisão

24/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 17:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

09/09/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2025, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/08/2025, 13:49

Conclusos para decisão

14/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 17:47

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/06/2025, 11:06

Conclusos para decisão

09/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Andréia Ferreira dos Santos Santos (OAB 154065/SP), Cristiane Tamy Tina de Campos Herrera (OAB 273788/SP) Processo 1004047-16.2025.8.26.0554 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Instituição Religiosa Perfect Liberty - Fls. 194/223: sobre a impugnação, manifeste-se a embargante no prazo de 15 dias. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 11:39

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/05/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:45

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução

20/02/2025, 13:56

Conclusos para decisão

20/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 09:35

Apensado ao processo

20/02/2025, 09:28

Distribuído por dependência

19/02/2025, 23:20

Decisão

•28/08/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 16:41

Despacho

•09/06/2025, 11:06

Decisão

•13/05/2025, 11:39

Decisão

•20/02/2025, 13:56